periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-19.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ELETRICIDADE ... -
DECRETO Nº 93412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Revoga o Decreto 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Institui Salario Adicional para Empregados do Setor de Energia Eletrica, em Condições de Periculosidade e da Outras Providencias.
... 2º - São equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco aqueles de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade possam resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte ... § 3º - O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-39.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-72.2013.5.06.0021 (00484-2000-191-06-00-2)), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO T É CNICO. PRINC Í PIO DA LIVRE CONVIC Ç Ã O ... -
Acórdão Nº 0020936-52.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalho em manutenção de máquinas de refrigeração. Caracterização de risco decorrente da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo trabalhador.
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em ... -
Acórdão Nº 0020420-40.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade com ...
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Acórdão Nº 0020860-41.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Constatada a exposição habitual do empregado ao risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Constatada a exposição habitual do empregado ao risco de ... -
Acórdão Nº 0000241-71.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalho em manutenção de máquinas de refrigeração. Caracterização de risco decorrente da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo trabalhador.
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em ... -
Acórdão Nº 0020714-82.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES ...
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Acórdão Nº 0020419-21.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que, devido a suas atividades laborais, necessita subir em postes de energia elétrica, sendo exposto aos efeitos da eletricidade. Entendimento da OJ nº 347 da SDI-I do TST. Recurso provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000443-15.2015.5.06.0201), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA ... -
Acórdão Nº 0020680-37.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Conforme o disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-29.2016.5.06.0161), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE EXPOSIÇÃO À AGENTE DE RISCO. I - Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o adicional de periculosidade. É dado de inafastável bom senso admitir que aquele que permanece por mais tempo em área de exposição ao risco, maior probabilidade tem de sofrer consequências...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ELETRICIDADE. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE EXPOSI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-38.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COISA JULGADA. O eg. Tribunal Regional afastou a coisa julgada, por ... DIFERENÇA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ELETRICIDADE. Incólumes os arts. 7º, VI e XXVI, 8º, VI, da Constituição Federal, ...
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Acórdão Nº 0020803-81.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. DEVIDO ... O exercício de ...
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Acórdão Nº 0020548-94.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. DEVIDO ... O exercício de ...
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Acórdão Nº 0020297-87.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. O trabalho com eletricidade e exposição ao risco de choque elétrico, ainda que em sistema elétrico de consumo, é perigoso, a teor da OJ 324 da SDI-I do TST e da Súmula 133 deste Tribunal.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. O trabalho com eletricidade e exposição ao risco de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-47.2005.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei. O e. Tribunal Regional considerou que o empregado laborava exposto a agente perigoso, (explosivos), de forma intermitente. Diante do quadro fático delineado, verifica-se que a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do TST,...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Recurso calcado ... -
Acórdão Nº 0020566-68.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... SANVICENTE EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A ELETRICIDADE ... Por adoção das Súmulas 132 e 133 ...
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Acórdão Nº 0020742-70.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2021
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade com ...
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DECRETO Nº 92212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Instituiu o Adicional de Periculosidade para os Empregados do Setor de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
... 2º - São equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco aqueles de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade possa resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte ... § 3º - Periculosidade com equipamentos ou instalações elétricas, nas ...
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Acórdão Nº 0020943-34.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual ...
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Acórdão Nº 0021037-04.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual ...
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Acórdão Nº 0020863-17.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n.º ...
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Acórdão Nº 0020817-70.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Conforme o disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto nº ...