decreto 3931 2002
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Projeto que propõe mudanças no registro de preços requer atenção
Projeto que propõe mudanças no registro de preços requer atenção
... , em especial após o advento da Lei 10.502/2002 (artigo 11) ... As vantagens decorrentes da ... Na esfera federal, o Decreto 7.892/2013, editado em substituição ao Decreto ... -
Plácido de Castro
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº. 013/2016 ... O Prefeito do Município de ... 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, ...
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Plácido de Castro
... Nogueira de Lima, nomeados pelo Decreto Municipal nº 005/2015, de ... 02 de fevereiro de ... 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, ...
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Marechal Thaumaturgo
... Prefeito Municipal ... MANOEL URBANO ... DECRETO/GAB/Nº003/2015 Manoel Urbano-Ac, 19 de janeiro ... julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, e ...
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Manoel Urbano
... Prefeito Municipal ... MANOEL URBANO ... DECRETO/GAB/Nº003/2015 Manoel Urbano-Ac, 19 de janeiro ... julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 27/08/2002, DJ 05-03-2004 ... PP-00032 EMENT VOL-02142-05 ... -
Corrupção e improbidades nas contrataçoes públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável
... n° 12.846/2013) já regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.420/2015, mas, ao que parece, não ... , foi publicada a Lei Federal n° 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação ...
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Marechal Thaumaturgo
... DECRETO Nº 104/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015 ... 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da ... Lei ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... 2028, CCB 2002); b) termo inicial ocorrido entre 11.01.1993 e ...
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Limites da caracterização de Ntep e seus efeitos no Fator Acidentário de Prevenção
Paulo Coimbra: Efeitos do Ntep no Fator Acidentário de Prevenção
... , foi estruturada a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/99, na qual são elencados os intervalos de ... ção de Motivos da Medida Provisória 83/2002, convertida na Lei 10.666/2003, atual diploma ... [8] Neste sentido, pertinente é a ADI 3931, cujo julgamento foi iniciado recentemente, em ... -
Pressupostos da responsabilidade civil
... íam contrato formal de trabalho entre 1998 a 2002 ... Indenização por Acidente de Trabalho ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3931, ajuizada pela Confederação Nacional da ... ágrafos 3º, 5º a 13 do artigo 337 do Decreto nº 3.048/99 com o argumento que tais normas ...
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Plácido de Castro
... pelo Decreto Municipal 06/2015 – publicado no DOE AC na ... , nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, ... Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei ...
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Plácido de Castro
... Sarah, designados pelo Decreto Municipal 06/2015 – publicado no DOE ... AC na ... de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, ...
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Cruzeiro do Sul
... Prefeito Municipal ... MANOEL URBANO ... DECRETO/GAB/Nº003/2015 Manoel Urbano-Ac, 19 de janeiro ... julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, e ...
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Manoel Urbano
... MANOEL URBANO ... DECRETO Nº. 010/2015 ... “DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO ... de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, ...
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Plácido de Castro
... DECRETO Nº. 020/2015 ... “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ... , nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto ... Federal nº 3.931/2001 e da Lei ...
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Plácido de Castro
... Nascimento Souza, designados pelo Decreto Municipal 06/2015 publi- ... cado no DEO AC nº ... 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da ... Lei ...
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Marechal Thaumaturgo
... Prefeito Municipal ... MANOEL URBANO ... DECRETO RETIFICADO Nº. 022/2015 ... “DISPÕE SOBRE A ... , nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, ... Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-84.2017.5.06.0141), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado no contexto fático-probatório, o nexo de concausalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta...
... normativo trazido pelo Código Civil de 2002, no parágrafo único do artigo 927, com a ... o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3931, firmou o entendimento no sentido de que " É ... -
Plácido de Castro
... nados pelo Decreto Municipal 011/2013, nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e da Lei 8.666, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001324-15.2017.5.06.0009), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pela obreira, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que a acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o...
... Profissiográfico Previdenciário - PPP, em 2002; de um novo Nexo-Técnico Epidemiológico ... o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O ... ão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3931, firmou o entendimento no sentido de que "É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000813-37.2019.5.06.0012), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado, no contexto fático-probatório, o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado
... Profissiográfico Previdenciário - PPP, em 2002; de um novo Nexo-Técnico Epidemiológico ... o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O ... ão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3931, firmou o entendimento no sentido de que "É ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-10-2014
... Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Comple- ... mentar nº. 123/06 e ... 123/06 e Decreto ... Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-10-2014
... 8.666/1993, e da Lei n° ... 10.520/2002, do Decreto nº 3.555/2000, do Decreto n° ...