decreto nº 6022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079025720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... impresso extraído do Livro Digital, nos termos do artigo 2º do Decreto n. 6.022/2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital ... - Decisão Monocrática Nº 5030984-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Acórdão nº 3 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.023586-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2021
... ção contábil"; que "Como se sabe o SPED, instituído pelo Decreto n. 6.022/07, é um banco de dados formado pelas informações fiscais ...
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Acórdão Nº 1307729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... normas, do Decreto Estadual n. 64.879/2020, que impôs ... diversas restrições ao ... asp sob o código 8AAF-7EF4-DF19-ED4C e senha 7FEB-6022-461B-BB33 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Acórdãos nº 2143030-06.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... , que deve ser observada a regra do artigo 2º do Decreto n. 6022/2007 na redação do Decreto n. 7979/2013 e que se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0293380-37.2013.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL ¿ RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS PELO ERJ ¿ MÉRITO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA - AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PLEITEANDO O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA URV - UNIDADE REAL DE VALOR - LEI Nº 8.880/94 ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... RELATOR: DES. MARCELO ... REAJUSTE DE ... VENCIMENTOS. URV. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA ... 85/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0425465-21.2012.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO ERJ - NO MÉRITO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PLEITEANDO O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR (URV) - LEI Nº 8.880/94 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... RELATOR: DES. MARCELO ... 8479 ... DECRETO N. 20.910/1932. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA ... 85/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1041140-06.2011.8.19.0002 (Cível), 04-06-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVIL - DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "ALUGUEL SOCIAL" À VÍTIMA DE CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE NITERÓI EM ABRIL DE 2010 - IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL - DIREITO SOCIAL À MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PARTE AUTORA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECEBIMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL"
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... RELATOR: DES. MARCELO ... SOCIAL", NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº ... 42.406/2010 E DA LEI MUNICIPAL DE NITERÓI Nº ... -
Acórdão Nº 216453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Acordo de não persecução penal. Aplicação retroativa. 3. A Segunda Turma entende ser possível a oferta de ANPP nos processos em curso à época da nova norma. Todavia, cabe à defesa requerê-la em sua primeira intervenção nos autos após a vigência do art. 28-A do CPP, sob pena de preclusão, em observância da boa-fé objetiva e do princípio da cooperação...
... pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei ... nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) IV pagar ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CEC7-6022-97B8-A348 e senha 4732-46BA-7912-25A7 ... Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001775-55.2016.8.19.0076 (Cível), 19-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "ALUGUEL SOCIAL" À VÍTIMA DE CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO EM JANEIRO DE 2011 - IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL - DIREITO SOCIAL À MORADIA - SENTENÇA
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... RELATOR: DES. MARCELO ... SOCIAL", NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº ... 42.406/2010, INSTITUIDOR DO PROGRAMA MORAR ... SEGURO – ... -
Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas públicas, dentre ...
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Acórdão Nº 1091681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 30D0-6022-C6C8-221D e senha 9699-7DBC-E444-170F ... Supremo Tribunal Federal ... PROVENTOS ... IRREDUTIBILIDADE. ARTIGO17 DO ADCT/88 ... 1. O Decreto estadual n. 26.233/86, editado anteriormente ... à Constituição de ...
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Acórdão Nº 2202-009.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... no inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72, com a indicação do nome do perito, qualificação ... do ...
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Acórdão Nº 2202-008.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... 16 da Lei n° 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2° do Decreto n° 6.022, de ... II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e ...
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RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... de 2022, Seção 3, página 56, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES ...
- Decreto nº 9.555 de 06/11/2018. Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 234 CTRMS e no Decreto 35.390/2022 Proc. Nº 142553/2022-PGMS)”, bem como o cancelamento de ... 6022/2007, além de fazer digressões acerca da escrituração fiscal digital e ...