decreto federal nº 70274
- Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
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Acórdão nº 2004/0061238-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CALMON AUTOR : MINISTÃRIO PÃBLICO FEDERAL RÃU : M A S M ADVOGADOS : JOSÃ EDUARDO ... a partir de um ordenamento protocolar (Decreto 70.274/72), como posses de autoridades, por ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... prova e informação, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 8 ... de janeiro de 1991; ... 16 do Decreto Federal nº ... 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... 70274/1972; Decreto Estadual nº 11074/1978; ...
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Acórdão nº 82285 de Tribunal Pleno, 14 de Abril de 1978
... VEJA: RE-70274, RTJ-58/265, AG-55115 ... ANO: 1978 ...
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Acórdãos nº 2132833-55.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... Presidência quanto à aplicação do Decreto Federal nº 70.274, de 09 de março de 1972, ...
- Portaria nº 025/2022
- Contrato nº 007/2022
- Edital de Chamamento Público nº 06/2022
- Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022
- Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022
- Termo de Remissão de Dívida
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FORMEARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR ... DETERMINACAO DA ... NIRE - 35236097694 - N. DA ALTERACAO: 70274/22-8 - CAIO ... MARTINS CONSULTORIA LTDA - ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
... MÉDIO E SUPERIOR O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas ... ções legais conferidas por meio do Decreto Presidencial de 10/03/2015, publicado no DOU 47, ...
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EDITAIS - SAÚDE
... , conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anual- mente; (3) O prazo ... 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ART ... 116 DA LEI ORGÂNICA DO ... 1 12 0.000,00 120.000,00 70274 OFFICE DOG VETERINARIA LTDA-ME 101.200,00 ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... ÚBLICO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO faz saber que estarão abertas as ... ao candidato amparado pelo disposto no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, nos ...
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EDITAL Nº 1 - CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ão financeira da administração pública federal; coordenar, acompanhar e executar atividades ... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas ...
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Acórdão nº 2001.38.00.034978-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO. ART. 168-A, § 1º, INC. I, DO CP. ÔNUS DA PROVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. INCUMBÊNCIA. DEFESA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS GENÉRICOS. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FISCAIS DO INSS. ATOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
... ão, corroborada por prova documental, é capaz de embasar um decreto condenatório; ... 4. Inexiste qualquer indício de mácula do ...