decreto 171 1994
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - Acordo de ... 171): ... I - não se enquadrem no conceito de bagagem constante do art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de ... #Incluído pelo Decreto nº 6.939, de 2009 ... ARTIGO 171 ... Quando o segurado ou dependente deslocar-se por determinação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e 33 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... #Incluído pela Lei nº 9.812, de 1999 ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 171 ... Os atos relativos a vias férreas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 1.360, de 1994 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... #Revogado ... ARTIGO 171 ... Contra os que, sendo-lhes permitido fazer, não fizerem a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 171. A pessoa jurídica beneficiária do PAT poderá abranger todos os ... XXI – o Decreto nº 1.338, de 14 de dezembro de 1994 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994 ... § 1o Ambos os cônjuges serão ... ARTIGO 171 ... Não se admitem, nos atos e termos, ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 171 ... Decorrido o prazo fixado no artigo ... dos pedidos depositados at 31 de dezembro de 1994, cujo objeto de proteo sejam substncias, matrias ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171) ... § 1º No caso de exercício de profissão ou função ... 60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n 9.003, de 16 de março de 1995, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Agropecuária - SUASA, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998 ... V - o Decreto nº 1.236, de 2 de setembro de 1994 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 4º, inciso VII, e Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º, inciso VII) ... ARTIGO 104 ... Quanto a veículos nacionais e ... ARTIGO 171 ... Serão desembaraçados com suspensão do imposto os bens, sem similar ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.032. de 28 ... 162 a 171 ... § 8º No caso de pais, irmãos, enteado e tutelado, a prova ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... e no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de 1994, e ... Art. 171. A verificação in loco dos produtores estrangeiros ou dos exportadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da ... pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, ... 6. A Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, também denominada de Lei dos Cartórios, veio ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... isenção quando forem destinados a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I – consumo e venda, internos; ... II – ... Art. 171. Se a devolução do produto for feita a outro estabelecimento do mesmo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994 - Acordo de Valorização Aduaneira, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de ... 171): ... I – não se enquadrem no conceito de bagagem constante da art ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... de 1991, regulamenta pelo Decreto n.º 1.070, de 2 de março de 1994 ... § 4º Para efeito de comprovação de requisito referido ao ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 171 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... art. 9º, §§ 1º a 3º do Decreto 10.480/2020 no pedido de declaração de ... Editora Abeledo-Perrot: Buenos ... Aires, 1994, p. 81) ... Diante do caráter público dos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171) ... § 1° No caso de exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ou função ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y23{bottom:170.725714px;}.y491{bottom:171 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... normativos do Poder Executivo , RT, 1994, pág. 73). “No Brasil, não há ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Brasília, 21 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República ... FERNANDO COLLOR ... III - até 30% (trinta por cento), em 1994; ... IV - até 10% (dez por cento), a partir de 1995 ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... 6°, § 5°, alínea b, do Decreto-Lei n° 1.598, de 26 de dezembro de 1977, as ... á ser feita até o dia 31 de dezembro de 1994, será irretratável e manifestada através do ... Brasília, 23 de dezembro de 1992; 171 ...