decreto 40722
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... aos autos notificação extrajudicial na forma prevista no Decreto Lei nº911/69, sob pena de extinção do feito ... CAMAÇARI/BA, 11 de ... DE MELO CORREIA (OAB 36000/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0306229-14.2013.8.05.0039 - Interdito Proibitório - ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... , as audiências presenciais encontram-se suspensas por força do Decreto Judiciário 276/2020 do Tribunal de Justiça/BA, razão pela qual a ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722 ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... ... TJ-ADM-2020/40722 ... ... ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Argui que, diante disso, o Estado da Bahia editou os Decreto nº 20.852/2021 e 21.112/2022 para reduzir a carga tributária incidente ... ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0505299-07.2016.8.05.0039 - Procedimento Comum - ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... CAMAÇARI/BA, 4 de ... 40722/BA) - Processo 0303119-70.2014.8.05.0039 - Despejo - Espécies de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , deve o processo retornar a pauta, conforme os termos do Decreto Judiciário 271/2020 ... Cumpre salientar que não se justifica o ... Advogado : Filipi Jose Magalhães Correia (OAB: 40722 ...
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Capital - 1ª vara de família
... Prazo de quinze dias ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0516571-15.2016.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ... - CONCEDO A TUTELA ANTECIPATORIA do direito reclamado pelo Autor e, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL - ROGÉRIO SILVA CORDEIRO e SILVIA EVANGELISTA DE ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/40722 ... REQUERENTE: BEL. ANTONIO DE PÁDUA ALENCAR ... INTERESSADO: ... 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Publique-se. Cumpra-se ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo ... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e de elementos concretos que indiquem a necessidade da custódia ... IMPETRANTE/ADVOGADO: FILIPI JOSÉ MAGALHÃES CORREIA – OAB/BA 40722 ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAS ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... impostas, tendo sido vislumbrada pelo Juiz de primeiro grau, no decreto prisional, a necessidade de converter a prisão em flagrante em prisão ... FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (BA 40722) ... ... ELIANE CRISTINA CARVALHO MADUREIRA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... (…) Assim, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA deUDEMARQUES DOS SANTOS FERREIRA. […] " (Grifos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0301997-22.2014.8.05.0039 - Alvará Judicial - Família - ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SANTANA - REQUERIDO: LUIS ANDRE ALMEIDA SANTOS - CONFORME o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, de 30 de abril de 2020, em seu art. 1º, parágrafo ... SANTANA FREITAS (OAB 38968/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0502059-73.2017.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... DECRETO PROLATADO PELA AUTORIDADE DITA COATORA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS E ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ademais, constata-se que o decreto prisional escora-se na necessidade de garantia da ordem pública, em ...
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Acórdão nº 2202-004.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2018
... COMPLEXIDADE DA PROVA. PRECLUSO.O 4 do art. 16, do Decreto 70.235/72, estabelece que a prova deve ser juntada no momento da impugnao, ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Conforme o disposto no art.1º do Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016, as despesas de serviços de ... SILVA MAGALHÃES (OAB 30528/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0501543-57.2016.8.05.0146 - Procedimento Comum - Contratos ...
- Acórdão nº 3003-000.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Enero de 2019
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... OBRIGAÇÃO FIRMADA EM TERMO DE PERMISSÃO. OBSERVÂNCIA. DECRETO nº 84.398/1980. LEI nº 8.987/95. - Se a permissionária de energia ... SIMÕES PEREIRA (OAB 28250/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0501354-07.2019.8.05.0039 - Execução de Título ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722"/BA) - Processo 0506160-22.2018.8.05.0039 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ... O Decreto-lei n° 911/69,com redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014, exige que a ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... CAMAÇARI/BA, 8 de ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722"/BA) - Processo 0506160-22.2018.8.05.0039 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , inviabilizando o exame necessário dos autos, em desrespeito ao Decreto nº 216, de 27/02/2015, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do ... FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (BA 40722) ... ... GISLENE DOREA DE ANDRADE (BA ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... 2º do Decreto-Lei nº 911/1969 ... Isto posto, INTIME-SE a parte autora para que, ... SIMÕES PEREIRA (OAB 28250/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0501354-07.2019.8.05.0039 - Execução de Título ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... funcionamento presencial com expediente interno em cumprimento a Decreto Judiciário n.º 380, de 11 de junho de 2021 editado pelo Tribunal de ... ADV: FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA (OAB 40722/BA) - Processo 0505299-07.2016.8.05.0039 - Procedimento Comum - ...