deposito e mercantil o
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Acórdão nº 2002/0072106-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PENHOR MERCANTIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO MÚTUO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 59, § 2o ... CAPÍTULO VI. Do pagamento e do depósito ... ARTIGO 107 ... O imposto será pago na data do registro da ... mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 113 ... O benefício poderá ser pago mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme se dispuser ... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... § 5º Realizado o depósito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito; ... IV - na data do registro efetuado em conta devedora por crédito ... de 2013, destinadas a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos ...
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Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASE BACK ) E CERTIFICADO DE ... O (CDB). NULIDADE DO DEPÓSITO" EM CDB. ... INCREMENTO DO CAPITAL DE GIRO E DA \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 2. garantidora real; ... 3. arrendatária mercantil financeiro; ... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de ... I – pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas; ou ... II – pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50005370420168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM RELAÇÃO DE DEPÓSITO MERCANTIL. O DEPÓSITO MERCANTIL SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS OITAVO GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM RELAÇÃO DE DEPÓSITO MERCANTIL ... O DEPÓSITO MERCANTIL SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS ... -
Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... desta lei, os bens suscetveis de penhor rural e de penhor mercantil, bem como os bens suscetveis de penhor cedular ... 1 Salvo se ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 2o Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica aos casos em que tenha ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei ...
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Decisão Monocrática nº 50060670420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO OBJETO CONTRATO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS SE INSERE NA SUBCLASSE DEPÓSITO MERCANTIL E É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO OBJETO CONTRATO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS SE INSERE NA SUBCLASSE DEPÓSITO MERCANTIL E É DE ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ... ções decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... XVII - do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços ... , corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ...
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Acórdão nº 2005/0178006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TUBARÃO ... ITEM 79. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 138/STJ. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL NA FORMA DA LEI N. 10.819/03 ... 1. Em primeiro lugar, ...
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Decisão Monocrática nº 50023469620138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE VASILHAMES C/C PERDAS E DANOS. - COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO OBJETO CONTRATO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS SE INSERE NA SUBCLASSE DEPÓSITO MERCANTIL E É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO OBJETO CONTRATO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS SE INSERE NA SUBCLASSE DEPÓSITO MERCANTIL E É DE ... -
Decisão Monocrática nº 50056097420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA. Demanda originária que envolve contrato de entrega e guarda de bens móveis a título oneroso, sendo caso de recurso que se insere na matéria de competência de uma das câmaras integrantes do 8º Grupo Cível (15ª e 16ª Câmaras Cíveis), na subclasse "depósito...
... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA ... Demanda originária que envolve ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito: ... a) despesas incorridas nas ... depósito com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito, ou garantir o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-379/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE BEM GRAVADO COM PENHOR MERCANTIL. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do § 2º do art. 896 da CLT, das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na...
... CONSTRIÇÃO DE BEM ... GRAVADO COM PENHOR MERCANTIL. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos ... penhora de bem constante de "instrumento particular de penhor e depósito mercantil" sob o prisma da legislação infraconstitucional , mantém-se o ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... CAPÍTULO ... mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... ção descrita no § 2º, é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro IV da Lei nº 5.869, de ...
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Acórdão nº 50003771820218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ESTAR À RÉ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO CABIMENTO, POR SE TRATAR DE PROCESSO AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Depósito ... RELATOR: Desembargador ÉRGIO ... APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... Suspensão do processo por estar à ré em ... -
Acórdão nº 50048726120218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DE ENTREGA DE COISA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEPÓSITO MERCANTIL. GRÃOS DE ARROZ. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IDONEIDADE DA NOTA DE DEVOLUÇÃO COLIGIDA AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Depósito ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... DEPÓSITO MERCANTIL". GRÃOS DE ARROZ. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA SENTENÇA N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51056377320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO MERCANTIL. CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE NOVO ATO CITATÓRIO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL NÃO MITIGADO. TEMA 988 STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Depósito ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. depósito mercantil. citação de pessoa jurídica não reconhecida na origem. determinação ...