decreto 6339 2008
-
Acórdão Nº 3301-012.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... 19. O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamenta ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008) ... § 15. Sem prejuízo do disposto no caput, o ...
-
Acórdão Nº 3201-009.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 30/06/2007 a 31/12/2008 ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM EMPRESAS ... I, alínea "a", item 1, do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002; ii) para o ...
- Acórdão nº 3301-005.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3401-004.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2017
-
Acórdão Nº 3301-012.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Como dispõe o Decreto nº 6.306/07, que regulamenta o IOF, nas ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008) ... § 12. Os encargos integram a base de ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O Decreto de 27.01.1829 teria corroborado tal entendimento ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... -
Decreto nº 7.412 de 30/12/2010. ALTERA O DECRETO NUMERO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: zero; ... IX - nas liquidações de operações de câmbio de ingresso e ...
- Acórdão nº 1401-001.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2015
-
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... org/0000-0002-7371-6339 / e-mail: samara.sampaio@unigranrio.br ... -lhes uma dignidade (SARLET; FENSTERSEIFER, 2008) ... Longe de esgotar a matéria, convém ... ão de Genebra de 1949, elaborado em 1977 (Decreto n. 849/1993). No referido instrumento ganham ... - Acórdão nº 3402-004.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2018
-
Decisões Monocráticas nº 35649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 30, §1º, bem como cita os Acórdãos 1.740/2008-TCU-2ª Câmara e 849/2007-TCU-2ª Câmara, no ... DECRETO-LEI 1.971/1982 AOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE ...
-
Decisões Monocráticas nº 11045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2014
... ÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DECRETO JUDICIAL N. 525/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... (6333-37.2010.8.09.0051); 201000063393 (6339-44.2010.8.09.0051); 201000033214 ...
-
Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... nitidamente fiscal, por força do Decreto n. 6.339/08 e 6.345/08. Mantém-se o ... São Paulo: MP Editora, 2008" ... Elali, André de Souza Dantas. Tributaç\xC3" ... - Acordão nº 20160757660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
- Acórdão Nº 0900623-42.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
-
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n ... 1436 de 19 de julho de 2022 ... 234.141.380-34 ... 733670/2008 ... 113692 ... 827/SGPA/SEMA/2022 ... 349550/2021 ... 21203607 ... 6339/SGPA/SEMA/2021 ... BENITO FORTUNA ...
-
Acórdão Nº 0710849-58.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... DECRETOS Nº 6.306/2007 E Nº 6.339/2008. LEGALIDADE DA ... COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE ... Provisória nº 1.963-17 e 2.17036; Decreto nº 22.626/1933 e REsp 895424/RS ... Proc. Nº ...
- Acórdão Nº 0301377-43.2017.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PARTE I PODER EXECUTIVO ANO X LV I - Nº 214-A ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... 6339 Passaporte Cultural Kinoplex São Luiz ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6339 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023