decreto 171 1994
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... Oxford: Blackwell Publishers, 1994, p. 361-386. (80) A denominação é sugestiva ... 34, n. 2, p. 171-186, 2009. (115) COSTA, Sylvio de Sousa Gadelha ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16, com a redação dada ... 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e ... 171, II (ver comentários ao artigo 26) ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Extinção do contrato — 171 (NR) — Rescisão do contrato por acordo ... Histórico: ... Cancelado — Res. 29/1994, DJ 12.5.1994 [Restaurada pela Res. Adm. do TST ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... findado o período do Brasil imperial, o Decreto n° 1.313 de 1891 foi um marco histórico que ... Revista de Direito do Trabalho ... v. 171/2016, p. 143-160, 2016. Disponível em: ... de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, ... - Processo nº 0021959-29.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Mayo de 2018
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... (Incluído pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994) ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... 22) ... Súmula n. 171 do TST — FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... José de Jesus Filho, 2ª Turma, DJ 10/10/1994 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O fato gerador do ... 171 A taxa de serviço será cobrada em razão da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as sanções ... Tietê. (eDOC 21, p. 144) ... Em 1994, o DAEE efetuou um estudo na área da lagoa de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 171 de 233 ... ACO 1527 / SP ... coletivo prescinde ...
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Jurisdição e competência
... (171) ... 5.6.2.4 Entes de Direito Público ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... -1 — inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001) ... IV — Considera-se fato ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... NR 15, Anexo XIII — OJ-SDI-1 n. 171" — TST — perícia — elaboração de laudo \xE2\x80" ... 20 — Lei n. 8.906/1994, p. 465 — advogado — bancário — cargo de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... (STJ – RHC 8.171-CE – 6ª T, p. 153) ... Winfried Hassemer ... Celso de Mello, DO 22/04/1994, p. 8.941. No mesmo sentido: RTJ 131/1039, ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Esta “guerra ... Também Baratta (1994) argumenta ser necessário avaliar, na ... de a oferta de novas vagas ter crescido 171%, a população prisional cresceu 269% ... -
Direito Constitucional
... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: incorreta. De acordo com o art. 61, § ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 171 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 171 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... 11/1994 procedeu à revogação definitiva do regime ... dotada de sentido também fora do trabalho 171 ... Assim sendo, faz-se necessária a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... Processo legislativo interativo , cit., p. 171. Acrescenta: “Dessa maneira, fóruns de ... Cambridge: Polity Press, 1994, p. 80, tradução livre. No original: “ ...
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Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 9 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA FORMIGUENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... , de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Formiguense Ltda., originariamente Rádio ... a mudar sua denominação social para a atual, pela Portaria nº 171, de 1º de dezembro de 1994, e renovada pelo Decreto nº 89.426, de 8 de ...
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Direito constitucional
... Min. CELSO DE MELLO, 1ª Turma, DJ 10/06/1994 ... * "( ... ) Não ofende a Constituição a norma ... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... 171 Vale dizer: o ato concessivo de aposentadoria dos ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Alberto Bernal 869 869 869 2214 0 U.E 10/01/1994 ... 15 4653467 2 ... Daniel Wagner de ... Castro ... 171 1864700 2 ... Marcelo Pozza ... 746 3977 ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ções Comerciais Multilaterais do GATT (1994), documento incorporado ao direito brasileiro por meio do Decreto" nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 ... \xC2" ... (doc. 171) ... Não obstante, a presente ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 96 a 99 do CP) e de sua execução (arts. 171 a 179). 633 Cumpre observar que o tempo da ... Min. Edson Vidigal, DJU, ... 05/09/1994, p. 23.115. 719 RJDTACrim, 18:177, 8:260, 4:43, ...
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... , em 10-12-1982, entrou em vigor em 16-11-1994. No Brasil, o texto foi aprovado pelo Decreto ... 171 O plenário do CGEN atualmente conta com 21 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Cambridge: Cambridge University Press, 1994, p. 109. Comenta o autor, se reportando a ... 171 ... Se o socialismo não prosperou, também ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 6, pp. 263-268, 1994, p. 264 ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ... 171 São exemplos didáticos: o meio ambiente, a ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Bernal 1053 1053 1053 3225 0 U.E 10/01/1994 ... 15 4653955 1 Izadora Bochi Knorr 1053 1053 ... 930 4161 1067910679 2 C 03/05/1970 ... 171 2838621 2 ... Adriana Oliveira da ... 930 4161 ...