decimo terceiro salario clt
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Principais verbas trabalhistas
@4.1. Salário ... O salário é a principal das verbas ... devido a título de aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20457-10.2015.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. II -...
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-69.2020.5.06.0281), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FATO PRÍNCIPE. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se verificando a ocorrência de qualquer uma das hipóteses dos artigos 486, 501 e 502 da CLT, para configuração do "factum principis" e força maior para a rescisão contratual, de se manter a sentença de primeiro grau que reconheceu a dispensa do reclamante como sendo sem justa causa e...
... serviço (Lei nº 12.506/11), saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, cimo terceiro salário e FGTS, acrescido da multa de 40% ... décimo terceiro salário e FGTS, acrescido da multa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001752-29.2015.5.07.0012), 2016-05-11
... 487 § 1º, da CLT); ... b) 3/12 de décimo terceiro salário proporcional; ... c) 3/12 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2587/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA . DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a realização dos descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas trabalhistas objeto de condenação judicial (Orientação Jurisprudencial n ° 141 da SDI - 1, do TST. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA -...
... Recurso conhecido e não provido ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PROPORCIONALIDADE - ARESTO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-276140-29.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 1363730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 473 CLT. FÉRIAS GOZADAS. SOBREAVISO. DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO ... 1. Trata-se de Apelaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-436261/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
PRESCRIÇÃO. Incontrastável a configuração do requisito negativo de admissibilidade da revista relacionado ao prequestionamento de que cuida o Enunciado nº 297/TST, porquanto não foi objeto de deliberação pelo Regional a prescrição invocada, nem foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. O simples fato de o...
... , as férias e terço constitucional, o décimo terceiro salário e os repousos semanais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000774-21.2016.5.07.0011), 2016-11-03
... não tinha condições de pagar o salário dos funcionários; que a partir de então, a ... de 36 dias (R$ 1.980,00); 01/12 avos de décimo terceiro salário 2015 (R$ 137,50); 03/12 avos de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... ção temporária de proventos; d) o décimo terceiro salário; a gratificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-49.2018.5.06.0001), 06-06-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. CHEERS. OBRIGATORIEDADE NÃO COMPROVADA. Este Regional tem entendimento, sedimentado na Súmula 30, no sentido de que "É devida a indenização por dano moral, na hipótese de ser o empregado compelido a participar de "CHEERS" (grito de guerra)". No caso concreto, todavia, a reclamante não logrou êxito em demonstrar que era obrigada a participar do "cheers", ônus...
... 142, §5º, CLT), décimo terceiro salário (Súmula 45, TST), FGTS + 40% ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... ser pagos do 1º (primeiro) ao 10º (décimo) dia útil do mês seguinte ao de sua ... terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa física ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001439-12.2018.5.07.0029), 2019-01-15
... PEDIDOS DE PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E MULTAS DO ART. 477 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000653-79.2019.5.07.0013), 2020-02-05
... /2019, condenar o reclamado, com base no salário de R$ 1.198,00, no pagamento de: "Saldo salário ... dias), férias vencidas 2018/2019 + 1/3, décimo terceiro salário proporcional 2018 (6/12), ...
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Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra, referente à Reforma Trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em Brasília/DF ? organizados por temas
... será feito com base no valor do salário-hora mais vantajoso ao trabalhador ... CARGO ... 3º, IV e 5º, XLI da CF) ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... EN-RF-42 — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-46.2018.5.06.0102), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de 1/12 de férias decorrentes do cômputo do aviso prévio; bem como a determinação de devolução dos descontos efetuados sob a rubrica "falta de caixa" e; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da...
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... PARÁGRAFO TERCEIRO: ... É terminantemente proibido o deslocamento ... RSR, férias com o terço constitucional, décimo" terceiro salário e FGTS+40%, autorizada a deduç\xC3" ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ) baixa remuneração, (b) pagamento de salário por produção (com comissionamento) e (c) ... ízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, ... Garantia do Tempo de Serviço, férias e décimo terceiro salário, entre outros, à luz da CLT ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-32.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000056-62.2019.5.07.0029), 2019-03-10
... , com remuneração mensal inferior a um salário mínimo, tendo sido dispensada, por rescisão ... 477 da CLT ... DAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... A reclamada admitiu que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51425/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... CORREÇÃO DA PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9608/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
... e décimo terceiro salário. Revista conhecida e provida ...
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Acórdão nº 0000679-55.2016.8.11.0099 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – VIOLAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 37, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NULIDADE RECONHECIDA – FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – TEMA 551 DO STF (RE N.° 1.066.677) – RECOLHIMENTO DO FGTS – ARTIGO 19-A, DA LEI N.° 8.036/1990 – TEMA N.° 916, DO STF (RE 765.320) – CABIMENTO – REPERCUSSÃO...
... ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – TEMA 551 DO STF (RE N.° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11814/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional suscitada, restando ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal invocados, uma vez que clara e completa a manifestação no acórdão recorrido sobre a matéria, revelando as razões recursais, bem assim os declaratórios lá...
... : o VII refere-se à garantia de salário mínimo para os que recebem remuneração ... VIII aborda o direito à percepção de décimo terceiro salário com base na remuneração ... -
Sentença nº 1001554-65.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... o recolhimento previdenciário sobre salário já pago.Com efeito, o artigo 114, inciso VIII, ... 142, §3º, da CLT;- Décimo terceiro salário proporcional de 2021 (4/12), no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001332-40.2013.5.06.0006), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-I DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas...
... C Á LCULO DAS F É RIAS, DO D É CIMO TERCEIRO SAL Á RIO, DO AVISO PR É VIO E DOS DEP Ó SITOS ...