decreto 40722
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... viabilizar os atos processuais correspondentes, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 211/2020. Camaçari, 26 de outubro de 2020. Maria Creuza ... DE ASSIS FILHO (OAB 47111/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0502835-39.2018.8.05.0039 - Reintegração / Manutenção ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ilegal a ser sanado em caráter de urgência, revestindo-se o decreto prisional coator, prima facie , dos devidos contornos legais ... Ante ... IMPETRANTE/ADVOGADO: FILIPI JOSÉ MAGALHÃES CORREIA – OAB/BA 40722" ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAS D'\xC3" ...
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Acórdão nº 0502327-64.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO NO ART.33, DA LEI Nº. 11.343/2003, A UMA REPRIMENDA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, E PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. SANÇÃO CORPORAL SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
... Advogado: Filipi Jose Magalhães Correia, Nilton Farias Zucco 40722/BA ... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto: ... um decreto condenatório com base em um mero juízo de ... possibilidade e/ou ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0301997-22.2014.8.05.0039 - Alvará Judicial - Família - ... CONFORME o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 290, de 15 de maio de 2020, em seu art. 1º, que mantém ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... devida fundamentação, pois não indica as justificativas para o decreto de prisão preventiva. Destaca que a prisão do Paciente padece de ... ADVOGADO: FILIPI JOSÉ MAGALHÃES CORREIA – OAB/BA 40722 ... AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAS ...
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Capital - 8ª vara de família
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... FARIAS ZUCCO (OAB 40736/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0315078-21.2015.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Precedentes. 3. O Decreto nº 20.910/32 não tem aplicação às sociedades de economia mista, ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS (OAB 38970/BA), CATARINA RODRIGUES COSTA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... FARIAS ZUCCO (OAB 40736/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), ISIS ALMEIDA SANTANA FREITAS (OAB 38968/BA), JOSÉ NERES DOS SANTOS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... FARIAS ZUCCO (OAB 40736/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0501303-98.2016.8.05.0039 - Procedimento ordinário - ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Publicado em atendimento ao estabelecido nos termos do ... Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com a redação que ... lhe foi ... -PRC-2021/40722 ... EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ... CGA N.º ...
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Capital - 8ª vara de família
... ção de fls.455/456, e considerando ainda o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, disponibilizado no DJE de 30.04.2020, que veda a ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), NILTON FARIAS ZUCCO (OAB 40736/BA) - Processo ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 45116 SABRINA BORBOREMA SABINO SILVA ... 40722 SABRINA CARDOSO DE AZEVEDO ... 49125 SABRINA DE SOUZA CUNHA ... 49773 ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ADVOGADO: FILIPI JOSÉ MAGALHÃES CORREIA – OAB/BA 40722 ... AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAS ... a concessão de habeas corpus, " in limine" , para suspender o decreto da prisão preventiva até o restabelecimento clínico do Paciente com sua ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... O Decreto-lei n° 911/69,com redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014, exige que a ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS (OAB 38970/BA), CATARINA RODRIGUES COSTA ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... que, por falta de motivação idônea, não é possível que o decreto de prisão preventiva prospere. Ocorre que, ao exame atento do conjunto ... ADVOGADO: FILIPI JOSÉ MAGALHÃES CORREIA – OAB/BA 40722 ... AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAS ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... os atos processuais correspondentes, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº211/2020 ... 2. Intimação do autor para, no mesmo ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0303259-31.2019.8.05.0039 - Cumprimento Provisório de ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... os atos processuais correspondentes, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº121/2020 ... Camaçari (BA) - 05 de Abril de 2021 ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (OAB 27195/BA), ALAN LUIS SOUZA DOS ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... CERSOSIMO NUNES (OAB 38540/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0500831-68.2014.8.05.0039 - Busca e Apreensão - Liminar - ... viabilizar os atos processuais correspondentes, conforme dispõe o Decreto nº 211/2020, no prazo de 15 (quinze) dias ... Camaçari, BA 31 de ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Assim, decreto a revelia do réu ... Intimem-se as partes para dizerem se ainda há ... 40722/BA) - Processo 0303119-70.2014.8.05.0039 - Cumprimento de sentença - ...
- Decreto nº 44.504 de 24/09/1958. SUPRIME E MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), NILTON FARIAS ZUCCO (OAB 40736/BA) - Processo ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente, nos termos do Decreto-Lei n. 911/69, através de contrato de financiamento, que celebrou com ... SILVA MAGALHÃES (OAB 30528/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0501543-57.2016.8.05.0146 - Procedimento Comum - Contratos ...
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Acórdãos nº 2236279-74.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec. Lei 911/69, art. 3º,
... 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... III-DISPOSITIVO ... Sendo assim, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido constante na petição inicial, ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (BA 40722) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA (BA ...