declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
-
Acórdão Nº 0021082-16.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Embargos de declaração que, sob alegação de omissões, renova o debate sobre a matéria recursal devidamente enfrentada na decisão embargada.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTAÇÃO ... da República, a qual insere como um dos direitos sociais dos trabalhadores a proteção ao ... , aos artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948, artigo 8º e 29 do Pacto de São José da Costa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000275-41.2020.5.07.0029), 2020-12-03
... atenção o documento denominado “declaração de exercício de atividade rural” (fls. 41 e ... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores. Com propósito ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000756-04.2020.5.07.0029), 2020-11-02
... , que é empregada do reclamado desde dezembro de 2007. Afirma que, desde a sua admissão, vem ... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000766-48.2020.5.07.0029), 2020-09-21
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002657-41.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000765-63.2020.5.07.0029), 2020-09-19
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000103-02.2020.5.07.0029), 2020-07-17
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002655-71.2019.5.07.0029), 2020-04-01
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002608-97.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 52-10.2020.5.13.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO
... unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ... reclamado, conforme os ... de direitos mínimos, não havendo nenhum impedimento que o ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948, e no artigo 14 (item 1) ... do Pacto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001040-27.2015.5.06.0413), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. IMPROCEDENTE. Uma união de elementos é exigida para que o enquadramento do bancário se desloque do dispositivo geral, contido no art. 224 da CLT, "caput", para o seu §2º. Ou, mesmo, o retire das regras gerais sobre a jornada de bancário e o faça ser regulado pelo art. 62, II da CLT, situação restrita por seus contornos especiais ao...
... f6b3760 ... Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e Reclamado, ... os trabalhadores, indistintamente, os direitos ao repouso semanal remunerado e a limitação da ... ; bem como o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada na Assembléia ral da ONU, em 10 de dezembro de 1948. Conclui, portanto, que não se pode ... -
A prática esportiva, o excesso de conduta e a responsabilidade civil decorrente de danos
Aos praticantes de esportes vale sempre relembrar que as atividades desenvolvidas, ainda que autorizadoras com certo contato físico, devem sempre respeitar a integridade física dos demais participantes, sob pena de responsabilidade, ainda que ausente a intenção deliberada de atingir e/ou lesionar terceiro, quando apesar de não ser esse o resultado perseguido se assume tal risco com atos...
... 1.1 Noções Básicas sobre Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais ... Os ... seu caráter inviolável, intemporal e universal (MARCHETTI FILHO, 2020) ... Assim, pode se ... ção Francesa, dando origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em s em 10 de dezembro de 1948. Foi adotada e proclamada pela ... -
Os Desafios Jurídicos e os Riscos do Transumanismo no Direito do Trabalho
... (CLT) no Brasil, diversos são os direitos" e deveres do empregado e do empregador. Foi atrav\xC3" ... foco é a conservação dos direitos do homem e a preservação da aplicação eficaz da ... ideológica conta inclusive com uma declaração transumana, contendo oito artigos, na qual ... v. II ... DECLARAÇÃO Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: ... Reforma ...
-
The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... Teubner, que observou detidamente os Direitos na globalizacao sob o vies da ... , pretende ser uma teoria sociologica universal, destacando que uma exigencia desta natureza, ou ... na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, que norteiam, enquanto principios, a propria ... das Nacoes Unidas, publicada, em 10 de dezembro de 1948; a Convencao Europeia de Salvaguarda dos ...
-
Trabalho Infantil
Para se desenvolver no meio social, o homem precisa da conservação, preservação e ... , como também uma análise da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e de outros documentos ... , além de levar em consideração os direitos mínimos definidos no plano internacional e ... ágrafo do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia ... das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948, afirma que o reconhecimento da dignidade ...
-
A Garantia de Emprego contra Dispensa Discriminatória do Portador de HIV/AIDS
... interpretações sobre o alcance dos direitos e garantias institucionais 1 relacionadas ... ao ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, escrita pouco mpo depois da derrota do nazismo em 10 de dezembro de 1948, traz importantes dispositivos sobre o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001325-25.2017.5.07.0024), 2019-07-03
... São as pessoas sobre cuja esfera de direitos será lícito incidirem os efeitos materiais e ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001210-38.2016.5.07.0024), 2018-03-15
... Art. 27 da Lei 9.868/1999. Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por Resolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001322-70.2017.5.07.0024), 2019-02-07
... reconhecido pelo próprio INSS ainda em dezembro/2015, de forma que a inação (ausência de ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001178-33.2016.5.07.0024), 2017-02-22
... , mas não dá quitação geral aos direitos advindos do contrato de trabalho, eis que se ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000805-65.2017.5.07.0024), 2018-08-01
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000261-66.2020.5.07.0026), 2021-01-20
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001426-25.2014.5.07.0038), 2017-01-23
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000659-58.2016.5.07.0024), 2016-06-16
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...