decreto nº 2963
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Diário Oficial Eletrônico N° 4117 do Mato Grosso do Sul, 12-09-1995
... 01.08.95 01.400.Ó13/95 ... AMPARO LEGAL: Decreto n9 ... Rodoticket ... 7.270 de 20/06/93: ... Aq. ticket! s 13.000,00 ...
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Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (DECRETO-LEI N.º 167/67, ART ... 60; DECRETO N.º 57.663/66 – , ART. 70) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... da Medida Provisória 1.783, de 2/6/1999, regulamentada pelo Decreto 2.963-2, de 11/2/1999, tornou-se líquido e certo o direito ao pagamento ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... , na Medida Provisória nº 1.783-2 de 2/6/1999, regulamentada pelo Decreto 2.963/1999, bem como nos artigos 75 da Lei estadual nº 6.677/1994, e 92, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... com Deficiência no Direito brasileiro (introduzida por meio do Decreto nº 6.949/2008), foi assegurada dignidade constitucional para a promoção ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ... 2962 DANIEL STEFANI PINTO 54747883 616 3.407 5.362 17.492 ... 2963 FERNANDO MARTINS AGUIAR 34795963 616 3.407 4.713 13.255 ... 2964 CARLOS ...
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Gabinete Civil
... de suas atribuições, considerando o disposto o Decreto n° 4.076, ... de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do ... nº E:1101-2963/2020, RESOLVE conceder ao servidor militar ... ROBERTSON BARCELOS DE ...
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Acórdão nº 50011406020228211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ão dos juros remuneratórios que foi estipulada pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933), em consonância com a Súmula nº 596/STF, sendo também ... III, 46 e 54, § 3º, do CDC) ... As Súmulas 301, 2942 e 2963 do STJ trouxeram a afirmação sobre a inviabilidade da cumulação da ...
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Acórdão Nº 0712543-26.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2020
... : Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) ... : Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) ... : Airton Carlos ... pela Lei Complementar nº 26/1975, outrora regulamentado pelo Decreto nº ... 78.276/1976, e atualmente pelo Decreto nº 9.978/2019, dentre ...
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Acórdão Nº 0712591-82.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2020
... : Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) ... : Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) ... : Mayson Costa ... nº 26/1975, regulamentado pelo então Decreto nº 78.276/1976, e atualmente pelo ... Decreto nº 9.978/2019, tenho como ...
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Acórdão Nº 0712744-18.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2020
... : Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) ... : Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) ... : Banco do ... Complementar nº 26/1975, regulamentado pelo então Decreto nº 78.276/1976, e ... atualmente pelo Decreto nº 9.978/2019, para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7507 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2009
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO “E” Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2009 ... Homologa o Decreto nº ...
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Diário Oficial del 15-12-2021 - Poder Legislativo
... Discussão Única, o Projeto ... de Decreto Legislativo nº ... 201/2021, que prorroga até ... 31 de dezembro o ... Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2963/2021 ... Autor: Poder Executivo ... Autoriza o Estado de Pernambuco a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7280 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2008
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 12.606, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 ... Altera o ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... , a vaga deixada pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, conforme Decreto n.º 114/2018, conforme Decreto n.º 114/2018, publicado no DJE de 02 de ... ... TARCILA ANDRADE COSTA (BA 2963) ... Comarca: ... Salvador ...
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Acórdão nº 50006379720158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... III, 46 e 54, § 3º, do CDC) ... As Súmulas 301, 2942 e 2963 do STJ trouxeram a afirmação sobre a inviabilidade da cumulação da ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0712686-15.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-07-2020
... : Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) ... : Banco do Brasil S/A ... : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: ... Complementar nº 26/1975, regulamentado pelo então Decreto nº 78.276/1976, e ... atualmente pelo Decreto nº 9.978/2019, ...
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Plenário
... -se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: PROJETO DE LEI 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ... , já que, como eu anunciei, há a garantia da publicação em um decreto. Na verdade, na redação, a gente simplesmente utilizou-se, Deputado Luiz ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ° 7.990/2001), bem assim a regulamentação teria ocorrido com o Decreto n.° 9.967/2006, que disciplinou a concessão dos adicionais de ...