decreto 59666
-
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... legais invocados, art.92,§3º da Lei 4.504/64, bem como Decreto 59.666/1966, não se aplicam à hipótese de venda por meio de leilão, ...
-
Decisão monocrática Nº 184717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Decreto" absolutório do Colegiado ‘a quo’. Apelo ministerial desprovido. Decis\xC3" ...
-
Wenceslau guimarães - Vara cível
... 96, V, b, do Estatuto da Terra, c/c o art. 13, II, a do Decreto 59566/66.Nos contratos de parceria agrícola, para que se configure o ...
-
Wenceslau guimarães - Vara cível
... é Luiz Santos Britto Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 44, de 28 de janeiro de 2022) ... body { ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ída pela lei federal nº 13.954/19, que promoveu a alteração do Decreto-lei nº 667/69. ” , havendo determinação de sobrestamento dos feitos ...
-
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... DOS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 7.969/00 E DO DECRETO" MUNICIPAL 10.239/00 ANÁLISE DE DIREITO LOCAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ...
-
Las complejidades de la seguridad y la soberanía alimentaria en venezuela
... RWUD DFWLYLGDG TXH GHWHUPLQH el reglamento del presente Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica. Asegurar la distribución de ...
-
Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... Decreto quando a área utilizada nas várias explorações represente porcentagem ...
-
Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... 4. Segundo o artigo ... 32, inciso III, parágrafo único, do Decreto nº 59.566/1966, que trata do ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... -
Acórdão Nº 0152903-92.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-02-2016
... sentença quanto à rescisão do contrato de locação e o decreto do despejo dos ... ocupantes do imóvel. Litigância de má-fé pelos ...
-
Acórdão nº 2009/0064439-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IV. Ordem não conhecida." ... (HC 59666/TO, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 30/10/2006) ... Quanto ao ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL E DE OUTRAS PEÇAS IMPRESCINDÍVEIS À COMPREENSÃO DA ...
-
Editais - Justiça e Cidadania
... por meio dos documentos enumerados no artigo 9º do Decreto ... Estadual 62.738/2017 e seus incisos ... VIII – DOS CRITÉRIOS DE ... (395.926.528-05) JOSÉ LUIZ BRAIDO DE SOUZA (287.834.088-43) 13 59666 ... 27261.7 VANESSA GONZAGA DA SILVA JESUS (399.438.708-69) JAILSON MOTA ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Cumpre salientar que este Juiz Substituto de 2º Grau, através do Decreto publicado no DJE do dia 24.05.2021, foi convocado para substituir ... ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO (BA 59666) ... ... MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Publique-se. PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/59666 REQUERENTE: BEL. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA INTERESSADO: 8082707 - ... 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... te-1, de acordo com o Decreto 64.187/2019 e com fundamento ... na Deliberação CEE 155/2017 alterada ... vigentes, à vista do Processo SEDUC-PRC-2022/59666-V01, ... expede a presente Portaria: ... Artigo 1º – Fica autorizado a ...