decreto 77357
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Único, Inciso VII do Artigo 3, do Decreto n° 47.267 de 06/11/2002 ... e Artigo 6, Inciso VII da Resolução CEGP - ... PROCESSO Nº: SES-PRC- 2022/77357 ... NOTA DE EMPENHO: - 2022NE01862 ... VALOR R$: 1.408,00 ... DATA DE ...
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Valença - 2ª vara criminal
... LATROCÍNIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DECRETO CONDENATÓRIO COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. OFENSA AO ART. 200 ...
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Valença - 2ª vara criminal
... decreto da medida extrema. Dessa forma, não há elementos que possam embasar, ...
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Valença - 2ª vara criminal
... suspeita, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Por fim, ao contrário do invocado pela defesa, não se ...
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Acórdãos nº 2222217-97.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Noviembre de 2015
... servir de elemento isolado para embasar eventual decreto condenatório. Acerca da questão, inclusive, já se ...
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Acórdãos nº 0003763-91.2014.8.26.0495 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... somente a palavra da vítima não bastaria a sustentar o decreto" condenatório, alegando ainda a ocorrência de diversas contradiç\xC3" ...
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Valença - 2ª vara criminal
... suspeita, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, ante as provas contundentes produzidas pela ...
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Valença - 2ª vara criminal
... CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO ...
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Valença - 2ª vara criminal
... de pena a ele imposta, os fundamentos genéricos utilizados no decreto condenatório não constituem motivação suficiente para a imposição do ...
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Valença - 2ª vara criminal
... suspeita, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, ante as provas contundentes produzidas pela ...
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Valença - 2ª vara criminal
... suspeita, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, ante as provas contundentes produzidas pela ...
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Valença - 2ª vara criminal
... suspeita, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, ante as provas contundentes produzidas pela ...
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Acórdãos nº 0000499-22.2011.8.26.0091 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... de insuficiência de provas a incriminá-lo, pois o decreto condenatório foi baseado em depoimentos ...