decreto 1111 2004
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0012611-85.2004.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69. Com a petição inicial vieram os ...
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Acórdão nº 2006/0128222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Na espécie, aplica-se o art. 3º, do Decreto-Lei nº 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês ... Ministro Jorge Scartezzini, D.J. de 28/06/2004) ... "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.111, DE 07 DE JULHO DE 2022
... 32 ao Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e ... ção Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... ários (Lei 4.090/92, lei, 4.749/65 e Decreto ... 57.155/65), nas ... No mesmo sentido, o disposto no acordo 2003/2004, fl ... 258, que determina: 'A CAIXA ... ". (fl. 1111 – Visualização Todos PDFs) ... Aduz ... -
Acórdão Nº 0002117-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2022
... o anexo II da Lei 1.545, de dezembro de 2004, a qual dispunha sobre à categoria dos Policiais ... 1º do Decreto Federal n. 20.910/1932. No mérito alegaram ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... 1999, consumando-se a prescrição em 18.02.2004. Trata-se de questão de ordem pública e que ... eventual e futura nulidade do processo, decreto a nulidade da citação editalícia realizada ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... Sistema SAJ para o Sistema PJE, conforme Decreto Judiciário nº 529, de 22 de julho de 2022 ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... , do ano de 1989 até sua aposentadoria em 2004/2005 e, no ano de 2013, tomou ciência de duas ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI ...
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Acórdão nº 2006/0083466-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO" Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N\xC2" ... José Arnaldo da Fonseca, D.J. de 25/10/2004) ... "PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 45/2004, surge a tendência de uma maior proximidade com ... , jurisprudência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000005-89.2017.5.06.0145), 17-10-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADA. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, estabelecer o nexo de causalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de concausa. Conclui-se, assim, que as moléstias
... 1109/1111 ... Considerando o teor do laudo pericial e ... , Assistente Pós-venda I (01/05/2002 a 31/12/2004), Assistente de Pós-venda Capital (01/05/2005 a ... Registre-se que o anexo II do Decreto 6.402/2007 (lista B, Grupo XIII), que alterou o ... -
Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e ... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1111, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 2004. Referido diploma legal prevê no seu artigo 28 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-45.2011.5.06.0023), 17-07-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 278 do STJ, o dies a quo do prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada é a data da ciência...
... da recorrente, consoante anexo V do Decreto n º 3.048/99, alterado pelo Decreto n º /09, esta possui CNAE-2.0 correspondente a 1111-92 e recolhe sob a al í quota de 3%, tendo em ... 45/2004, que previu expressamente a compet ê ncia da ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... dos documentos de ID nº 365801267, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ...
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Acórdão Nº 0000283-66.2012.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... , no recibo salarial relativo ao mês de 07/2004, o reclamado efetuou o pagamento da rubrica ... a uma taxa de juros acumulada de 37,03% (1111/30=37,03). Assim, retifico os cálculos para ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... Comunicação, nomeada pelo Decreto nº 4.096, de 20 de fevereiro de ... 2020, no uso ... nº 9394/1996, o Decreto Federal nº 5154/2004 e as ... Deliberações nº 03/2013 e 05/2013, ... Normal, situado na Avenida Curitiba, 1111, no Município de Matinhos, NRE de ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Face à ausência de bens dos executados, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... A Lei nº 10.931/2004, em seu art. 26 traz, com clareza salutar, a ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br CERTIDÃO/ATO ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... , por meio de procedimento específico (Decreto-Lei 911/69), tendo como um dos pressupostos a ... 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-09.2011.5.06.0021), 13-03-2017
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS ESTIPULADAS EM INSTRUMENTOS COLETIVOS. MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA. Havendo sonegado direitos trabalhistas da empregada, assegurados nas normas coletivas da categoria dos bancários em que foi enquadrada, devem os réus responder pelas penalidades normativas decorrentes desse descumprimento, consoante previsão contida nas Convenções...
... 55, XIV, e 56, do Decreto n. º 3.000/99. Requerem, assim, que seja ... 1081/1111. A Uni ã o apresentou contrarraz õ es ao apelo ... 2004, na fun ç ã o de supervisora; que é a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169400-94.2009.5.04.0281) 03-10-2018
... , mesmo após a Emenda Constitucional nº 45/2004, pois a matéria advém de contrato de natureza ... 1111 e verso), o entendimento esposado pela Turma no ... , teve de se adequar às restrições do Decreto-Lei nº 1971/1982 e do Decreto 89.253/1983, que ...