desconto em folha de pensão alimenticia
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Decisão Monocrática nº 50001252420198210108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... a tese de simetria entre a pensão alimentícia e a pensão previdenciária ... - A fixação de ... , implicou na cessação dos descontos em folha, a induzir a destinação exclusiva ao menor ... É verdade que houve o cancelamento do desconto da pensão na folha do falecido. Contudo, tal ...
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Processo nº 0031150-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. MILITAR. LIMITAÇÃO DE 40% DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 295 E 59, AMBAS DO TJRJ. PERÍCIA RECOMENDÁVEL PARA APURAÇÃO DA MARGEM CONSIGN
... em folha ... desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ... -
Processo nº 0037698-79.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. MILITAR. LIMITAÇÃO DE 40% DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 295 E 59, AMBAS DO TJRJ. PERÍCIA RECOMENDÁVEL PARA APURAÇÃO DA MARGEM CONSIGN
... em folha ... desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51142179220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
... , e gratificação natalina, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária em nome ... que implemente o desconto em folha da pensão alimentícia ... Diligências legais." ... Em ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor da menor, com fulcro no ... o caso, para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia para R.M.S.O, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142756-2/001,1427570-07.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO - ART. 139, IV, DO CPC/15 - DESPROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 139, IV, do CPC estabelece quem incumbe ao juiz empregar as medidas que entender mais apropriadas ao cumprimento da...
... DE INSTRUMENTO - EXECUO DE ALIMENTOS - DESCONTO DA PENSO ALIMENTCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ... -
Sentença nº 1000227-90.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... embargos. II.2 – MÉRITOOMISSÃO – DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAO embargante afirmou que ... que procedia a descontos de pensão alimentícia na folha de pagamento do autor, em decorrência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -
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Acórdão Nº 5015981-43.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... Sales Garcia, indeferiu o pedido de desconto dos alimentos vincendos diretamente do benefício ... o adimplemento da obrigação alimentícia, é o desconto em folha do auxílio emergencial, ... a CEF para que procedesse o desconto da pensão alimentícia vincenda sobre o auxílio ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia da filha menor ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Decisão Monocrática nº 5032131-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... (2-INIC2, páginas 4-8) autorizando o desconto" em folha de pagamento. Alega, a propósito, que n\xC3" ... salariais, e sim de verba oriunda da pensão alimentar ... Questiona a executada a mesma ... verba penhorada refere-se a pensão alimentícia e, portanto, é impenhorável; ... (b) a ...
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Decisão Monocrática nº 5032131-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... (2-INIC2, páginas 4-8) autorizando o desconto" em folha de pagamento. Alega, a propósito, que n\xC3" ... salariais, e sim de verba oriunda da pensão alimentar ... Questiona a executada a mesma ... verba penhorada refere-se a pensão alimentícia e, portanto, é impenhorável; ... (b) a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.03.004866-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... alimentcia, o qual fora descontado em sua folha de pagamento indevidamente, tendo em vista deciso judicial que determinou a cessao do desconto. Depreende-se dos autos que na data de 11/01/2006 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.006275-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... alimentcia, o qual fora descontado em sua folha de pagamento indevidamente, tendo em vista deciso judicial que determinou a cessao do desconto. Depreende-se dos autos que na data de 11/01/2006 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005367-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... alimentcia, o qual fora descontado em sua folha de pagamento indevidamente, tendo em vista deciso judicial que determinou a cessao do desconto. Depreende-se dos autos que na data de 11/01/2006 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005729-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... alimentcia, o qual fora descontado em sua folha de pagamento indevidamente, tendo em vista deciso judicial que determinou a cessao do desconto. Depreende-se dos autos que na data de 11/01/2006 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.095426-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2016
... Valadares, ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho, Júlio César ... a 01 (um) salário mínimo, mediante desconto pela fonte pagadora ... Informa possuir o ... do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento ... Todavia, "recebidos os ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
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