Desemprego técnico
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LEI ORDINÁRIA Nº 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
... Art. 20. A Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo será exercida pelo Ministério do Trabalho, e a ela caberão as tarefas técnico-administrativas relativas ao seguro-desemprego e abono salarial ... Art. 21. As despesas com a implantação, administração e operação do ...
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O Impacto das Novas Tecnologias na Categoria dos Bancários: adoecimento e o desemprego estrutural
... técnico epidemiológico reconhecido perante a Justiça do Trabalho (40) , a problemática do desemprego estrutural também demanda crescente preocupação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... um emprego a outro, a convivência de períodos de emprego e de desemprego, de empregos estáveis com outros temporários - "determinam a biografia ... e fundamentais, sendo que nela se inclui uma instrução técnico"-profissional, que deve ser generalizada, ao que se acrescenta que a instru\xC3" ...
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Sentença nº 1000049-06.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... na CTPS; que não foram entregues as guias do FGTS e do seguro desemprego"; que recebeu salário inferior ao mínimo legal; que usufruía de folga ap\xC3" ... Parecer do Assistente Técnico da reclamada(fls.179/214) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000320-38.2016.5.07.0012), 2017-03-03
... desemprego ... O reclamante se manifestou sobre os as defesas e documentos ... Não há controvérsia em relação à função (auxiliar técnico), bem como em relação às datas de admissão (01.06.2012) e dispensa sem ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... incluem desde os de caráter técnico e econômico, cultural, social ... e legal, até os de natureza ... perda de qualificação, associada à automação, e desemprego; de ... comunicação interpessoal e grupal, transformada pelas novas ... - Seguro-desemprego, abono do PIS, BPC/Loas e indenizações dos Juizados Especiais sobem com o mínimo de R$ 1.212
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010131-46.2013.5.07.0038), 2015-11-30
... EMBARGANTE: CÍCERO ALVES DA COSTA ... EMBARGADO: ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA ... RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS ENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PEDIDO DIRETO. O direito do empregado, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000894-63.2020.4.04.7105), 11-12-2020
... à autoridade impetrada a liberação das parcelas de seguro-desemprego devidas ao impetrante VLADEMIR PASSINI SARAIVA (requerimento n ... concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei n o 12.513, de 26 de outubro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006073-78.2020.4.04.7104), 16-01-2021
... impetrante à liberação do pagamento das parcelas do seguro desemprego - requerimento nº 7776533618 -, nos termos da liminar deferida no E3, ... concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei n o 12.513, de 26 de outubro ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ídico especializado não irá definir-se, sob o ponto de vista técnico, a partir de qualquer de seus sujeitos, mas a partir de sua categoria ... das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais aspectos econômicos do mercado de trabalho, Marcio Pochmann , ...
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A Normatividade dos Princípios
... ços sociais necessários, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de ... ção internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico ...
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Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia
... fatores, dentre os fatores de expulsão, estão o exemplo de desemprego ou dos baixos rendimentos e no caso dos habitantes do sertão nordestino, ... de 10 anos ou mais de idade, o que torna esse estudo mais amplo e técnico, senão vejamos ... A população economicamente ativa é em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-14.2015.5.06.0015), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para que o reclamante pretenda, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ele. O seu esforço probatório deveria ter sido...
... de desconto dos vales transportes, PLR, diferenças de seguro desemprego, intervalo do digitador (artigo 72, da CLT) e labor extraordinário (e ... IV) suporte técnico especializado ao Produto de Software e softwares acessórios; ... V) ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou ... XII - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ...
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Acórdão, Processo nº 0008143-64.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... ausncia momentnea de renda de algum membro da famlia em razo de desemprego, sendo que o filho da autora, de 24 anos, com ensino mdio completo, e ...
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Número de brasileiros sem trabalho ultrapassa os 13 milhões em fevereiro
... Desde o trimestre encerrado em maio do ano passado, o desemprego no atingia tantas pessoas. O pas volta lidar com o aumento da taxa ...
- Processo nº 0000364-42.2016.8.19.0022 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
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Acordao N° 1733398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Alteração de gabarito de questão e revisão de nota. Ilegalidade, erro grosseiro ou afronta ao edital não constatados. Invasão ao mérito administrativo. Impossibilidade. Direito líquido e certo não evidenciado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos do mandado de segurança...
... do concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico ... do Seguro Social do INSS, com revisão da pontuação atribuída à ... 1º ... da Lei n. 10.779/03 prevê que fará jus ao seguro desemprego" o pescador artesanal ou a este ... assemelhado, que faça da pesca profiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000415-89.2016.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... POSSIBILIDADE DE DISPENSA SEM MULTA DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO (LEI MUNICIPAL 1.754/2001). INEXISTNCIA DE ILEGALIDADES. DANO MORAL ...
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Acórdãos nº 1014969-48.2016.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... a solução da lide dispensava a elaboração de laudo técnico-contábil. C APITALIZAÇÃO DE JUROS ... P OSSIBILIDADE ... O contrato ... em caso de morte, invalidez, incapacidade total e desemprego involuntário, bem como a preservação do veículo adquirido ...
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Acórdão Nº 0800736-36.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... com mais de 63 anos de idade e em um contexto crnico de desemprego, inclusive para os jovens com experincia profissional. VII - Foroso ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... A priori, sou a favor. Nunca podemos nos esquecer de que o desemprego atinge, gravosamente, os jovens de 18 aos 24 anos e que o ensino mdio ...
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Sentença nº 1001771-49.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... e requer a improcedência da demanda.Não há réplica.Laudo técnico apresentado acerca da insalubridade, ID 58725f2. Esclarecimentos, ID ... guias para soerguimento do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, além da multa de 40% do FGTS.A reclamada sustenta que a reclamante foi ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ção e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do compartilhamento, que tem por base um ... no curso da prestação do serviço, ou seja, do ponto de vista técnico nunca foi tão fácil regular esse trabalho, por outro lado, do ponto de ...