Defesa em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2019-04-29
... ção Trabalhista em face de ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, reclamado, igualmente ... por dano moral e material, decorrente do acidente de trabalho, e a alegação de perda parcial da ... , a fim de se verificar as circunstancias do fato, local, horário e o nexo causal com o labor ... indenizado de 63 dias; FGTS e multa de 40% sobre as verbas rescisórias; multa do art. 477, § 8º ... Em sua DEFESA, a reclamada aduz que o autor exercia a função ...
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Simulado Delegado RS
... 01 Nunca antes se debateu tanto sobre o meio ambiente e a sustentabilidade. As graves ... árias – a regência do verbo visar e o fato de que os termos pospostos às lacunas permitirem ... II. É formada pelo processo de parassíntese. III. –des representa um ... navegação de Juca na internet. Ela praticou o crime de ... ção denominada de aberratio ictus por acidente ... (D) Vitalina não responderá por ... colaboração premiada, sendo dispensada a defesa técnica quanto à confirmação e execução da ...
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Índice remissivo
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. p. 955 ... Súmula 5: A ... processar e julgar delito decorrente de acidente de transito envolvendo viatura de policia ... os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide ... dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. p. 32 ... Súmula 38: Compete a Justiça ... ou exportadas, objeto do comercio de navegação" de longo curso. p. 832 ... Súmula 51: A puniç\xC3" ... de prazo na instrução, provocado pela defesa. p. 668 ... Súmula 65: O cancelamento, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos ... ção técnica CINDACTA Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo CMCTAP ... ) ICS Câmara Internacional de Navegação" ( International Chamber of Shipping ) IMC Condiç\xC3" ... determinado helideque, dando início ao processo de homologação ou de interdição definidos por ... que não seja danificada, em caso de acidente. 0203 - DIMENSÕES Os helideques serão ... indicador de direção de vento, devido ao fato do ar acima da área de pouso e decolagem estar ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... aéreo de carga, em que pese o relevante fato de as convenções internacionais de Varsóvia e ... das quais o Brasil é signatário, dispõem sobre a possibilidade de limitação tarifada, mas ... meio da jusfilosofia, mediante cansativo processo de esgrima das normas vigentes no sistema legal e ... sem se remeter às regras do Código de Defesa do Consumidor, os princípios jurídicos que ... direito dos transportes (direito da navegação aérea), é tecnicamente certo dizer que o ... absoluta possível sobre todo e qualquer acidente ou incidente que decretar danos nas mercadorias ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 3.298, de 20.12.99, p. 479 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... Regional do Trabalho, mediante o processo" previsto nos artigos 626 e seguintes da Consolida\xC3" ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 3.298, de 20.12.99, p. 507 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... Regional do Trabalho, mediante o processo" previsto nos artigos 626 e seguintes da Consolida\xC3" ...
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Doutrina de operações policiais especiais
... Fato que ocorreu naturalmente, pois desde a origem das ... às forças armadas, estas cuidam da defesa" da pátria, guerra e inimigos ... A natureza \xE2" ... é diretamente proporcional ao processo seletivo a que são submetidos. As polícias ... Eventualmente, há alguma confusão sobre" a conceituação de operações especiais devido \xC3" ... e normalmente provoca uma crise por acidente, devido a um crime frustrado e ao inesperado ... de patrulha rural, com camulagem, navegação, técnicas de deslocamento e de ação imediata, ...
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O princípio de continuidade
... que deve ser utilizada nos casos de dúvida sobre a subsisténcía ou continuidade da relação ... acrescentar ainda a vantagem que significa o fato de não estar experimentando e ensinando novos ... ou a suspensão dos serviços de navegação aérea; e b) delito ou omissão por culpa grave ... de doença profissional ou tenha sofrido acidente de trabalho, não poderá ser despedido até que ... o processo de admissão do conceito de despedida abusiva foi ... um sumário prévio, com possibilidades de defesa do trabalhador (op. cit., págs. 31 e 32) ...
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Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade
SENTENÇA ... Processo n. 186.500-72.2010.5.2.0252 ... Rito: Ordinário ... ção por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho em face das reclamadas, deduzindo as ... princípios do contraditório e da ampla defesa, pelo que rejeito a preliminar ... b) ... De fato, o documento de fl. 31 teve como último dia de ... piso, utilizada para que fossem colocadas sobre a carga, a fim de nivelar o piso e a ... considera a causa do fato da navegação como imprevista e inesperada, ocorrida durante a ...
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Da duração do trabalho
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ... Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo ... de trabalho, sendo que lhes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... É que, no processo de formação dos referidos instrumentos, deve ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência ... ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação dada pela Lei nº ... um processo de proteção a um determinado fato social de conteúdo jurídico devido à sua ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único. Findo o prazo para a ... III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação ... pela empresa, uma conexão de navegação na rede de maior qualidade que a da empresa e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007074-70.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... dos brasileiros e familiares vítimas do acidente" aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016, na Rep\xC3" ... ônoma de Serviços Aeroportuários e Navegação Aérea da Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, ... 8) ... Discorreu sobre" toda a cronologia dos fatos que denotam a situaç\xC3" ... de evidência sob o argumento de que o fato de que a ré Tokio Kiln Syndicates Limited ter ... - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000459-65.2017.5.07.0008), 2018-10-31
... 302 do CPC por se tratar de defesa genérica. Aplica-se, pois, às reclamadas a pena ... de declaração interpostos pela BSCO NAVEGAÇÃO S/A, deferiu ao autor os benefícios da justiça ... , honorários de sucumbência recíproca sobre os pedidos julgados improcedentes. Argumentam, ... ção especificada das alegações de fato do autor. A contestação deve ser, à luz do ... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0020361-66.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
PESCADOR. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, bem como a vinculação desse à atividade exercida pelo de cujus, cujo o risco apresenta-se acima da média esperada, cabível a responsabilização da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devida à sucessora do falecido. Recurso...
... Identificação PROCESSO nº 0020361-66.2019.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA PESCADOR. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... específicos, tais como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 6.938/81, que instituiu ... objetiva, a doutrina passou a debater sobre seu alcance e limites, principalmente no que diz ... não pode sofrer qualquer dano pelo simples fato de executar o contrato de trabalho. O risco para ... a causa determinante do acidente de navegação que resultou no naufrágio do barco de pesca Dom ... -
Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... considerado sobrejornada se não decorrer de fato ocasionado pelo empregado (a escolha própria ) ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR – 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ...
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Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... considerado sobrejornada se não decorrer de fato ocasionado pelo empregado (a escolha própria ) ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR – 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ...
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Súmulas do TST
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... ção salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato ... audiência, não importa arquivamento do processo. (1969) ... 10 - Professor. Dispensa sem justa ... 4.090, de 13.7.1962. (1973) ... 46 - Acidente de trabalho. As faltas ou ausências decorrentes ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... ção salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato ... audiência, não importa arquivamento do processo. (1969) ... 10 — Professor. Dispensa sem ... (1973) ... 46 — Acidente de trabalho. As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... Tudo ele decidia: ele decidia sobre honra, sobre liberdade, sobre falên - cia, sobre ... que era um instituto novo no Código de Processo Civil de mil novecentos e setenta e ... Setenta e ... , Varas de Fazenda Pública, Varas de Acidente do Trabalho e também nas Varas Distri - ... Recebia ... Come - çou como sociedade de fato, como se fosse uma sociedade de fato, e, depois, ... era um mestre da Marinha ligado à navegação, né? Eu até brinquei com ele: “Mestre arrais ... por Saulo Ramos para ser ministro da Defesa no governo de Lula; a possível entrada no mundo ...
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Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... De fato, é o que se constata, e, excluídos os ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR - 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1636-14.2012.5.09.0322)
... , com indicação dos fundamentos de fato" e de direito em que amparou seu convencimento jur\xC3" ... O reclamado, em defesa - fl. 169, afirmou que o Reclamante, se ... " de 40% (quarenta por cento) que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período ... entre o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (SINDAPAR) e ... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ...
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Decretos
... ção do presente regulamento, bem como o processo de autuação de seus infratores, reger-se-ão ... 1) Serviços portuários ... 2) Navegação (inclusive escritórios unicamente para atender a ... Dispõe sobre credenciamento para rubricar e proceder ao ... defesa de seus direitos e interesses; ... Conscientes da ... momento, devendo o Estado--Parte comunicar o fato, no mais breve prazo possível, ao Governo ... constantes das comunicações de acidente de trabalho registradas no período, encaminhará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-73.2018.5.06.0005), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Dos elementos de convicção existentes nos autos, observa-se que, apesar de demonstrada a correção das anotações nos cartões de ponto, a inexistência de Acordo Coletivo de Trabalho, autorizando a implantação do banco de...
... Alega que o fato de transitar, eventualmente, pela pista de pouso ... /3/2018 , e discute-se, nos presentes autos sobre eventuais direitos que se constituíram no ... à escala de trabalho alegada na defesa e que há registros variáveis de entrada e ... , sendo o perigo imediato, já que o acidente ocorre em questão de segundos, sem hora marcada ... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; ... VI - de transporte marítimo ...