depoimento pessoal prova
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ... , da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em ... -se, inclusive, a citação postal com prova inequívoca de recebimento, desde que assegure à ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 ... , o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e ...
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Acórdão nº 2014/0233058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge lavrador, ainda que falecido, para...
... PROVA ... que "a própria autora, em seu depoimento pessoal (fls. 106/107), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-62.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A prova oral e o próprio depoimento pessoal da reclamante, aliados à ausência de recebimento de benefício previdenciário e à permanência do quadro doloroso mesmo após 7 anos de cessado o liame empregatício, evidenciaram que a reclamada não contribuiu de maneira dolosa, nem mesmo culposa pela patologia acometida à...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A prova oral e o próprio depoimento pessoal da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149800-76.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-94.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... -probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 3 Presume-se pobre, at prova em contrrio, quem afirmar essa condio, nos termos ... 2. No havendo acordo, o juiz tomar o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-56.2012.5.06.0103), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORR Ê NCIA. No ... n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contr á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-17.2010.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante análise do corpo fático-probatório, fazendo menção expressa aos depoimentos, em especial ao depoimento pessoal do reclamante, e à farta prova documental, concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, não havendo que se falar em violação dos arts. 2º, 3º e 9º da CLT. Quanto à...
... aos depoimentos, em especial ao depoimento pessoal do reclamante, e à farta prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239840-14.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... DEFICIÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL, NO DEPOIMENTO PESSOAL DO EMPREGADO E NA PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-92.2016.5.06.0232), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR EM SEU BENEFÍCIO. O ônus de provar o acúmulo de função era do reclamante, encargo do qual não se desincumbiu. Isso porque o depoimento pessoal da própria parte não produz prova em seu favor; e considerando que ele não produziu prova testemunhal para comprovar os fatos constitutivos do...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL ... -
Acórdão nº REsp 1108057 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. FACULDADE DO JULGADOR. CASUÍSTICA ... , a oitiva de testemunhas e a tomada de depoimento pessoal do representante legal da ...
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Acórdão nº 2008/0273925-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. FACULDADE DO JULGADOR. CASUÍSTICA ... , a oitiva de testemunhas e a tomada de depoimento pessoal do representante legal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010012-46.2015.5.06.0005 (00900-2001-102-06-00-4)), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESSÃO DE AUDIÊNCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISSÃO FICTA - SÚMULA N. 122, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando prejudicada a parte que
... EMBARGADO À SESS Ã O DE AUDI Ê NCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISS Ã O FICTA - S Ú MULA ... e julgamento, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir prova oral, mister o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.019322-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA NECESSÁRIA NÃO PRODUZIDA - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO FATO CONTROVERTIDO - SENTENÇA CASSADA.
... SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA E PROVA ORAL INDISPENSÁVEL -COISA JULGADA FORMAL - ... ção e julgamento, colhendo-se o depoimento pessoal da agravada e facultada a produção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-27.2010.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sentença constou que "a prova oral produzida, tanto do depoimento pessoal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-03.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das funções de vendedor, de carregador e descarregador de cargas de caminhões e de arrumador de depósitos (Súmula nº 126 do TST). Não houve pronunciamento no acórdão recorrido quanto ao argumento de que...
... prova testemunhal e do depoimento pessoal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-07.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS DE VIAGEM - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova documental e no depoimento pessoal do autor, entendeu que as despesas com viagens eram ressarcimentos e, não, diárias de viagens, pagos em razão do custeio de despesas. Registrou, ainda, que havia a efetiva prestação de contas das viagens...
... O Tribunal Regional, com base na prova documental e no depoimento pessoal do autor, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 61792 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.511145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA INÚTIL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO -CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO INICIAL - DATA DO...
... , pela possibilidade da inverso do nus da prova e antecipao da tutela na hiptese em tela.Pugna ... ter pleiteado a produo de prova oral (depoimento pessoal da parte Autora), o que teria sido ... -
Acórdão Nº 0020404-87.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem...
... não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão Nº 0014678-22.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PROVA ORAL PRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS ... da pertinência fática de seu depoimento pessoal e prova testemunhal para o deslinde da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-83.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURO DE REVISTA. 1. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional ao concluir que a reclamante laborava em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único EPI fornecido era insuficiente para a elisão do agente insalubre (frio) e que os efeitos da friagem persistiam diante...
... em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento ... autos, a reclamante, consoante depoimento pessoal do preposto da empresa, utilizava a blusa moletom ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-56.2001.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Corte -a quo-, instância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal obreiro não há qualquer negativa ao exercício da função de diretor; que inexiste confissão de subordinação hierárquica aos diretores da ré; que inexiste confissão negando a participação obreira...
... "a quo", instância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal ... -
Acórdão Nº 0000896-41.2013.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. A inexistência dos registros faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção (confissão real) ou outra prova limitadora do...
... não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ...