defensoria
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Tribuna da Defensoria: Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos
Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
Foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, o Habeas Corpus coletivo nº 143.641, com pedido de medida liminar, em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a... -
Condenação de verbas de sucumbência no processo coletivo em favor da Defensoria
Verbas de sucumbência no processo coletivo em favor da Defensoria
O artigo 98 do Código de Processo Civil lista despesas que não serão exigidas do beneficiário da justiça gratuita, conceituando-o como aquele com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.... - O clamor dos excluídos e a defensoria
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Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária
Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias
Uma inovação interessante consiste na atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias, estabelecida pelo artigo 554 e 565 do novo Código de Processo Civil, rompendo paradigmas do atual código. O tema da posse é alvo de grande ... -
Qual deve ser o papel da Defensoria Pública no combate à corrupção?
Elisa Cruz: Qual é o papel da Defensoria no combate à corrupção?
Em artigo publicado no dia 3 de julho na ConJur, o defensor público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes afirma que “a corrupção aparece como um dos maiores obstáculos à consolidação de um Estado Democrático de Direito, sendo a popul... -
Autonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos direitos dos necessitados
Autonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos necessitados
A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal, impugnando o parágrafo 3º do artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Inserido por obra da Emenda Co... -
Defensoria do Rio de Janeiro pede proibição de ações policiais perto de escolas
Defensoria do Rio pede proibição de ações policiais perto de escolas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais nos horários de maior movimento. O objetivo é garantir o ano l... -
Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança
Defensoria pede que STJ vede prisão de quem não pode pagar fiança
O Superior Tribunal de Justiça tem recebido pedidos para criar uma súmula contra a manutenção de custódia cautelar baseada apenas na falta de pagamento de fiança. Desde fevereiro, a Defensoria Pública de São Paulo passou a sugerir a tese no meio d... -
Breves reflexões sobre o 'preço' da liberdade e a Defensoria Pública
Breves reflexões sobre o "preço" da liberdade e a Defensoria Pública
No dia 5 de maio de 2016, foi publicado acórdão com o resultado do julgamento de um Habeas Corpus (0160636-44.2016.8.13.0000) impetrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em que foi decidido, por maioria, em sessão da 5ª Câmara Criminal do Tr... -
Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária
Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária
Se a Defensoria Pública não dispõe do orçamento suficiente para a execução dos seus serviços de defesa dos necessitados, qual é a instituição fiscalizadora dos poderes que deveria cobrar providências junto ao Poder Executivo? Sem dúvida: Ministéri... -
Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória
Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória
Comecemos com o ponto pacífico deste tema: se o acusado não possui advogado constituído no juízo deprecante, estando, portanto, assistido por advogado dativo ou por defensor público, não há dúvida de que, devidamente intimada, a Defensoria Pública... -
Defensoria Pública pode ser amicus curiae em instâncias internacionais
Defensoria pode ser amicus curiae em instâncias internacionais
Dando continuidade ao assunto tratado na última coluna[1], quando constatamos se tratar o acesso à Justiça de um direito humano fundamental previsto em diversos Tratados e Declarações Internacionais de... -
Autonomia frente aos três poderes fortalece Defensoria e Ministério Público
Edilson Gonçalves Filho: Submissão enfraquece a defensoria pública
A clássica divisão de poderes sugerida por Montesquieu, formulada há quase três séculos, ainda está em voga hoje, embora com algumas atenuações. A exemplo disso, estabelece a C... -
A atuação da Defensoria diante de um sistema de precedentes
A atuação da Defensoria diante de um sistema de precedentes
A LC 80 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos[1]. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencia... -
A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos
A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos
Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública, ao menos não... -
A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
É inegável que os direitos humanos são a moda jurídica da atualidade. Apesar de haver certo preconceito da sociedade com a disciplina, especialmente quando ela é aplicada no campo das garantias processuais penais, fato é que o ordenamento jurídico... -
Novo CPC amplia legitimação extraordinária da Defensoria Pública
Novo CPC amplia legitimação extraordinária da Defensoria Pública
A aproximação da data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil tem provocado um enorme influxo de produções científicas destinadas ao estudo crítico das normas processuais, especialmente aquelas que incorporam novos institutos e rompem... -
Defensoria Pública do Rio terá uma mulher à sua frente pela primeira vez. Conheça as candidatas
Agência O Globo -Pela primeira vez, em 68 anos de história, uma mulher estará à frente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. No dia 4 de novembro, quando haverá votação para o cargo de defensor público geral, a escolha será entre três candidatas: ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... HABEAS CORPUS Nº 296.759 - RS (2014/0141007-0) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... -
Ações afirmativas deixarão Defensoria Pública mais democrática
Ações afirmativas deixarão Defensoria Pública mais democrática
Nesta quinta-feira (23/10), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo colocará em pauta a necessidade de criação imediata de cotas étnico-raciais para o próximo concurso de Defensor Público. Diante desse momento histórico, cumpre ressaltar algum... -
STF interrompe julgamento que pode levar à perda de poderes da Defensoria Pública
BRASILIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar leis que dão à Defensoria Pública da União e de alguns estados o poder de requisitar de autoridades e agentes públicos uma série de documentos e informações. O ...
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STF interrompe julgamento que pode levar à perda de poderes da Defensoria Pública
BRASILIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar leis que dão à Defensoria Pública da União e de alguns estados o poder de requisitar de autoridades e agentes públicos uma série de documentos e informações. O ...
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STF interrompe julgamento que pode levar à perda de poderes da Defensoria Pública
BRASIIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar leis que dão à Defensoria Pública da União e de alguns estados o poder de requisitar de autoridades e agentes públicos uma série de documentos e informações. O m...
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Defensoria vai pedir indenização à família que teve casa saqueada por policiais no Jacarezinho
RIO — A Defensoria Pública do Estado do Rio está fazendo um inventário de todos os bens que sumiram e que foram danificados na casa que foi invadida e saqueada por policiais militares, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. O objetivo é entrar na Justiça...
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Defensoria vai pedir indenização à família que teve casa saqueada por policiais no Jacarezinho
RIO — A Defensoria Pública do Estado do Rio está fazendo um inventário de todos os bens que sumiram e que foram danificados na casa que foi invadida e saqueada por policiais militares, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. O objetivo é entrar na Justiça...