decreto 3931 2002
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-21.2019.5.06.0001), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do banco demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram, configurando-se a existência de doença ocupacional, a exigir atenção...
... Profissiográfico Previdenciário - PPP, em 2002; de um novo Nexo-Técnico Epidemiológico ... o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O ... ão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3931, firmou o entendimento no sentido de que " É ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...
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Sentença nº 1000878-19.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... EXTINÇÃO DE PROCESSO. (RA nº 08/2002 - DJE 12/11/02, 19/11/2002, 10/12/2002 e ... 3931). O Sr. perito afirma que " Quanto a ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas ...
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Acórdão nº 1.0441.05.002276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1 - Compete ao devedor a prova da prática de agiotagem e da suposta ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado. 2 - Não se desincumbindo do ônus de comprovar qualquer fato apto a desconstituir o título executivo, a anulação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... 1996/2002 ... Em suas razões recursais, esposadas às ... ções foi revogado em 1967 por meio do Decreto-Lei nº 236. O único aresto colacionado é ... o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 3931/DF, julgada improcedente, em 20.04.2020, ... -
Acórdão Nº 0020734-86.2020.5.04.0663 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... alimentar, foram autorizadas a funcionar (Decreto Estadual nº 55.154/20), razão pela qual os seus ... 938 Código Civil, de 2002, sendo aplicável às relações trabalhistas ... -
ACÓRDÃO Nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2011
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. VERIFICAÇÃO DA CONSISTÊNCIA E DA CONFIABILIDADE DOS DADOS DOS SISTEMAS SIASG E COMPRASNET. APOSIÇÃO DA CHANCELA DE SIGILOSO AOS ANEXOS 1 A 15 DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO. MONITORAMENTO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
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Processo Nº 3931/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
Contas de Câmara - Exercício de 2020
... PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO A ação “2002 - Administraç ão da Câmara”, cujo valor inicialmente orçado para ... AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), desatendendo ao Decreto Estadual nº 63.911/2018. Contudo, informou a Câmara Municipal de ... -
Diário do Executivo – Diário do Legislativo, 31-12-2010
... de 23/12/97, e 5.203, de 19/3/2002, combinadas com as ... Deliberações da Mesa ... Decreto Federal nº 3.931/2002 e com fulcro na Delibera- ...
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Diário do Executivo – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 31-12-2010
... de 23/12/97, e 5.203, de 19/3/2002, combinadas com as ... Deliberações da Mesa ... Decreto Federal nº 3.931/2002 e com fulcro na Delibera- ...
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Análise jurídica da economia
... São Paulo, Pioneira Thomson Learning, 2002 ... ASSAF NETO, Alexandre. Mercado ... 76 do Decreto-lei n. 7.661/1945. "Voto do Desembargador ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, ... 892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, ... 892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, ... 892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: ...
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Acórdão Nº 0008862-07.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO EM BLOCO. ATIVO OPERACIONAL DO GRUPO BUSSCAR. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO. RECURSO DO SINDICATO.VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTERIORMENTE INTERPOSTO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA VENDA E A ADJUDICAÇÃO DE UMA UNIDADE ISOLADA. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão Nº 08074737420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2020
... ÃO DE REVISÃO DO JULGADO PARA APLICAR O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.785/2019 ( NOVATIO LEGIS IN ... ência dos arts. 13 do Dec. Lei 3931 /41 e 66 , I , da Lei 7210 /84"(RT ... era o legal quando da sentença/acórdão - 2002 - a alteração posterior da lei é sua ...
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Acordao N° 1234054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal e processual penal. Peculato. Preliminares de litispendência/bis in idem, inépcia da denúncia, falta de fundamentação da sentença, declinação de competência para a justiça eleitoral e coisa julgada. Rejeição. Pedido de reconhecimento da prescrição punitiva. Autoria e materialidade. Não comprovação. Absolvição determinada. 1. Rejeitadas as preliminares de litispendência/bis in idem...
... em 2002 e de outros candidatos da mesma coligação –, ... decreto condenatório ... Isso porque, ainda que se ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.996, DE 11 DE MAIO DE ... de maio de 2002, suas respectivas alterações, demais ...
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EXTRATOs de instrumentos contratuais
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002", Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal n\xC2" ...