decreto 1111 2004
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Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... nº 184, de 25 de agosto de 2008, e o Decreto Federal nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Em ... , 1985; AIKEN, 1995; ROBINSON, 2002; TORRES, 2004; CHRISTIAENS, 2004; DUTTA; REICHELSTEIN, 2005; ... -
Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: onte estavam os legitimados?
... 45/2004 ... A segunda posição consolidada pelo ... Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... A constitucionalidade do Decreto-lei 911/69, que trata da alienação fiduciária, ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0012611-85.2004.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69. Com a petição inicial vieram os ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.111, DE 07 DE JULHO DE 2022
... 32 ao Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e ... ção Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da ...
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Acórdão nº 2006/0128222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Na espécie, aplica-se o art. 3º, do Decreto-Lei nº 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês ... Ministro Jorge Scartezzini, D.J. de 28/06/2004) ... "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... ários (Lei 4.090/92, lei, 4.749/65 e Decreto ... 57.155/65), nas ... No mesmo sentido, o disposto no acordo 2003/2004, fl ... 258, que determina: 'A CAIXA ... ". (fl. 1111 – Visualização Todos PDFs) ... Aduz ... -
Acórdão Nº 0002117-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2022
... o anexo II da Lei 1.545, de dezembro de 2004, a qual dispunha sobre à categoria dos Policiais ... 1º do Decreto Federal n. 20.910/1932. No mérito alegaram ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... 1999, consumando-se a prescrição em 18.02.2004. Trata-se de questão de ordem pública e que ... eventual e futura nulidade do processo, decreto a nulidade da citação editalícia realizada ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... Sistema SAJ para o Sistema PJE, conforme Decreto Judiciário nº 529, de 22 de julho de 2022 ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... , do ano de 1989 até sua aposentadoria em 2004/2005 e, no ano de 2013, tomou ciência de duas ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI ...
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Acórdão nº 2006/0083466-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO" Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N\xC2" ... José Arnaldo da Fonseca, D.J. de 25/10/2004) ... "PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 45/2004, surge a tendência de uma maior proximidade com ... , jurisprudência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000005-89.2017.5.06.0145), 17-10-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADA. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, estabelecer o nexo de causalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de concausa. Conclui-se, assim, que as moléstias
... 1109/1111 ... Considerando o teor do laudo pericial e ... , Assistente Pós-venda I (01/05/2002 a 31/12/2004), Assistente de Pós-venda Capital (01/05/2005 a ... Registre-se que o anexo II do Decreto 6.402/2007 (lista B, Grupo XIII), que alterou o ... -
Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e ... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1111, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 2004. Referido diploma legal prevê no seu artigo 28 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-45.2011.5.06.0023), 17-07-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 278 do STJ, o dies a quo do prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada é a data da ciência...
... da recorrente, consoante anexo V do Decreto n º 3.048/99, alterado pelo Decreto n º /09, esta possui CNAE-2.0 correspondente a 1111-92 e recolhe sob a al í quota de 3%, tendo em ... 45/2004, que previu expressamente a compet ê ncia da ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... dos documentos de ID nº 365801267, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ...
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Acórdão Nº 0000283-66.2012.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... , no recibo salarial relativo ao mês de 07/2004, o reclamado efetuou o pagamento da rubrica ... a uma taxa de juros acumulada de 37,03% (1111/30=37,03). Assim, retifico os cálculos para ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Face à ausência de bens dos executados, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... A Lei nº 10.931/2004, em seu art. 26 traz, com clareza salutar, a ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br CERTIDÃO/ATO ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... , por meio de procedimento específico (Decreto-Lei 911/69), tendo como um dos pressupostos a ... 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO ...