deposito e mercantil o
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Acórdão nº 0000975-38.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - APREENSÕES DE COCAÍNA E MACONHA - BALANÇA DE PRECISÃO - CARRETEL DE LINHA - DINHEIRO - RONDAS EM LOCAL APONTADO COMO PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO COCAÍNA E MACONHA COM DESTINAÇÃO
... DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO COCAÍNA E MACONHA COM DESTINAÇÃO MERCANTIL - TRÁFICO FORMIGUINHA - ... -
Acórdão nº 2005/0099838-6 de T4 - QUARTA TURMA
... :ROSA CLEI PALHARINI E OUTROAGRAVADO:FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ANTÔNIO CARLOS NUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) ... AGRAVO ... Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) o depósito do valor referente à parte incontroversa do débito ou que seja prestada ...
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Acórdão Nº 0016790-41.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO EM DESFAVOR DA AUTORA. DÉBITO ALEGADAMENTE INEXISTENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. DISCUSSÃO ENVOLVENDO QUITAÇÃO DE DUPLICATA MERCANTIL EFETUADA MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO NÃO IDENTIFICADO E O DEVER DE INFORMAÇÃO DA CREDORA SOBRE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. RELAÇÃO
... DISCUSSÃO ENVOLVENDO QUITAÇÃO DE DUPLICATA MERCANTIL EFETUADA MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO NÃO IDENTIFICADO E O DEVER DE ... -
Acórdãos nº 0140259-61.2008.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Contrato de depósito mercantil e prestação de serviços. Cláusula de ...
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Acórdão nº 0014614-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZADO O DEPÓSITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-95.2011.5.06.0013 (00574-2000-012-06-00-3)), 29-04-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. APELO DO BANCO BGN SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. GUIA DE CUSTAS COLACIONADA PELO OUTRO LITISCONSORTE. INDICAÇÃO INCORRETA DO REGIONAL FAVORECIDO. DESERÇÃO. In casu, o Magistrado a quo atribuiu a ambos os Reclamados, ora Recorrentes, a incumbência pelo recolhimento das custas e pelo pagamento do
... RECORRENTES : BANCO BGN S/A. e BGN MERCANTIL E SERVI Ç O LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS, TIAGO COSTA DOS SANTOS e GELRE ... -
Acórdão nº 0003846-52.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA DÚVIDA SOBRE INCURSÃO DO RÉU NAS CONDUTAS DELITIVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS. ENUNCIADO N.º 8 TCCR/MT. AUTORIA DO TRÁFICO COMPROVADA. VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTABILIDADE, DIVISÃO DE TAREFAS E...
... objetos, inequívoca prova a demonstrar que o Apelante tinha em depósito, com finalidade mercantil, variedade de drogas (98,32 g de maconha, ... -
Acórdão nº 1011234-18.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-11-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ILEGALIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA DOMICILIAR, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E DETRAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS PROVAS E ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS DO TRÁFICO E REGIME SEMIABERTO - PRELIMINAR - NULIDADE DAS PROVAS - BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR - RONDAS DE ROTINA -...
... DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO MACONHA COM DESTINAÇÃO MERCANTIL - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL MANTIDA - ... -
Acórdão nº 1.0241.16.000889-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE, RESTRIÇÃO CADASTRAL E DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O arrendamento mercantil contém valor...
... No caso dos autos, trata-se de contrato de arrendamento mercantil (fls.99/102) e no simples pacto de mtuo. Ressalta-se que existem pontos ... -
Acórdão nº 1.0241.16.000889-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE, RESTRIÇÃO CADASTRAL E DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O arrendamento mercantil contém valor...
... No caso dos autos, trata-se de contrato de arrendamento mercantil (fls.99/102) e no simples pacto de mtuo. Ressalta-se que existem pontos ... -
Acórdão nº 2006/0169419-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO :MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA E ... a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor ... 2. In casu, o tema tem sido conhecido pela Turma ...
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Acórdão nº REsp 1231027 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... por pressuposto a entrega de recursos do correntista ao banco (depósito inicial e eventual abertura de limite de crédito), seguindo-se relação ... ção de contas, postulando sejam prestadas contas, em formato mercantil, no prazo legal de cinco dias, de todos os lançamentos desde a abertura ...
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Acórdão nº 2009/0131024-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMARGO E OUTRO(S)AGRAVADO:VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE ... LEVANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE 70% DO VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ESCASSA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO ...
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Acórdãos nº 0000351-81.2014.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Conduta de guardar para terceiro e ter em depósito drogas com finalidade mercantil Variedade e quantidade de ...
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Acórdão nº 2007/0005368-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BIANCHINI DA SILVA AGRAVADO:BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ... LEVANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE 70% DO VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (ART. 167, IX, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... depósito, pela taxa Selic ... Art. 39. Aplicam-se as mesmas regras constantes ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , bem como sobre a forma de representação da empresa mercantil; ... de titularidade fiduciária para fins de constituição do depósito centralizado; ou ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre ...
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Acórdão nº 1021066-61.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO, “PERMANÊNCIA, ESTABILIDADE, VÍNCULO ASSOCIATIVO E A DIVISÃO DE TAREFAS” NÃO DEMONSTRADOS, TRÁFICO PRIVILEGIADO - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL E REDUÇÃO DAS PENAS - APREENSÕES DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, MACONHA E EMBALAGENS...
... DE DROGAS - FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DESTINAÇÃO MERCANTIL" – DEPÓSITO DE DROGAS PREPARADAS PARA VENDA – JULGADOS DO TJSC E TJSP \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.117300-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 472 DO STJ.
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMISSÃO DE ... -
Acórdão nº 1001005-67.2022.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO E TRÁFICO PRIVILEGIADO - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO – INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE AQUISIÇÃO NA RESIDÊNCIA
... DE DROGAS - FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DESTINAÇÃO MERCANTIL" – DEPÓSITO DE DROGAS PREPARADAS PARA VENDA – JULGADOS DO TJSC E TJSP \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0079.13.043041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO DO BEM. O contrato de leasing não se confunde com os típicos contratos de financiamento e apresenta algumas particularidades, dentre elas, a
... que aos 7/07/2010 as partes pactuaram contrato de arrendamento mercantil - leasing para aquisio do veculo VW ano 210, a ser pago em 72 parcelas de ... -
Acórdão nº 1030219-55.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO E TRAFICO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - APREENSÕES DE COCAÍNA E DINHEIRO - RONDAS EM LOCAL APONTADO COMO PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO COCAÍNA COM DESTINAÇÃO MERCANTIL -...
... DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO COCAÍNA COM DESTINAÇÃO MERCANTIL - TRÁFICO FORMIGUINHA - LIÇÃO ... -
Acórdão nº 1006086-26.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS - APREENSÕES DE COCAÍNA E MACONHA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA - ENUNCIADOS CRIMINAIS 7 E 8
... DE DROGAS - FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DESTINAÇÃO MERCANTIL" – DEPÓSITO DE DROGAS PREPARADAS PARA VENDA – JULGADOS DO TJSC E TJSP \xE2" ... -
Acórdão Nº 0008226-88.2011.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... BARRETO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Relatora: DESª DENISE ... AÇÃO DE DEPÓSITO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – ... PRESCRIÇÃO – PRAZO ...