decreto lei 269 94
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... n) móvel e parte de móvel - Capítulo 94; ... o) pincel ou qualquer outro artigo ... >CLBR Ano 1957 Págs. 269 e 270 Tabelas ... METAIS COMUNS EMPREGADOS NA ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34) ... Art. 269. Para os efeitos deste Capítulo, considera-se: ... I – local de origem, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um dos pais, como rendimento ... 269; ... II - os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y1b6{bottom:267.588571px;}.y4ce{bottom:269 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue a do desmembramento de ... Art. 269. Terminada a instrução, o juiz fixará os pontos a que deverá ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... Art. 94". O funcionário não poderá, permanecer em licen\xC3" ... Art. 269 ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 6º, e Lei nº 8.387, de 1991, art. 11 e § 2º) ... Art. 94. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que entrarem na ALCMS, estarão ... 49, § 5º) ... Art. 269. O importador terá o prazo de noventa dias a partir da data de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de registro sob o regime ... n. 5/1986, DJ 31.10.1986, 3 e 4.11.1986 ... SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será ... Art. 269. Os valores expressos em cruzeiros neste regulamento serão reajustados, a ...
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Da advocacia
... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... que se fundou a ação, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, possui evidente ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 269, de c.p.a. E=696444 e N=7514734; deste, segue em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 954286px;}.y6d{bottom:91.080000px;}.ye0{bottom:94 ... ;}.y2a3{bottom:267.982857px;}.y128{bottom:269 ... Prova disso é a edição do Decreto 8.727/2016, que dispôs sobre o uso ...
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Processo nº 0224192-54.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... da Lei nº 8.880/94 ... quinquenal disciplinada no Decreto ... 269", IV, do CPC/73, como fundamento da extinç\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y2305{bottom:268.984132px;}.y31f1{bottom:269 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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Acórdão nº 0301474-38.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. DECRETO DECISÓRIO NULO POR ... AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E ... conforme preceitua o enunciado da Súmula nº 269, do colendo STF ... III. O pagamento de ... 89/94"), agitando ... preliminares de nulidade da senten\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 93 e 94" ... LIVRO II ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS ... \xC2" ... Art. 269 - A pessoa jurídica titular de empreendimento beneficiado na Amazônia, ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... (ABIN), com suposto lastro normativo no Decreto nº. 10.046, de 9 de outubro de 2019 (eDOC 1, p ... 2019, a ABIN enviou ao DENATRAN o Ofício nº 269/2019/SPG/ABIN/GSI/PR, através do qual solicitou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação ... das Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Resolução CNAS nº ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ...
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Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... , o réu reconhecer o pedido de imediato (CPC 269 II), ou deixar de contestar tornando-se revel, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro ... Informativo (CADIN) ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 219 ... RE 1067086 / BA ... apresentação ou ... Constituição do Brasil”, vol. 2/268-269, 1989, Saraiva; MARIA ... SYLVIA ZANELLA DI ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 110 do CTN 269 ... (4) O CC/16 previa nos art. 1.188 270 e 1.216 ...
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Acórdãos nº 1006483-20.2014.8.26.0590 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ;}.y4b{bottom:268.399195px;}.ydb{bottom:269 ... URV nos moldes da Lei Federal nº 8.880/94. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO EM TELA ... 1º do decreto nº 20.910/1932). Observância do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... 269, omissão de notificação de doença) ... c) ... Conduta punível, p. 94 ... 2. A interrupção do nexo causal ...
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Decisao Nº 0091322-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO SUCESSOR DE RELATOR POSSIBILITANDO EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CARREIRA MILITAR....
... LEI 8.880/94. LIMITAÇÃO TEMPORAL CONFORME DEFINIDO POR STF ... EVIDÊNCIA À LUZ DO DECRETO 20.910/32 E PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. ACÓRDÃO ... 269, IV, CPC/73, (ART. 487, II do CPC/15) ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 269 ...