declaração conclusão curso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014466620204058200), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular em face de acórdão que ... curso da impetração do Mandado de Segurança, o ... capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; ... V - se limitar a ... -
Decisão Monocrática N° 07021362020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por GIOVANNA REZENDE SOARES contra ato imputado ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, postulando, em sede de tutela de urgência, que seja antecipados os efeitos da tutela para ?impedir que atos ilegais desencadeiem em uma eliminação imotivada, demonstrando a partir da análise documental, sem haver necessidade de dilação probatória, que
... possui todos os requisitos para concluso do curso e dever ter sua vaga preservada at que a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068498-22.2018.8.19.0000 (Cível), 20-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO PELA IMPETRANTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO DE...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCLUSÃO DE ... ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL NA ... ENSINO POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO ... PELA IMPETRANTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ... (HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE ... CONCLUSÃO DE CURSO) ANTES DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007348320194058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800734-83.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AMANDA SANTOS DA PAZ ADVOGADO: Alan Douglas Santos PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... Ensino médio completo; 2. Curso que o habilite para o cargo e registro no ... trezentas horas, cujo certificado de conclusão se encontra em anexo aos autos (id ... a impetrada comprovado eventual declaração de irregularidade por parte do MEC em relação ... -
Acórdão nº RHC 38701 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. POSSIBILIDADE ... reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária ... que lhes é imputado, autorizando a conclusão pela necessidade da segregação para a garantia ...
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Acórdão Nº 0039385-03.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2023
... 2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Estado do Ceará ... CONCLUSÃO DE ... CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PELO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029878-97.2019.8.19.0066 (Criminal), 29-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINIO MÉDIO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CURSO REALIZADO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, À DISTÂNCIA, NO INSTITUTO LUMINIS, CUJAS ATIVIDADES FORAM COMPULSORIAMENTE ENCERRADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. 1. Atividades...
... FAZER. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINIO ... MÉDIO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ... DE JANEIRO. CURSO REALIZADO NA MODALIDADE ... EDUCAÇÃO DE JOVENS ... 3. Embora Histórico Escolar e a Declaração de ... Conclusão do curso tenham sido emitidos, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046165-42.2019.8.19.0000 (Cível), 09-10-2019
Agravo de Instrumento. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Universidade. Conclusão de curso de ensino superior. Hipótese na qual a parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que seja a parte ré compelida a emitir declaração de conclusão de curso ou diploma equivalente ao argumento de que concluiu o curso de graduação. Afirmação de que compareceu a seu evento de colaç
... Universidade. Conclusão de curso de ensino superior. Hipótese na qual a ... compelida a emitir declaração de conclusão de curso ou diploma equivalente ao ... -
Processo nº 0001889-91.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... IMPETRANTE ... HISTÓRICO ... DECLARAÇÃO" ... CONCLUSÃO ... EXPEDIDOS ... INSTITUIÇ\xC3"ÃO ... CONCLUSÃO DO CURSO DESDE O DIA 30/11/2015. ...
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Acordao N° 1698666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Posse em cargo público. Diploma. Declaração de conclusão de curso. Finalidade da norma. Validade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública que julgou procedente o pedido do autor para...
... CARGO PÚBLICO. DIPLOMA. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO ... FINALIDADE DA NORMA ... -
Acórdão nº 2013/0236178-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração ... testemunhais colhidos no curso da Ação Penal ... Súmula 7, afastar a conclusão" a que chegou a Corte a quo \xC2" ...
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Processo nº 0007723-67.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... ÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CURSO ... o diploma de conclusão do curso de História, ... administrativo. ... 4. Declaração ...
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Acórdão nº 2008/0214226-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. A reformatio in pejus ocorre nas ... (in, Curso de Direito Processual Civil, Processo de ... Conclusão alcançada no RESP766236⁄PR. Acórdão atacado ...
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Acordao Nº 157008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2022
... , sendo que foi convocado para a matrcula no curso de formao de soldados, que seria realizada no dia ...
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Acordao Nº 157008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2022
... , sendo que foi convocado para a matrcula no curso de formao de soldados, que seria realizada no dia ...
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Acordao Nº 157008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2022
... , sendo que foi convocado para a matrcula no curso de formao de soldados, que seria realizada no dia ...
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Acórdão Nº 0633188-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUSA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ¿ IES FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA PENDENTE PELO ALUNO. CONTROVÉRSIA NOS AUTOS DE ORIGEM QUANTO AO APROVEITAMENTO DAS HORAS, DISCIPLINAS E ESTÁGIOS JÁ CURSADOS PELO
... RECUSA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ... DE CURSO. RECUSA ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão ou entidade exigir do licitante declaração" de observância desse limite na licitação ... \xC2" ... , pelo prazo necessário à conclusão do objeto; ... XVIII – serviços técnicos ... ções determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de ...
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Acórdão nº 0377873-34.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... Classe : Embargos de Declaração nº 0377873-34.2013.8.05.0001/50001 ... Foro de ... CONCURSO PÚBLICO ... CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. NOMEAÇÃO. CONCESSÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174512320214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817451-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL AMORIM VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
... Registre-se que apresentou também declaração de vínculo no Curso de Engenharia de ... aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II, com possibilidade de conclusão de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042969-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CONCURSO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO INATIVA. 1. Embora a impetrante sustente omissão da autoridade coatora, faz-se necessária a comprovação de requerimento administrativo para se concluir pela existência de omissão da administração pública, sendo despicienda
... EXPEDIÇÃO DE ... CONCURSO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉ- ... DIO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO ... a prova da negativa ... 2. Declaração de conclusão de curso emitida ... pelo Instituto ... -
Acórdão nº 2008/0036826-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, E NÃO DE DIPLOMA OU CERTIFICADO ... comprove essa condição por meio de declaração ou atestado e, por conseguinte, obtenha a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , hora de início e de sua provável conclusão, e de paralisação ou reinício, parcial ou ... quando forem identificadas deficiências no curso do abate, o SIF determinará a interrupção do ... na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda ... Art. 297 ...
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Acórdão nº 0412755-56.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Classe : Embargos de Declaração nº 0412755-56.2012.8.05.0001/50000 ... Foro de ... CONCURSO PÚBLICO. CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026623520204058500), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802662-35.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA TIZIANE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: Luciano Luis Almeida Silva APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Antonio Cícero Da Cunha Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... ão, apresentou à banca examinadora declaração emitida pela instituição de ensino, que ... entregar, até 14/04/2020, para a conclusão da especialização, o TCC - trabalho de curso. Anexou, ainda, documentos que comprovam envio ...