delegar poderes
- PORTARIA SPVD Nº 22 de 08 de julho de 2020 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art1° -Delegar poderes a Maria José Ferreira Lima, Secretária Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, como Ordenadora de Despesa da UGE 550101, para que em conjunto de 02 (dois) ordenadores possam movimentar as contas, pode...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA APAC Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2019 A DIRETOR A PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCAN A DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pel o art. 3º, i nciso I , do R egulamento aprovado pelo Decreto nº 37.387, de 10 de novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes para assinatur a de deferimentos de outorgas para uso...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PORTARIA SPVD Nº. 34 DE 15 de agosto DE 2022 O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º- Delegar poderes aos servidores MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA, Secretária Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, e LUCAS...
- PORTARIA SPVD Nº 35, DE 08 DE outubro DE 2019 O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º- Delegar poderes ao servidor THIAGO JOSÉ MOREIRA TAVARES, matrícula 393.056-4, Chefe de Gabinete,como Ordenador de Despesa da UGE 550101, para que em conjunto de 02(dois) ordenadores possa movimentar as contas,podendo:emitir cheques...
- PORTARIA Nº 189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º do Decreto nº 49.355, de 19/08/2020, RESOLVE: Art. 1º. Delegar poderes à Secretaria Geral para julgar recursos administrativos interpostos no âmbito de licitações e contratos administrativos, inclusive em sede do procedimento d...
- CASA MILITAR PORTARIA Portaria nº 007-2019/GAB-CAMIL, de 21 de janeiro de 2019. EMENTA: Delegação de movimentação de conta bancária. O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012 (Regulamento da Casa Militar), c/c Lei nº 14.264, de 06 janeiro 2011. RESOLVE: I - Delegar poderes ao...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12019, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Insere Inciso Iii No Artigo 3 da Lei 8.038, de 28 de Maio de 1990, para Prever a Possibilidade de o Relator de Ações Penais de Competencia Originaria do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador Ou Juiz para a Realização de Interrogatorio e Outros Atos de Instrução.
... do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, delegar poderes instrutórios ... Art. 2o O art. 3o da Lei no 8.038, de 28 de ...
- CASA MILITAR PORTARIA Portaria nº 034-2019/GRH-CAMIL, de 08 de março de 2019. EMENTA: Delegação de movimentação de conta bancária. O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012 (Regulamento da Casa Militar), c/c Lei nº 14.264, de 06 janeiro 2011. RESOLVE: I - Delegar poderes aos...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB Portaria DP/Cehab n° 021/2019, de 11/01/2019. O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: Delegar poderes a Diretora de Oper ações, Maria Vilani de Lima, matrícul a nº 1554/Cehab e ao Diretor de Pl anejamento e Gestão, Antônio Florentino Calixto Júnior, matríc...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 3731, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 28, de 14/1/2000, e alterações, resolve delegar poderes ao servidor ALBERTO COSTA DOS SANTOS, Analista Jurídico-Previdenciário, matrícula nº 10.733-6, inscrito na OAB/PB nº 14.823,...
- PORTARIA SEE N° 3319 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE: I - delegar poderes para formalização e assinatura dos contratos temporários no âmbito de suas respectivas jurisdições, aos seguintes Gerentes R...
- PORTARIA Nº 190 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 4º do Decreto nº 49.355, de 19/08/2020, RESOLVE: Art. 1º. Delegar poderes à Superintendência Administrativa e Financeira para julgar processos de penalidades no âmbito de licitações e contratos administrativos que alcancem sua compe...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA: PORTARIA Nº 009 DE 12 DE MARÇO DE 2019 I - Delegar poderes à Comissão de Licitação da Secretaria de Infraest...
- PORTARIA SERES Nº 314/2023, DE 01 DE MAIO DE 2023. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Delegar poderes ao Sr. DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 341.926-6 - Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Ressocialização, nomeado através do Ato de Governo nº 3179/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Abri...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA: PORTARIA Nº 022 DE 08 DE ABRIL DE 2019 I – Delegar poderes à Comissão de Licitação da Secretaria de Infraest...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... de natureza colegiada e permanente, constituído pelos Chefes dos Poderes Executivos da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio ... XV - delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do tribunal a quo, ou a quem este ou o regimento interno delegar os poderes para isso, possa exercer a jurisdição cautelar enquanto não ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do tribunal a quo, ou a quem este ou o regimento interno delegar os poderes para isso, possa exercer a jurisdição cautelar enquanto não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ... fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... da comissão de representantes na administração e nos poderes para a prática dos atos de disposição que lhe são conferidos pelos ... do registro de imóveis da situação do imóvel, que poderá delegar a diligência ao oficial do registro de títulos e documentos; ... III – ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, ... Art. 55. O Presidente da República poderá delegar: ... I - ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... § 10. A ANA poderá delegar as competências estabelecidas nos incisos V e XII do caput deste artigo, ... § 4º Os Chefes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 64, caput ... § 1º A outorga de poderes a representante legal, inclusive quando residente no Brasil, para emitir e ... § 2º O Ministro de Estado da Fazenda poderá delegar a competência que este artigo lhe atribui ... #Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... São deveres dos sindicatos : ... a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; ... b) manter ... da sede do Tribunal, poderá o presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862 ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... os respectivos órgãos, com definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ... , visando à execução descentralizada de seus serviços, poderão delegar sua competência, total ou parcialmente, a órgãos e entidades da ...