decreto 171 1994
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Direito grego
... Nenhum decreto do Conselho ou da Assembleia deve prevalecer ... 171 Durante essa etapa o magistrado procedia o exame ... New York: Cambridge University Press, 1994, p. 179 ... ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da ...
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Processos Coletivos
... Decreto n. 1.306, de 9 de novembro de 1994 — ... Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171 o da Independência e 104 o da República ...
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Referências bibliográficas
... A propósito del Decreto 1.172/03 y su comparación con el régimen ... ED, Buenos Aires, 171-840 ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... luego de la Reforma Constitucional de 1994”. In: Derecho Administrativo: obra colectiva en ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... larger in December 1998 than in December 1994. However, for Americans with incomes higher than ... 171 Para Ana Frazão, o controle de mercados ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Decreto n.º 1.254/94, dispõe em seu artigo 21 que ... Decreto n.º. 1.254, de 29 de setembro de 1994. Promulga a Convenção n.º 155, da ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ção do dispositivo deu-se pelo Decreto n o 2.488/98. Cf. BRASIL: Presidência da ... Ao passo em que no “caput” do art. 171 estava inscrito que “as ciências, as letras e ... de Educação Tecnológica Paula Souza, 1994 ... 6 A trajetória da institucionalização ...
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Legal design no Ministério Público
... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994 ... PEDRO BORGES MOURÃO ... parte precisa ... PEDRO BORGES MOURÃO ... decreto no. 100, de 16 de abril de 1991 21 , é o ... Brasília a 43. n. 171. jul./set. 2006, pp. 91:105. Disponível em: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 1994) ... § 3 o – Sendo relevante o fundamento da ... 166 do CC 73 ) como os anuláveis (art. 171 do CC 74 ) podem ser desfeitos por meio da ação ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ócio jurídico, consoante se infere do artigo 171 do Código Civil ... No tópico que segue, ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... íodo compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como ... em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm (acesso em 15.01.2016) ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em 26/08/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-09-2014 PUBLIC 04-09-2014) ... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n ... -
Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1994; e (iii) a constituição dos créditos ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 171). 337. República e Constituição, p. 178 ...
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O Brasil e sua federação
... Affonso (1994 159 ), D. J. Elazar (1995 160 ), R. W. Adler ... Saraiva (2004 170 ), A. B. Sanders (2005 171 ), C. Souza (2005 172 ), J. B. Bumgarner (2006 ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ...
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Artigos 154 a 201
... Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do ... (ex-Súmula n. 339 – Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 – e ex-OJ n. 25 da SBDI-1 – ... Art. 171 – Os locais de trabalho deverão ter, no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de Mato Grosso, alterado pela Lei 6.490/1994. Os dispositivos questionados, editados antes do ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 171 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Na decisão de 27 de julho de 1994, o Conseil Constitutionnel reconheceu a ... do tema, no sistema italiano, são o Decreto Ministeriale , de 3 de março de 2009, cujo art ... 171". Trecho da p. 169. 90. “O estado pessoal patol\xC3" ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... 3ª ed, São Paulo: LTr, 1994. pp. 273-276; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... São Paulo: RT, 1968. pp. 167-171 e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Prestação ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 171 Adverte-se que a Lei Complementar nº 123/2006 ... 8.6.1994. 4. ed., p. 204) ... Lei de Licitações e ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , no sentido de re-ratificar os atos do decreto de perda de delegação e atos praticados na ... O artigo 2º da Lei Federal nº 8.935/1994, que previa autorização do Presidente do ... Catarina no eDOC 168 e da União no eDOC 171 ... No julgamento da apelação, o ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... (HC. nº 88.171/ MT. 5ª Turma. Rel. Min. Napoleão Maia. j ... , GA, 1988, 291; Haft, Strafrecht, 1994, 82-84; e Roxin, Strafrecht, § 15, 1, 550. 405 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 171 Por outro lado, cumpre referir que, mesmo ... Luxemburgo, 24 de outubro de 1994. Disponível em: ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... , em particular os crimes previstos no Decreto-Lei n. 201/67, aplicável aos Prefeitos ... com a substância (FISHER; URY; PATTON, 1994: 21-26) ... Isso é o cerne da metodologia ... julgamento" provável da lide (TARTUCE, 2012:171-173). Essa dificuldade de encontrar ou vislumbrar ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Decreto-Lei 2.848/40) e pelo Código de Processo Penal ... § 4º Nos crimes previstos no art. 171" do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\xC3" ... a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e Convenção sobre a Eliminação de Todas as ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Mineapolis: University of Minesota, 1994. p. 3. 101. SOLOVE, Daniel J. The digital person ... 171 ... Para Stefano Rodotà, na atual sociedade, ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de ... Art. 171. Quando o segurado ou dependente deslocar-se por ...