Desemprego técnico
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... circunstâncias imprevistas da vida, como problemas de saúde, desemprego, divórcio, entre outros 50 ... Em contrapartida, o engano praticado ... 60. MERCOSUL. Comitê Técnico n. 7 – Defesa do Consumidor. Declaração de Salvador ... Disponível em: ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Comissão Especial para propor medidas de combate à fome, ao desemprego e à recessão; ... LVII - Decreto nº 781, de 25 de março de 1993; ... CLI - Decreto de 24 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Decreto de 25 de julho de 2000; ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção dos inferiores aos superiores, sendo a base do funcionamento técnico a disciplina do serviço ... O objetivo primacial da dominação ... ção a que está submetido o empregado e o seu receio de desemprego, de modo que a participação nos cultos religiosos torna-se uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-22.2018.5.06.0401), 28-02-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal, para: a) excluir os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor; b) diminuir o valor da indenização devida ao reclamante para R$ 5.000 (cinco mil reais). Decréscimo condenatório em R$ 15.000,00. Custas processuais minoradas em R$ 300,00.
... Nesse mesmo documento, consta, também, ser o reclamante "Técnico em Georreferenciamento", mas nada remete à "situação de desemprego" ... -
Acórdão Nº 0021589-80.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2018
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. A simples existência de diferenças a serem adimplidas a título de verbas rescisórias não enseja a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, que é devida tão-somente quando não observado o prazo legal estabelecido no § 6º do mesmo artigo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... impossibilitado de sacar seu FGTS e encaminhar o seguro desemprego, restando este totalmente desamparado, sem ter outra alternativa, senão ... do autor foi lícita, porquanto devidamente justificada em motivo técnico e econômico (art. 165 da CLT) ... Os documentos necessários ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... fundiários, tampouco se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, do que resulta devido não o recebimento destas parcelas, mas a efetiva ... , sem formação na área da saúde, num Ministério extremamente técnico e que necessita de quadros verdadeiramente qualificados para tal missão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801004-85.2021.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801004-85.2021.8.19.0038 Recorrente: MICHELE DE SA GONCALVES e BANCO BMG S.A. Recorridos: Os mesmos Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015916-32.2020.8.19.0208 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015916-32.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO Recorrido (réu): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA e DROGARIAS PACHECO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005036-47.2021.8.19.0207 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005036-47.2021.8.19.0207 Recorrente - INGRID GUIMARAES DE SOUZA e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA Recorridos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e LIBERTY PARKING GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006665-08.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006665-08.2020.8.19.0008 Recorrente: MARIZETE PACHECO DE FIGUEIREDO Recorridos: PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI e CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023 - Estabelece diretrizes e instruções para acompanhamento e
... habilitação de trabalhadores ao recebimento do seguro- desemprego. II - A Seção de Informação e Pesquisa será responsável ... por ... de Desempenho Bimestral aos Gabinetes dos Diretores Presidente, Técnico e Administrativo, bem como ... ao Departamento de Acompanhamento da Rede ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ... CARGOS QUANTITATIVO ... Médico 841 ... Analista ... Desemprego ... 3.3.90.00 - Outras Despesas ... Correntes 0101 634.987,55 ... TOTAL ...
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Princípios do direito do trabalho
... 7.853/89), seguro-desemprego (regido pela Lei n. 7.998/90), FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei ... que institui o PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, alterando as leis do Projovem e do FAT; Lei n. 12.594/12, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001313-91.2014.5.06.0008), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego é necessária a presença de todos os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, o que não restou comprovado nos autos, diante das provas produzidas, que evidenciaram que a prestação de serviços do autor se dava de forma autônoma. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... Já no que tange ao seguro-desemprego, reitera que o autor deveria ter apresentado prova de que fora dispensado ... Assim, por rigor técnico, a pretensão de reforma sequer deveria ser conhecida ... Já no que ... -
Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023 Estabelece diretrizes e instruções para acompanhamento e fiscalização
... desemprego ... II - A Seção de Informação e Pesquisa será responsável por ... Diretores Presidente, Técnico e Administrativo, bem como ao Departamento de Acompanhamento da Rede de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do Trabalho da empresa, se houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, ... Entre interditar a empresa e acarretar desemprego ou permitir o uso do EPI em lugar do processo coletivo de proteção, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Desde que aferível por exame técnico, incide a responsabilidade pelo fato da ruína. [ ... ] ... Assim, não ... ção de ex escravos da liberdade, mas presos nas masmorras do desemprego. O quadro era tingindo com as fortes linhas da divisão social ...
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Sentença nº 1001396-95.2020.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , multa fundiária de 40%, guias para requerimento do seguro-desemprego, adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, ... Segundo o Laudo Técnico Pericial, elaborado por profissional de confiança do Juízo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000513-93.2020.5.07.0018), 2020-09-03
... pleito de liberação das guias para habilitação ao seguro desemprego e saque para FGTS, inobstante o reclamante tenha pleiteado, no rol dos ... automaticamente, não havendo que se ater a um mero formalismo técnico processual, sob pena de darmos mais importância a técnica do que a ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... XVIII - com o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, inclusive o benefício da bolsa-qualificação, mediante a utilização ... III - houver impedimento técnico ou legal à execução da programação orçamentária que se pretenda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018927-32.2021.8.19.0209 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018927-32.2021.8.19.0209 Recorrente (autora): BRUNA MARTINS DE MELO CAIFMA Recorrido: ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009272-33.2021.8.19.0210 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009272-33.2021.8.19.0210 Recorrente (autora): SIMONE NUNES CORREA ARCANJO Recorrido (réus): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO e GRIPON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022887-96.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022887-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): JESSICA DIAS RIBEIRO Recorrido (réu): MARISA LOJAS S.A. Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815138-20.2021.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815138-20.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): LORRANE MARQUES DE MATTOS Recorrido (réu): ODONTO CARIOCA NOVA IGUACU LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0291817-61.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0291817-61.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): FABIANA JAIRA DOS SANTOS VIANNA GOMES Recorrido (réu): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Origem: 3º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior