decreto 2829 1998
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Decisões Monocráticas nº 3154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... 3° do Decreto n° 3.788/2001, matéria posteriormente ... da inconstitucionalidade da Lei 9.717/1998, em relação aos dispositivos que criam deveres ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o ... perito justificado o atraso por ... não ter especialistas na área (fls. 2828/2829) ... Com a eleição do Min. Joaquim Barbosa ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o ... perito justificado o atraso por ... não ter especialistas na área (fls. 2828/2829) ... Com a eleição do Min. Joaquim Barbosa ...
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Decisões Monocráticas nº 36559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... na conta 17464-5 da Agência Bradesco 2829/V, Virgínia/Ribeirão preto titulada por KS ... e lícitas, que poderão embasar eventual decreto condenatório (advindas, por exemplo, de fontes ... MARCO AURÉLIO, DJ de 17/4/1998; HC 76.171/SP, Segunda Turma, Rel ... NELSON ...
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Decisão da Presidência nº 36559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... na conta 17464-5 da Agência Bradesco 2829/V, Virgínia/Ribeirão preto titulada por KS ... e lícitas, que poderão embasar eventual decreto condenatório (advindas, por exemplo, de fontes ... MARCO AURÉLIO, DJ de 17/4/1998; HC 76.171/SP, Segunda Turma, Rel ... NELSON ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001402920154058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800140-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins...
... , em controle difuso, do Decreto n.º 3.788/2001 e da Portaria nº 204/2008 do MPS ... , a seu turno, alega que a Lei nº 9.717/1998 fixa norma geral para a organização e o ... (Primeira Turma, ACO 2829 AgR, Min. LUIZ FUX, DJe 20-10-2017) ... Agravo ... -
Avaliação e monitoramento de Políticas e Programas Sociais - revendo conceitos básicos
Este texto introduz algumas questões atuais sobre a avaliação e o monitoramento de programas e projetos sociais, buscando superar a idéia do controle em uma perspectiva unicamente financeira, mas relacionando-os aos objetivos e metas. A avaliação é retomada a partir dos eixos básicos e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo discutida como uma exigência atual da sociedade,
... , formalizado com a publicação do Decreto n o 2.829, de 29 de outubro de 1998, a ... -
Decisão monocrática Nº 3330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... , registre-se que o recente Decreto Distrital nº 39.739, editado pelo Chefe do Poder ... DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 9.717/1998. LEI QUE EXTRAVASA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA ...
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PORTARIA Nº 2.829, DE 27 DE JULHO DE 2021
... nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... de aquiescência da denúncia anônima, em 1998, no julgamento de Mandado de Segurança (MS ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... em restrição de liberdade 5 2381 3128 2829 ...
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ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... funções comissionadas exercidas após 8/4/1998, além dos limites previstos nos arts. 3º e 5º ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...
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Acórdão nº 0140386-97.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA EM ... 14/01/1998. AÇÃO INTENTADA EM 10/12/2002 ... PRESCRIÇÃO ... requeridos, com respaldo no Decreto Lei 20.910/32 ... Cito jurisprudência sobre o ... , ainda, afirmar que o Parecer nº TB-2829/07/02 da ... Procuradoria do Estado, exarado em ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... - 83,364 - 47 - 36,364 - 10/09/1998 - 25 ... 13 - 30808502 - KAUAN RODRIGUES CODO - ... 2829 - 28472713 - THIAGO BRENDO FARIAS DOS SANTOS - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Acórdão indexados nº RO-2829/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2001
... Decreto Legislativo nº ... 18, de 15 de dezembro de 1.961, e aos atingidos pelo ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 1998 - NATALIA PETI RODRIGUES - 44937451 - 72,14 ... 2829 - 28472713 - THIAGO BRENDO FARIAS DOS SANTOS - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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ATA Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2023
... funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001, a fim de que sobre elas incida a ... ACÓRDÃO Nº 2829/2023 - TCU - 2ª Câmara. 1. Processo TC ... ção de localidade instituída pelo Decreto-lei 1.523/1977; Em relação à primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 349-45.2012.5.18.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DA FUNCEF CONDICIONADA AO SALDAMENTO DO REG/REPLAN. ABUSO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 333 DO TST. INCIDÊNCIA.
... com remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário não pode ... ser ... ". (fls. 2828/2829 e 2833 - destaque no original e grifo nosso) ... CEF. PCS/1998 E PGF/2010. ADESÃO CONDICIONADA À ... -
Paramirim - Vara cível
... Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 13 de 11 de janeiro de 2021) ... DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000072-67.1998.8.05.0187 Inventário Jurisdição: Paramirim ...
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ATA Nº 36, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... ção de quintos no período entre 8/4/1998 e 4/9/2001, observe a modulação de efeitos ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036964-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURNÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ATACADA PELO RECORRENTE - REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE MANIFESTAÇÃO ANTERIOR SEM ATAQUE ESPECÍFICO E ATUAL ÀS RAZÕES DA DECISÃO JUDICIAL - IRREGULARIDADE FORMAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PROCESSO LICITATÓRIO - CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - LIMITAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL -...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 2828 DALVA FRANCO MENESES 28.319.467-7 ... 2829 DARIO C. E. FERNANDEZ 28.353.833-3 ... 2830 ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... 3º do Decreto-lei 911/69, visando o bem descrito às id ... 15, caput, e 16, IV, da Lei nº 9.656/1998).2. A cláusula de aumento de mensalidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2829/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
FUB - ANISTIA - EFEITOS FINANCEIROS. A redação da norma constitucional em exame (artigo 8º, § 1º, do ADCT) revela que a anistia foi ampla, no sentido de assegurar aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas,...
... Decreto Legislativo nº ... 18, de 15 de dezembro de 1.961, e aos atingidos pelo ... -
Acórdão nº 1006843-49.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
EMENTA:AGRAVO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C CANCELAMENTO DE ATOS JURÍDICOS NULOS C/C CANCELAMENTO DE MATRÍCULA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS – ANULAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA EM RAZÃO DA INVALIDADE DA CITAÇÃO DE UM DOS LITISCONSORRTES PASSIVOS NECESSÁRIOS – DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA – INEXISTENCIA DE ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS PELOS EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES...
... TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/1998, DJ 30/03/1998, p. 65).” (grifei) ... manifestou , o que, inclusive, ensejou o decreto de sua revelia ... Já outros possíveis ... -
ATA Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001 e transformadas em "Parcela ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...