Defesa em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO ... DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002755-46.2021.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO ... , por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa da diligência de busca e ... clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao ... princípios do contraditório e da ampla defesa quando não foi efetivada a relação processual ... reflexivas descartáveis para navegação cirúrgica 1x para realização dos procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000055-66.2013.5.07.0036), 2015-04-27
... que, ao autor, incumbe demonstrar o fato constitutivo do direito alegado em Juízo, sendo ... , extintivos ou modificativos ventilados na defesa, e se constatado que o reclamante não se mbiu do ônus que sobre ele recaía de demonstrar a extrapolação da ... MOTORISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... , de propriedade da Copral Comércio e Navegação LTDA., sendo esse, no sobredito Boletim de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2012: ... b) às ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, ... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... do TCU em face de novos elementos de fato e de direito apresentados pelos interessados ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... ém do nome e endereço, o número do CNPJ, o fato de a empresa estar sendo representada por ... -o a praticar todos os atos do processo. Esta procuração também pode ser concedida a ... , transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar ... , assim como em companhias de navegação aérea ou marítima; receber bagagens destinadas ... promover ação de indenização por acidente ... OUTORGANTE: ... 3.7.2.9 Para promover defesa em auto de infração ... OUTORGANTE: ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO ... -BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8003892-63.2021.8.05.0150 AÇÃO: ... Apresentada defesa com preliminares e ou documentos, à réplica ... clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao ... , para se manifestar no prazo de lei sobre o resultado da pesquisa no INFOJUD, RENAJUD e ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2015, a ... Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... da União, em face de novos elementos de fato e de direito apresentados pelos interessados ...
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Decisao Nº 0563179-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO.AFASTAMENTO. INCABÍVEL. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 231 DO STJ.
... Comarca de Origem: Salvador ... PROCESSO DE 1.º GRAU: 0563179-08.2015.8.05.0001 ... do agente por sua conduta imprudente no acidente náutico ... Deve ser reconhecida a ... Irresignada, a defesa manejou a presente apelação, com suas ... º, §3º, I do Decreto 2596/1998), além do fato de navegar sem a devida iluminação marinha e ... não cumpriu as normas técnica de navegação noturna, tampouco observou os cuidados ... 100/105, vejamos: ... Sobre as condições da Lancha Marie C: atestam os ... -
Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... integrada na prevenção à vio- ... Sobre a ida ao Complexo ... do Curado, a psolista ... acompanha esse processo, ... o deputado defendeu a par- ... ticipação ... Moti- ... vada pelo recente acidente ... envolvendo uma mulher ... em um parque de ... só enaltecem a luta e a defesa ... dasnossasmulheres”,declarou ... o deputado ... fato ao alto custo associado às avaliações e ... (EMENTA: Cria o Programa Estadual de Navegação de ... Pacientes Crianças e Adolescentes com ...
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Sentença nº 1000079-64.2021.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Juntou documentos.A reclamada apresentou defesa escrita (doc. id. nº ef96d25), com documentos ... da rescisão do contrato de trabalho. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS.A ... onde o senhor Mário, profissional de navegação aeronáutica (PNA), puxou a cadeira da autora que ... conhece. Nesse passo, o que se discutiu, de fato, é se o deslocamento da cadeira ocorreu enquanto ... da reclamada, no importe de 10%, calculado sobre o valor atualizado dos pedidos julgados ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO ... PROCESSO Nº 8006594-16.2020.8.05.0150 ... AÇÃO: ... clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao ... -se que o prazo para apresentação de DEFESA é de 15 dias ... Se apresentada ... Intimadas para se manifestarem sobre o interesse de produzirem outras provas, ambas ... REFLEXIVAS DESCARTÁVEIS PARA NAVEGAÇÃO" CIRÚRGICA 1x, no prazo de 72 horas, sem altera\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000055-66.2013.5.07.0036), 2016-02-12
... RESPONSABILIDADE CIVIL / ACIDENTE DE TRABALHO / FATO DE TERCEIRO ... - ... , de propriedade da Copral Comércio e Navegação LTDA., sendo esse, no sobredito Boletim de ... admitido pela própria reclamada em sua defesa, o fato gerador do infortúnio decorreu, muito ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - NORMAM-09/DPC ... Navegação (IAFN) e dos Processos sobre Acidente ou Fato da Navegação, em quaisquer de suas ... será notificado para apresentar sua defesa prévia. f) perguntas do Encarregado do ... o número de Estados com interesse no processo e nos resultados das investigações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-16.2010.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. GRAVES SEQUELAS. QUEIMADURAS ... 2ª RECLAMADA - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. RESPONSABILIDADE CIVIL - ... as marcas indeléveis da ação do fogo sobre seu corpo, isto é, a pele com evidentes sinais ... ão há falar em afastamento da pensão pelo fato do reclamante perceber benefício ... sendo, ao contrário da tese aduzida na defesa das duas primeiras reclamadas, é imperioso ... Por outro lado, há inúmeros relatos no processo sobre a existência de cheiro de gás no ambiente ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos ... sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos ... presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo: ... será notificado para apresentar sua defesa prévia. f) perguntas do encarregado do ... o número de Estados com interesse no processo e nos resultados das investigações de ...
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PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - NORMAM-09/DPC ... ÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DE ACIDENTE MARÍTIMO 2-3 0208 - ACORDO DO ESTADO DA BANDEIRA ... normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo: a) embarcações ... será notificado para apresentar sua defesa prévia. f) perguntas do Encarregado do ... o número de Estados com interesse no processo e nos resultados das investigações de ...
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Artigos 66 a 75
... de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de ... 02 (duas) horas extras diárias apenas pelo fato de ter iniciado a jornada às 8:00 horas da ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; e (Redação dada pela Medida ... ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; ... f) a doença do empregado, ... ção da execução da presente lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... vez ultrapassada a fase administrativa de defesa ...
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Acórdãos nº 0138607-09.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... DOS ADMINISTRADORES DA NAVEGAÇÃO" DE TURISTAS E PASSAGEIROS LTDA, s\xC3" ... 27 do CDC alude Como o acidente ocorreu em 19.4.2003, por ocasião da ... Naufrágio de escuna - Irrelevante o fato de a cooperativa corré constituir-se ... de 1% ao mês, incidentes sobre o valor das indenizações por danos ... 451/468). No saneamento do processo (fl. 594), a MMª Juíza de origem acolheu ... 27 do Código de Defesa do Consumidor (fl. 1805). Inconformada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001046-33.2017.5.02.0712)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOASCOM DEFICIÊNCIAOU REABILITADAS. ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991. HIPÓTESE EM QUE O QUADRO...
... , a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... Desse modo, ao mesmo tempo em que, de fato, está claro que a reclamada divulgou a ... 93 DA LEI 8.213/1991) EM EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL OU ... A AMPLA DEFESA, COM REGULAR E COMPLETA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ... ACIDENTE COM ÔNIBUS MUNICIPAL. MORTE DE PASSAGEIRO ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... -se a autarquia ré para se manifestar sobre o pedido de desistência apresentado pela parte ... da sessão conciliatória após a defesa do réu, o qual deverá expressamente manifestar ... ão por terem em comum a causa de pedir, fato bastante para se subsumir à regra estabelecida ...
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Acórdão Nº 0021207-30.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. O dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas, advindas das relações de emprego existentes entre a construtora contratada e seus empregados, quando não se tratar de empresa construtora ou incorporadora. Inteligência da OJ 191 da SDI-1 do TST. Recurso da segunda reclamada provido.
... Identificação PROCESSO nº 0021207-30.2016.5.04.0205 (ROT) RECORRENTE: ... ção de processos industriais, e a navegação marítima e fluvial relativa aos serviços de ... trabalhando [a testemunha é advertida sobre o dever de falar a verdade]; que havia vários ... aos intervalo intraturnos, verifico que de fato há previsão normativa quanto aos mesmos, sendo ... afastamentos decorrentes de doença e/ou acidente de trabalho, ou licença de qualquer espécie ... termos, importante transcrever excerto da defesa da primeira reclamada (ID. bad9f03 - Pág. 21): " ... -
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022
... O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... Como os requisitos sobre tais equipamentos podem ter alto impacto no custo ... ção de ensino credenciada e concluiu o processo de treinamento em serviço, estando apta a ... o público; e - Ações críticas pós-acidente para minimizar suas consequências. O Gerente do ... , combate à poluição do mar e a Defesa" Civil, devem estar previstos em planos de conting\xC3" ... ém do mar territorial? Caso afirmativo, tal fato está de acordo com a publicação Guideline IALA ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... ção ao sol e ao vento fôr o único processo industrial e os engenhos de açúcar, cuja ... correspondente à quantidade e qualidade de fato verificada a conferência dos artigos submetidos ... apreensão se tornar indispensável à defesa" dos interêsses da Fazenda Nacional ... § 5º N\xC3" ... estradas de ferro e companhias de navegação e serão apresentadas em trânsito aos agentes do ... incêndio, naufrágio, ou qualquer outro acidente devidamente comprovado, não sejam dados a ...
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Apelação
... ajustado possível ao que dispõe o direito sobre a lide, os recursos seriam, de acordo com parte ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas ... • a exposição do fato e do direito; ... • as razões do pedido ... § 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher ... legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ...
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Dos títulos executivos
... Conforme determina o Novo Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais: ... sujeito estranho ao processo, se versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida ... oriundos de acidentes ou fatos da navegação ... O Tribunal Marítimo, não sendo órgão ... o devedor combatê-lo por qualquer meio de defesa que possa ter, sendo esta geralmente apresentada ... citar o Boletim de Ocorrência de acidente de trânsito, no qual o devedor culpado se ... em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato ...