decreto 1111 2004
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Por via disto , decreto a revelia do requerido, porquanto devidamente ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ... ASSUNTO: [Expropriação de Bens] ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... ção de outros bens pelo exequente, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0022117-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VANTAGEM PESSOAL. INCORPORAÇÃO AO PADRÃO DE VENCIMENTOS. DECRETO-LEI N° 2.438/88 E LEI N° 7.923/89 ... - A jurisprudência desta Corte, ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... fundamento no inciso I do artigo 14 do Decreto ... Lei 233/1970, AUTORIZO a elaboração do ... AVENIDA PRESTES MAIA, 1111 - VILA ALPINA - SANTO ... ANDRÉ/SP TEL: (11) ... PEQUENO – SÃO PAULO/SP TEL: (11) 3769-2004 ... 27 - 180223 - CPA/M-9 – SUDESTE ... AVENIDA ...
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O novo Código de Processo Civil e as prerrogativas da magisttratura nacional: reflexões de um juiz
... obstante, o novo codex autorizará o seu decreto de ofício (art. 278, parágrafo único), ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p.112 e ss.; p.128-129 ... (14) Ver art. 795 ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de ... ção que lhe foi conferida pela Lei 10.931/2004, que: “Cinco dias após executada a liminar ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br CERTIDÃO ... A lei 10.931/2004 prevê expressamente no seu inciso I, § 1º do ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias ... , nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69. Ante o exposto, com fulcro no ...
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... ; da, segue a jusante pela margem esquerda do referido rio at o Ponto 1111, de c.p.a. E= 687085 e N= 7504313; da, segue por linhas retas, contornando ... E= 707681 e N= 7511920; Ponto 2004, de c.p.a. E= 707664 e N= 7511956; Ponto 2005, de c.p.a. E= 707645 e N= ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... (159869094), falecidos 06/10/2017 e 20/05/2004, respectivamente (159869095 e 159869096). Nomeado ... : JOSE CARDOSO ARAUJO NETO D E C I S Ã O DECRETO DE PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO ... - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... de executividade, ilegalidade da Lei 10.931/2004, capitalização de juros, anatocismo, juros ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 274-76.2016.5.09.0567) 05-09-2018
... foi contratado pela 2ª reclamada em 16.08.2004, para trabalhar na função de vigilante, ... A CEF, como empresa pública (Decreto-Lei nº 759/1969), deve admitir seus empregador ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128700-79.2011.5.17.0011) 12-09-2018
... 1073/1111 e 1062/1070, e-SIJ, respectivamente, os quais ... denominada "COMPL SALARIO ACORDO 2003/2004", código "010103", e que a Cláusula 5ª do ACT ... Indica afronta aos artigos 276 do Decreto-lei nº 3.048/99, 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da ...
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Acórdão nº HC 189256 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO ... colegiado ocorreu no dia 03 de junho de 2004, sem a interposição de recurso contra o ...
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Acórdão nº 2006/0282316-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO N.º 5.295/2004. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ANTES ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... de IDs nº 231563593 e seguintes, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33100-25.2012.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA . Discute-se a abrangência da eficácia liberatória do termo lavrado, sem ressalvas, perante a comissão de conciliação prévia, prevista no parágrafo único do art. 625-E da CLT. O STF, no julgamento das...
... 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 e 55 do Decreto nº ... 99.684/1990, na parte em que ... 07 de dezembro de 2004, o direito à periculosidade aos trabalhadores ... -
Acórdão nº 51577314320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NOS CASOS EM QUE A TAXA CONTRATADA SE REVELA SUPERIOR À MÉDIA AUFERIDA PELO BACEN PARA O PERÍODO. ABUSIVIDADE VERIFICADA NA SITUAÇÃO EM APREÇO. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. VIABILIDADE QUANDO VERIFICADA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A MAIOR PELA PARTE DEVEDORA. ...
... Na década de trinta surge, no Brasil, o Decreto 22.626, de 07.04.1933, que passou a ser chamado ... do vigente Código, na Súmula 296, de 12/05/2004, segundo a qual “os juros remuneratórios, não ... ável à espécie o disposto no artigo 85, § 1111, do supracitado regramento, motivo pelo qual vão ... -
Acórdão nº 50195763320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Na década de trinta surge, no Brasil, o Decreto 22.626, de 07.04.1933, que passou a ser chamado ... do vigente Código, na Súmula 296, de 12/05/2004, segundo a qual “os juros remuneratórios, não ... ável à espécie o disposto no artigo 85, § 1111, do supracitado regramento, motivo pelo qual vão ...