decreto federal nº 70274
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... artigo 75, inciso I, alínia “o” do Decreto 43.277 de 03 de julho de 1998, alterado pelo ... ao que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade de ... COMERCIO DE ALIMENTOS L TDA 05MAI2021 70274 05MAI2021 2021PD00546 222.551.068- 76 61,08 ...
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Acórdãos nº 0003000-66.2003.8.26.0660 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... suficiente para embasar um decreto condenatório. Não se concebe ... ência, inclusive do Supremo Tribunal Federal: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... (HC 70274, Relator (a): Min. MARCO ...
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EDITAL Nº 1/2023
... Oficial de Justiça Avaliador Federal, em conformidade com a Lei nº 11.416 e suas ... ção: 4.9.1 Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... com deficiência, conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, ... CR Oficial de Justiça Avaliador Federal CR Arquiteto CR Estatística CR Tecnologia da ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... vencimentos/proventos de acordo com a Lei Federal nº 8.880/94 ... (URV), aplicando-se o índice de ... SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/70274 ... DECAR, fazendo jus aos proventos integrais ... aprovado pelo Decreto ...
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Municípios - BragaNóa Paulista
... (federal, estadual ou municipal) em consequência de ... igualdade nas condições previstas pelo Decreto ... Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ...
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LICITAções - SAÚDE
... artigo 57, parágrafo 4º da Lei Federal 8.666/93, e com o artigo ... 46, parágrafo o do Decreto Municipal nº 44.279/03, a pror- ... rogação ...
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LICITAções - SAÚDE
... artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e com fulcro na ... competência ... 8.666/93, bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO como ... fiscal e respectivo ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... , matrícula 1461029 (Universidade Federal Fluminense - UFF). PROCESSO Nº E-26/005/897/2018 ... do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... /136/6/2018, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... , matrícula 1461029 (Universidade Federal Fluminense - UFF). PROCESSO Nº E-26/005/897/2018 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades ... 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - ...
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Municípios - Cabre�va
... Federal nº 14.133/21. Noções de Direito Financeiro e ... eventos do setor público. Decreto Federal nº 70.274/1972. Lei ... Federal nº ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades ... 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão - Superintendência de Patrimônio
... , matrícula 1461029 (Universidade Federal Fluminense - UFF). PROCESSO Nº E-26/005/897/2018 ... do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... , matrícula 1461029 (Universidade Federal Fluminense - UFF). PROCESSO Nº E-26/005/897/2018 ... do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... , nos termos do artigo 52, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° ... (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei ...