decreto 5362
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Acórdão Nº 1286882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... emprestar efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (fls. 5362, Vol. 6) ... Ato contínuo, o ora recorrente interpôs dois recursos: (i) ... rescisória do decreto condenatório perdeu seu objeto, em face ... do cumprimento das ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART.485, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀLITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MILITAR. ACÓRDÃO RESCINDENDO RECONHECE APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO DE REFORMA. PEDIDO DEDANOS MORAIS NÃO ANALISADO. INOVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites dashipóteses...
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Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
Saraiva: Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
... 5362" [3] ... O presidente destacou que a Lei n. 13.979/20 possibilita restri\xC3" ... ípios, os prefeitos cometem crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/67 [5] e podem ser punidos com a perda de cargo, a inabilitação ... -
ACÓRDÃO Nº 5362/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2009
... 2/3;9.2. determinar Fundao Universidade Federal de Viosa que observe os termos do Decreto n. 4.175/2002, quanto aos concursos pblicos autorizados at a data da publicao do Decreto n.6.944/2009, em especial, a autorizao do Ministrio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128836620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812883-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB. ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0025541-83.2003.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL – PE. RELATOR(A): Desembargador Federal CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL.
... Fundamentação Legal: art. art. 2º, parte final, e art. 10 do Decreto Lei n° 9.760/46 ... Objeto: Decisão que, nos autos da execução ... m2) do Caxanga Golf Country Club, localizado na Avenida Caxangá, nº 5362, bairro da Iputinga, Recife/PE, com área total de 646.736 m2 ... 7. O ... -
Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
... Ivan Pereira Prado ** ... https://orcid.org/0000-0002-0763-5362 ... Enrico Cesari Costa *** ... Não por outra razão que o próprio Decreto nº 7.217/2010 estabeleceu que a Política Federal de Saneamento Básico ...
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Sentença nº 1000891-87.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... , verbis : “que última linha em que o depoente trabalhou foi 5362 (São José - São Francisco), ficando nessa linha de março mais ou menos ... Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e determina que a ...
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Sentença nº 1000435-74.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... , verbis : “que última linha em que o depoente trabalhou foi 5362 (São José - São Francisco), ficando nessa linha de março mais ou menos ... Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e determina que a ...
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PORTARIA MCOM Nº 5.362, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... ÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no ...
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PORTARIA Nº 5.362, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
... , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº ...
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PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.362, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... -MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, ...
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Alvará nº 5.362, de 2 de AGOSTO de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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ALVARÁ Nº 5.362, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Alvará nº 5.362, de 15 de DEZEMBRO de 2020
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de ...
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PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.362, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, conforme disposto no art. 8º da ...
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Acórdão Nº 0026474-83.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... no Artigo 72 da Lei 1.288/2001, e no Inciso XXVI do Artigo 18 do Decreto 2.912/06 junto a SEFAZ/TO, provando documentalmente o ocorrido, nos termos ...
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Restrição do direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica, diz STF
Restrição do direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica
... industriais desde que cumpridas as medidas estabelecidas em decreto estadual sobre o enfrentamento à Covid-19 ... Indústria pode funcionar ... -
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.387 DE 11 DE MARÇO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão nº 0019094-87.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... da Cruz, conforme descrito nos RELINTs n° 5238, 5362, 5457, 5555 e 5713 (ARESTA I, II, III, ... IV e V), de modo a tornar ... pedido de busca e apreensão e decreto de prisão preventiva proferido nos autos de n° ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... diferenciada a que alude o Decreto nº 63.979/2018, a fórmula de ... cálculo prevista no mencionado ... Inscrições ... COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) ... 5362 – Marketing de Relacionamento (Marketing Integrado ... ao Ensino Médio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101019-19.2020.5.01.0059)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. PANDEMIA DA COVID-19. NULIDADE DE DISPENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. “#NÃODEMITA”. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DE ADESÃO. INSUFICIÊNCIA PARA IMPEDIR A DISPENSA. 1. A dispensa do empregado constitui-se em direito potestativo do empregador, decorrente do poder diretivo que lhe é...
... (https://www.bancariosrio.org.br/index.php/bradesco/item/5362-sindicato-repudiademissoes-em-massa-no-bradesco), ... pois vai de ... https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,governo-do-rio-publica-decreto-commedidas-contra-o-coronavirus,70003229577)." ... (Id 68556e49 - ...