Desemprego técnico
-
Legislação Complementar
... técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — fórmula infantil de ... instituir, manter e melhorar mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as condições internas de cada ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
-
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-26.2012.5.06.0193), 16-10-2014
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS. OMISSÃO QUANTO ÀS INFORMAÇÕES NA RAIS. O art. 239 da Carta Magna destinou o fundo ao financiamento do seguro-desemprego e ao abono de um salário mínimo anual para aqueles cuja remuneração é de até dois mínimos legais (art. 239, § 3º). O que se depreende...
... 239 da Carta Magna destinou o fundo ao financiamento do seguro-desemprego" e ao abono de um sal á rio m í nimo anual para aqueles cuja remunera ç \xC3" ... -
Legislação Complementar
... que, em virtude de lei, exijam formação profissional de nível técnico" ou superior; ... II — as funções caracterizadas como cargos de dire\xC3" ... — Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa — CAGED; c) 9207 — ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013136720194058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0801313-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: RICARDO HONORATO DE ARAUJO ADVOGADO: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: EMBARGOS
... Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na cidade de Itapipoca, objetiva a ... Diante de uma situação dramática de desemprego, as condições de sua família seriam bem piores sem a possibilidade do ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , mesmo os trabalhadores qualificados militam sob o temor do desemprego, anátema desse novo século, especialmente pelas insuicientes condições ... havia atingido dimensões preocupantes e que o progresso técnico justificava a redução do tempo de trabalho, resolveu a OIT aprovar a ...
- Acórdão, Processo nº 0001202-15.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
-
Legislação Complementar
... que, em virtude de lei, exijam formação profissional de nível técnico" ou superior; ... II — as funções caracterizadas como cargos de dire\xC3" ... — Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa — CAGED; c) 9207 — ...
-
Leis
... § 9º O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos ... ões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências ... O ...
-
DECRETO Nº 7721, DE 16 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Condicionamento do Recebimento da Assistencia Financeira do Programa de Seguro-desemprego a ComprovaÇÃo de Matricula e Frequencia em Curso de FormaÇÃo Inicial e Continuada Ou de QualificaÇÃo Profissional, Com Carga Horaria Minima de Cento e Sessenta Horas.
... previsto no caput será ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, instituído pela Lei n° 12.513, de 2011, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica ... Art. 2° ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... O Brasil possui capacidade técnico-cietífico e organização institucional de ciências e tecnologia ... de Emprego, visando a melhor operacionalização do seguro-desemprego", e os objetivos de qualificação, requalificação e intermediação de m\xC3" ...
-
Acórdão nº 8000286-96.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2018
... ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE ... DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ... IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM ... AS ADES. SOLIDARIEDADE FAMILIAR ... DEVER PATERNO. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO ... QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... REDUÇÃO DO QUANTUM ...
-
Acórdão Nº 5026029-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTOS DE ... - AUSÊNCIA DE PROVA - VERBA ALIMENTAR QUE ATENDE OS PRESSUPOSTOS TÉCNICO-LEGAIS DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5027134-64.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... com carteira assinada, no município de Guaíra, foi como técnico em informática, tendo recebido seguro desemprego até fevereiro deste ...
-
Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do ... matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio; ... IX – esteja preso em regime fechado; ... X – ...
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se ... percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
... 1,5 metros e 19 metros da linha férrea. Por sua vez, o Parecer Técnico Social juntado aos autos, elaborado por Assistente Social da DPU, em ... , crianças em idade escolar, membros adultos em situação de desemprego ou trabalhadores informais, sobretudo, agricultores", demonstrando que os ... -
O futuro do trabalho no Brasil e os impactos da tecnologia na seara laboral
... de executar funções mais complexas, ocasionando uma onda de desemprego que aflige os países ricos e pobres em maior ou menor medida ... , que enfatiza o desemprego como resultante do progresso técnico, diz que o desemprego é inevitável portanto, mas que ele tende a ser ...
-
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... O artigo possui um caráter relativamente técnico e por vezes descritivo sobre a temática, possui uma perspectiva ... técnico, previdência social (aposentadoria, auxílio doença, desemprego, auxílios emergenciais) e ciência e tecnologia. As definições por meio ... - Acórdão, Processo nº 0000745-98.2018.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5008179-24.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
-
Conselho Nacional de Trânsito
... portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ... ões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego" e de assistência aos desempregados, e dá outras providências (*) ... \xE2" ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem ... Ensino técnico, sem ciências esperimentais ... Ensino técnico, com ciências ...
- Saque-aniversário veda acesso a recursos em caso de demissão do trabalhador