decreto 2673 1998
- DECRETO Nº 2673, DE 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio, e da Outras Providencias.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art ...
- DECRETO Nº 3381, DE 13 DE MARÇO DE 2000. da Nova Redação Aos Paragrafos 2 e 4 do Artigo 1 do Decreto 2.673, de 16 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio.
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DECRETO Nº 11.616, DE 24 DE JULHO DE 2023
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998.Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações:I - na proporção ...
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Decreto nº 10.082 de 05/11/2019. Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
... 2019, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto nº 10.498 de 28/09/2020. Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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Decreto nº 10.955 de 02/02/2022. Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações emitidas na ...
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Decreto nº 11.046 de 13/04/2022. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações emitidas na ...
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Decreto nº 9.909 de 10/07/2019. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, por meio da ...
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Decreto nº 10.982 de 25/02/2022. Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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Decreto de 19/10/2016. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, mediante a ...
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DEC 0 de 19/10/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, mediante a ...
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DEC 0 de 24/08/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998" ... Art. 2º O aumento de capital poderá ser realizado sem emissão de a\xC3" ...
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Decreto de 24/08/2016. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998" ... Art. 2º O aumento de capital poderá ser realizado sem emissão de a\xC3" ...
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Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 22 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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DEC 0 de 13/07/2015 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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Decreto de 13/07/2015. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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DEC 0-001 de 13/07/2015 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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Decreto de 13/07/2015 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na ...
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DECRETO Nº 0-1, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional AlcÂntara Cyclone Space.
... , de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.381, de 9 ...
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Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE.
... , de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.381, de 9 ...
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DEC 0 de 02/05/2014 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998, até a efetiva capitalização ... Parágrafo único. A efetivação do ...
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DECRETO Nº 0-011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos da União para o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras e Sua Efetiva Incorporação.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 11 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.
... 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...