decreto 5532
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
... confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista ... o disposto no ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9532 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.874, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Altera a redação do caput do ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.080 do Mato Grosso do Sul, 28-01-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000387-87.2018.8.19.0031 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MARICÁ. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. OMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Omissão do Estado do Rio de Janeiro quanto à oferta de vagas no ensino fundamental do segundo segmento (6º ao 9º ano) caracterizada pelos documentos constantes do...
... 2º da Lei nº 7.703/17; do Decreto ... 24.150/98; da Resolução SEEDUC nº 5549/17 e artigos 12 II, 13, ... -
Acórdão Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS E SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS: IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS PARA PROVER
... 5.597/2009; do art. 2º da Lei n. 7.703/2017; do ... Decreto n. 24.150/1998; da Resolução SEEDUC n. 5.549/2017; e do inc. II ... do ... -
Decisão monocrática Nº 5544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... ões de segurança 5529, DJe de 17.01.2022; 5531, DJe de 19.01.2022; 5532, DJe de 19.01.2022; 5533, DJe de 20.01.2022; 5535, DJe de 20.01.2022; e ... º 8021634-66.2021.8.05.0000, pela qual suspensos “os efeitos do Decreto ...
-
Legislação
... DIREITOS DA PESSOA IDOSA • OswaldO Peregrina rOdrigues ... DECRETO FEDERAL 1.948, ... DE 03.07.1996 32 Regulamenta a Lei Federal ...
-
Senexão
... a adoção de idosos pelos Projetos de Lei 956/2019, 5475/2019 e 5532/2019 (todos apensados) ... Como visto, na senexão haverá a inclusão do ... ção em nosso ordenamento jurídico através do Projeto de Decreto ...
-
Senexão
... a adoção de idosos pelos Projetos de Lei 956/2019, 5475/2019 e 5532/2019 (todos apensados) ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb ... ção em nosso ordenamento jurídico através do Projeto de Decreto ...
-
Acórdão Nº 5791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. COMPETÊNCIA DO TCU PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - No desenho constitucional do Fundeb, cabe à União repassar, aos Estados e ao Distrito Federal, o montante destinado a complementar o valor mínimo por aluno definido...
... VALOR MÍNIMO NACIONAL POR ALUNO ... FIXAÇÃO. LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. FORMA DE ... PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SISTEMÁTICA DOS ... -
Acórdão nº 51645842320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... favorabilidade das condições pessoais do paciente e cita que o decreto de prisão preventiva se arrima unicamente na palavra da vítima, ... -se dos autos que a autoridade policial, nos autos do expediente n° 5532/2022/152104, instaurado para investigar dois delitos de homicídio, na ...
-
Alvará nº 5.532, de 25 de DEZEMBRO de 2020
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0440208-02.2013.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMBAMENTO. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DO PROPRIETÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 1. Em cumprimento ao v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, passa-se à análise dos embargos de declaração interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro. 2. Melhor analisando as peças...
... 3. Veja-se que apenas nos autos do Inquérito Civil ... MA 5532, quando notificado para prestar esclare- ... cimentos à 3ª Promotoria de ... PÚBLICA - IPHAN - LEGITIMIDADE PASSIVA - ART. 19 ... DO DECRETO 25/37 - DEVER DE FISCALIZAÇÃO, CON- ... SERVAÇÃO E REPARAÇÃO - ... -
ALVARÁ Nº 5.532, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
-
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/ME Nº 5.532, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União ...
-
PORTARIA Nº 5.532, DE 27 DE JUNHO DE 2019
... ções que lhe confere o artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7335, de 19/10/2010, publicada no DOU de 20 subsequente, resolve:Art ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.292068-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
-
Acórdão nº 1.0024.11.292068-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
-
Portarias. 13-11-portaria 863- silvânia -5532
... atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº ... 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº ... 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências ... de recursos na ...
-
DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Porto Limoeiro, Localizada No Municipio de Santo Antonio do IÇa, Estado do Amazonas.
... Igarapé do Canudo; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M-5532, 03°03'18,9686"S e 68°57'30,0188" WGr.; CO6-M-5533, 03°02'48,0501"S e 68°57'38,7157" WGr.; CO6-M-5539, 03°02'16,7186"S e 68°57'47,5185" WGr.; ...
-
Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PORTO LIMOEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, ESTADO DO AMAZONAS.
... Igarapé do Canudo; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M-5532, 03°03'18,9686"S e 68°57'30,0188" WGr.; CO6-M-5533, 03°02'48,0501"S e 68°57'38,7157" WGr.; CO6-M-5539, 03°02'16,7186"S e 68°57'47,5185" WGr.; ...
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.532, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 ...
-
Diário dos Municípios
... são conferidas pelo Decreto nº 4.813/17, conforme o disposto ... no artigo 43, VI da Lei nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.532, DE 18 DE Janeiro DE 2022
... 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º ...