decreto 5532
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Acórdãos nº 4001409-24.2013.8.26.0248 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Apelação Cível nº 4001409-24.2013.8.26.0248 -Voto nº 5532 2/11 APELAÇÃO CÍVEL nº 4001409-24.2013.8.26.0248 APELANTE: ADONAY ... da valoração adequada das provas produzidas, o decreto ...
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Acórdão Nº 08690334920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-05-2022
... INTELIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.932/2009 (ART. 5º, §1º), DECRETO MUNICIPAL N.º 11.326/2017 (ART. 10) E DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (ART ...
- Acórdão nº 44880 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 44880 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2981 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2016
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00698
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Diário Oficial Eletrônico N° 9052 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2015
... 02 ... Decreto ...
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Da Correção Monetária
... Noto: A Lei n. 8.177/91 revogou o Decreto-lei n. 75/66 ... @@10.5.1. Do processo em curso ... Do léxico, ...
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Da Correção Monetária
... Noto: A Lei n. 8.177/91 revogou o Decreto-lei n. 75/66 ... @@10.5.1. Do processo em curso ... Do léxico, temos que ...
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Legislação
Valdemar P. da Luz ... 4 LEgISLAÇÃO ... DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEmBRO DE 1937 ... Dispõe sobre o loteamento e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8831 do Mato Grosso do Sul, 31-12-2014
... 01 ... Decreto ...
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Acórdão Nº 0020107-92.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42) e do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal ... , perneira de couro CA 18854, luva de couro CA 16074, luva de malha CA 5532, máscara com válvula CA 30702 e uniforme ... O reclamante declarou que ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... No mesmo sentido, o Decreto Federal 6.040/2007, que ... estabelece a Política Nacional de ... 2 9000 9001 10 302 930 5532 3 15001 0 20.000.000 + ... Prog.: ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009753-83.2017.8.19.0000 (Cível), 24-01-2022
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE NOS PROVENTOS DE ESCRIVÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR FIXANDO TESES NO SENTIDO DE QUE A GRATIFICAÇÃO CONSTITIUI VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO, INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO, DESDE QUE TENHA INCIDIDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A ORDEM. MANUTENÇÃO. Agravo Interno interposto pelo Estado do Rio de
... os 05 anos exigidos pela legislação (Decreto-Lei nº ... 220/75 e Decreto nº.479/79) para integrar a gratificação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048540-72.2017.8.19.0004 (Cível), 25-02-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Civil Pública. Direito à Educação. Município de São Gonçalo. Direito Constitucional. Estatuto da Criança e do Adolescente. Alegação de omissão do Estado do Rio de Janeiro quanto à oferta de vagas em ensino fundamental do segundo segmento (6º a 9º ano). Processo de municipalização da educação. Sentença de procedência. Manutenção. Rejeição da preliminar de...
... Lei nº 5.597/2009; do art. 2º da Lei nº 7.703/17; do ... Decreto 24.150/98; da Resolução SEEDUC nº ... 5549/17e artigos 12 II, 13, ... -
DESPACHO
... DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, ... de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)5532/2018-870.202/2018-HELMO BAGDÁ GAMA-5533/2018-870.205/2018-ROBSON ANTÔNIO ...
- Decisão Monocrática Nº 5013622-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2021
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A consolidação processual
... 2.2.1.2 Legge Prodi Bis (Decreto Legislativo 270/1999) ... A Legge Prodi 88 , de 1979, foi editada em ... 50, § 5532, p. 404). Tratava-se, porém, de entendimento minoritário, já que a ...
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Acórdão nº 1.0687.14.004169-4/017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELO MUNICIPÍO DE TIMÓTEO - LEI 2.021/99 - AUSÊNCIA DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO - BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFEITO EX NUNC - PRESERVAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE QUEM JÁ A RECEBIA OU QUE JÁ CUMPRIA OS REQUISITOS PARA...
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Acórdãos nº 0049520-22.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... a embasar, não só a edição, como a manutenção do decreto de rigor que fica mantido. APELAÇÃO PALAVRA DA VÍTIMA ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0320534-54.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVENTUÁRIA APOSENTADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESCRIVÃO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE AOS PROVENTOS. LEI 6.471/2013. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 0065694-18.2017.8.19.0000: "FIXAM-SE AS SEGUINTES TESES: TESE 1 - A GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE CRIADA PELA LEI Nº 3.893/2002 E PARCIALMENTE...
... judiciária o disposto no art. 115, do Decreto-Lei nº ... 5/75. Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE ... URGÊNCIA para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 518900-72.1990.5.14.0401) 13-06-2018
... os respectivos planos econômicos (Bresser e Verão), isto é, o Decreto-Lei nº 2.284/86 e o Decreto-Lei nº 2.335/87 e que o fato da matéria ...
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Decisão Monocrática nº 51401385320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
... Estadual nº 5532/20, haja vista a mora do ERGS, ora agravado, no protocolo junto ao Corpo ... ADVINDAS DA PANDEMIA DO COVID-19, CONCOMITANTE COM A EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.148, DE 26.03.2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 50000729320108210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... vítima MARIANA PERUFFO SILVA DE OLIVEIRA (Boletim de Ocorrência nº 5532/2008 das fls. 14/15 do IP), na cidade de Porto Alegre/RS, por volta das 23 ... érito, em síntese, alega não haver provas suficientes a ensejar decreto condenatório. Requer a absolvição. Subsidiariamente, requer a ...