denúncia vazia locação shopping
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Acórdão nº 0043951-22.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ajuizada por ... MATER DEI INCORPORAÇÕES ... LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA ... LOCAÇÃO. DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. Shopping ... center. Locatária que continuou a ocupar o ...
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Relatório e Voto com número 5557636-25.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... denúncia vazia, o que não é o caso dos autos, razão ... pelo Shopping, consistentes em obras de construção do ... -
Processo nº 0052447-04.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... por denúncia" vazia, que sequer foram produzidos\xC2" ... “LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. ... ESPAÇO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. ...
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Acordao N° 1341767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo por denúncia vazia. Pedido de desocupação imediata do imóvel locado. Contrato de locação em discussão em outros autos - ação de reintegração/manutenção de posse, feito no qual foram antecipados efeitos da tutela recursal para o fim de manter o contrato de locação durante o curso daquela ação. Recurso conhecido e não provido. 1. As partes firmaram contrato de
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA. PEDIDO DE ... DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IM\xC3"ÓVEL LOCADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM ... DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS - AÇÃO DE ... empreendimento denominado Águas Lindas Shopping, ... Águas Lindas de Goiás/GO), locadora que ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0252789-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CINEMAS ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ART. 56 DA LEI LOCATÍCIA. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250709-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CINEMAS ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ART. 56 DA LEI LOCATÍCIA. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0239444-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CINEMAS ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ART. 56 DA LEI LOCATÍCIA. POSSIBILIDADE ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Os contratos de locação de espaço em shopping center estão expressamente abrangidos no art ... e o direito à indenização em caso de denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado, há ...
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Decisão Monocrática Nº 5038497-23.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... : 08/07/2020) (grifou-se)LOCAO COMERCIAL SHOPPING CENTER DESPEJO DENNCIA VAZIA PROCEDNCIA MANUTENO ...
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Acórdão Nº 0009404-56.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING ... CENTER. DECISÃO JUDICIAL QUE ... DENÚNCIA VAZIA. REGULARIDADE. CUMPRIMENTO DA ... CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0044870-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Agravante: ... SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA ... Relatora: DESª DENISE ... DIRETAMENTE VINCULADO A CONTRATO DE LOCAÇÃO – ACESSORIEDADE ... VERIFICADA – NECESSIDADE ... consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só ... produziria efeito depois de ... POR CONTRATO DE MÚTUO - DENÚNCIA VAZIA - ... IMPOSSIBILIDADE - COLIGAÇÃO CONTRATUAL - ...
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Acórdão nº 2005/0088405-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:AUTO SHOPPING PARK WAY DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO ... ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial - Ação de Despejo - Denúncia Vazia ...
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Dos contratos em espécie
... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... 9º da Lei n. 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ... 9º e 47); denúncia vazia , também chamada de imotivada, que independe de ... A) Contrato de shopping ...
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Acórdão Nº 0894459-28.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 08-03-2016
... DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL ... RESIDENCIAL. LOCAÇÃO POR ... LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. SHOPPING ... CENTER. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ...
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Seção I. Da locação em geral
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DESPEJO DENÚNCIA VAZIA – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ... ESPECIAL – LOCAÇÃO COMERCIAL – SHOPPING CENTER – DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL – ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção: Feira De Santana Autor: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Tatiane Ribas Pinto ... CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: ...
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Direito Civil
... juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime ... (B) Se a decadência ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ... aplicação das regras da chamada denúncia vazia ... A: incorreta, pois, apesar de se tratar ... que funciona em loja alugada em um shopping- center movimentado. No estabelecimento, ...
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Acórdão Nº 0620986-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... Agravado: Riomar Shopping Fortaleza S/A ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. PROCESSO DE ...
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Acórdão Nº 0625828-48.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. O JUÍZO A QUO DEFERIU O A LIMINAR DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO DA LOCATÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. POSSIBILIDADE DO LOCADOR DENUNCIAR O CONTRATO A QUALQUER TEMPO DESDE QUE O FAÇO POR ESCRITO E COM ANTECEDÊNCIA
... Agravados: CE Shopping S/A, North Empreendimentos Ltda e Administradora ... de Despejo por Denúncia Vazia movida por CE Shopping S/A., North ... fundamentos: a) a locação existe entre as partes perdura por quase vinte ... -
Direito Empresarial
... Gabarito “C” ... 1.5. Locação ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Farmácias ... (C) Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação ... , o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente ... Público, não é cabível a denúncia vazia (art. 53 da Lei 8.245/1991). RB Gabarito ...
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Locação
... mais específicos, as locações em shopping center , a locação built to suit , a locação ... ível, por exemplo, a resilição ou denúncia vazia, prevista no art. 56 da Lei 8.245/1991 ...
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A dinâmica da locação
... retomada, impedindo qualquer forma de denúncia vazia, a lei beneficia as entidades religiosas ... As lojas de shopping centers não foram excluídas da mão da lei, ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção: Feira De Santana Autor: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Tatiane Ribas Pinto ... CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ão como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de ... ção coligada ao contrato de locação shopping center. 3.4 Sublocação coligada à locação ... da locação depois de um certo tempo (denúncia vazia), mas, também, no âmbito processual, ...
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Locação
... DENÚNCIA VAZIA ... A denúncia vazia é o requerimento ... § 2º Nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a ...