Desemprego técnico
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ... Seguro-desemprego e Auxílios Diversos ... XLII - os rendimentos percebidos pelas ... efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se especifiquem o setor, o período, as ...
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Processo Nº 17644/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 14 de Diciembre de 2005
Prestacao De Servicos De Apoio Tecnico E Administrativo No Programaemergencial De Auxilio-desemprego - Pead
... Presta¦`o De Servi¦os De Apoio Tecnico E Administrativo No Programa Emergencial De Auxilio - Desemprego - Pead $$ ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Processo Nº 7500/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos Para Promover O Desenvolvimento Institucional No Programa Emergencial De Auxilio Desemprego - Pead, Por Meio De Desenvolvimento De Metodologia E Suporte Logistico, Tecnico E
... institucional no programa emergencial de auxílio desemprego- PEAD, por meio de desenvolvimento de metologia, etc. Autoridade que ... -
Processo Nº 7500/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Julio de 2011
Prestacao De Servicos Para Promover O Desenvolvimento Institucional No Programa Emergencial De Auxilio Desemprego - Pead, Por Meio De Desenvolvimento De Metodologia E Suporte Logistico, Tecnico E
... institucional no programa emergencial de auxílio desemprego- PEAD, por meio de desenvolvimento de metologia, etc. Autoridade que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ao PMCMV serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados, na forma ... da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com ...
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Acórdão nº 50013955620168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL. ACOLHIDA. A PEDIDO DE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO ACERVO PARTILHÁVEL. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MUITO EMBORA A ALIMENTADA TENHA IMPLEMENTADO A MAIORIDADE NO CURSO DO...
... , e 35% do salário mínimo, em caso de vínculo informal ou desemprego. Ainda, condenou o demandado ao pagamento das custas processuais e ... a maioridade civil, comprovou que permanece frequentando curso técnico, cuja a mensalidade é de R$ 388,00 (evento 58, OUT2 e OUT3, origem), ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... na qualidade de agente operador do FGTS, prestará assessoramento técnico ao Conselho Curador do FGTS e aos grupos de trabalho por ele instituídos, ... demais políticas públicas de desenvolvimento e de combate ao desemprego ... Parágrafo único. As proposições do Fórum Nacional de ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do ... demais políticas públicas de desenvolvimento e de combate ao desemprego ... § 4º As proposições do Fórum Nacional de Microcrédito não ...
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2016
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... serviços de apoio administrativo, técnico e ... s ... ações do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do ... Sistema Nacional de Emprego no Estado de ... -
Acórdãos nº 2100972-17.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... ça Indeferimento Autor que exerce função de técnico em prótese dentária, comprovando situação de desemprego ...
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Processo Nº 43690/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Abril de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TECNICO E OPERACIONAL VISANDO A EXECUCAO E A INTEGRACAO DAS ACOES DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NO ESTADO ETCDestino: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, visando ... Desemprego, no âmbito ... do Sistema Nacional ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e ... § 3º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-53.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... DESEMPREGO E INDENIZAÇÃO. Uma vez reconhecido o vínculo empregatício, rescindido ... que o reclamante comandava equipes apenas sob o prisma técnico. Portanto, para se concluir de forma diversa, como pretende o agravante, ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... Parágrafo único. Os trabalhos técnico-administrativos do PSE cabem ao Ministério do Trabalho, observada a ... e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito ... XII – manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IX - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ... II - observar a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que advirá com a sua proibição, incluindo-se entre estes o desemprego do trabalhador rural que dela depende para a sua subsistência. Alie-se a ... sem a respectiva licença ambiental, praticando procedimento técnico reconhecidamente danoso ao meio ambiente e notoriamente ilegal. Há, por ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que advirá com a sua proibição, incluindo-se entre estes o desemprego do trabalhador rural que dela depende para a sua subsistência. Alie-se a ... sem a respectiva licença ambiental, praticando procedimento técnico reconhecidamente danoso ao meio ambiente e notoriamente ilegal. Há, por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV – às despesas com ajuda de custo para moradia ou ... XII – manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Trabalho Verde e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitadas as ... em matéria de inspeção do trabalho, à vista do relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia ... oportuna a vedação legal em momento que o país luta contra o desemprego que se conta há mais de treze milhões. A duração do trabalho ...