Desemprego técnico
-
Acordao N° 1238127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Alimentos. Pedido de gratuidade de justiça do demandado. Prejudicado. Pleito já deferido na origem. Documentos novos. Art. 435/cpc. Possibilidade. Minoração dos alimentos. Pleito em contrarrazões. Impossibilidade. Majoração de alimentos. Valor. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade. Observação. Sentença mantida. 1. Considerando que o pedido de gratuidade de justiça já foi...
... 6. O desemprego da genitora do apelante não possui o condão de majorar o valor fixado em ... técnico-jurídico para a formulação de pedidos com intento modificativo em sede ... -
Acórdãos nº 1009185-83.2016.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... ção de carteira profissional na qual se constata desemprego. Benefícios da justiça gratuita concedidos. Julgamento extra ... Taxa SATI (taxa de assessoria técnico-imobiliária) ... Prestação de serviço inerente ao ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo ... @6. Efeitos do desemprego ... Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho ...
-
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... O artigo possui um caráter relativamente técnico e por vezes descritivo sobre a temática, possui uma perspectiva ... técnico, previdência social (aposentadoria, auxílio doença, desemprego, auxílios emergenciais) e ciência e tecnologia. As definições por meio ... -
Acórdão Nº 0000460-44.2016.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS NOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA MATÉRIA DE FUNDO. ALEGADO CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE DEMANDA PROVA MÍNIMA ACERCA DO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO ANEXOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO COM O FIM DE COMPROVAR O ALEGADO.
... AO RECEBIMENTO DO FGTS EM DECORRNCIA DA RESCISO E DO SEGURO DESEMPREGO NO EVIDENCIADO.HORAS EXTRAORDINRIAS. NO DEMONSTRADO O TRABALHO EM ETAPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000894-98.2015.5.07.0011), 2017-05-08
... ão constante dos autos, bem como os benefícios do seguro-desemprego em cinco parcelas; exercia a função de técnico de informática; que ...
-
Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Curso técnico cresce com desemprego e pandemia ... - Do relógio de ponto para o home ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem ... PARA USOS AGROPECUÁRIO, COMERCIAL DE ESCRITÓRIO, INDUSTRIAL, TÉCNICO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002832-28.2016.5.07.0033), 2019-07-01
... GILBERTO COMIN NUNES JUNIOR ... Técnico Judiciário ... Vistos etc ... 1. DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO -DESEMPREGO ... A parte reclamante narra que a perita contábil não apurou o valor ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico" ou equivalente, poderão apresentar declaração de rendimentos na condiç\xC3" ... percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
-
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAVIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NOACÓRDÃO RECORRIDO. SEGURO-DESEMPREGO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº467/2005-CODEFAT. PRAZO DE ATÉ 120 DIAS, A CONTAR DA RESCISÃO DOCONTRATO DE TRABALHO, PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. LEGALIDADE.PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Medida Provisória nº 761 de 22/12/2016. ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA.
... Parágrafo único. Os trabalhos técnico-administrativos do PSE cabem ao Ministério do Trabalho, observada a ... e cinco por cento do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001303-26.2014.5.06.0015), 01-02-2018
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA. EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V DO TST. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGOS 265, 942, DO CÓDIGO CIVIL, E 9º, DA CLT. 1.É cabível a imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público
... laborativas em 11 de novembro de 2010, exercendo a função de técnico bancário na tomadora de serviço/Caixa Econômica Federal em face de a ... saldo de conta dos clientes, consultava a liberação do seguro desemprego, bolsa família,dentre outros, através de senhas fornecidas pela ... -
O Assédio Moral Coletivo
... ões prévias engendrou insegurança, traduzida em ameaça de desemprego, ... queda progressiva do padrão de vida em face do achatamento salarial ... e o ritmo de produção possa aumentar sem prejuízo no sistema técnico” 454 , visto ser a subjetividade dos empregados sempre moldada aos ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... nações e o do Brasil para proteger o trabalhador contra o desemprego arbitrário, verifica-se, de pronto, que o nosso não é o melhor. O ... dos contratos trabalhistas são causadas por motivo econômico, técnico, organizativo ou de produção. Já em Portugal, segundo esse mesmo autor, ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula a atividade do artista e técnico em espetáculos de diversões, em seu art. 17, como segue: ... “Art. 17 ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO PRESSUPOSTO ESSENCIAL. A dispensa sem justa causa obriga o empregador a ...
-
Parte I - Matemática básica
... 1. TRIGONOMETRIA ... (Técnico – VUNESP) Em um jardim, um canteiro de flores, formado por três ... para 81,6 milhões, entre 1997 e 2007 — quando a taxa de desemprego feminino atingiu 6,4%, ante 13 5,7% da de desemprego masculino. Há, no ...
- Seguro-desemprego, abono do PIS, BPC/Loas e indenizações dos Juizados Especiais sobem com o mínimo de R$ 1.212
-
Remuneração e salário
... que, embora guardando a mesma natureza, assumem, no plano técnico-jurídico, certas especificidades merecedoras de designativo especial ... ções próximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, como os benefícios e serviços ...
-
Jurisdição e competência
... da prestação de serviços na qualidade de perito e assistente técnico contábil judicial, pois atuou em vários processos trabalhistas na forma ... Súmula do TST n. 389. “SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO ...
-
Com trabalho, sem salário
... ocupadas sem remunerao fossem consideradas desempregadas, o desemprego seria maior. Pela classificao do Dieese, muitos desses trabalhadores no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060542-46.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... ça, deferiu liminar para determinar a liberação do seguro-desemprego caso não configurado outro óbice que o requerimento ter sido formulado ... concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei n o 12.513, de 26 de ...
-
Acórdão Nº 0020357-60.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
... vir a Juízo, pelo indeferimento do retorno dos autos aos peritos técnico e médico e indeferimento de perguntas a preposta da reclamada. Volta-se ... extras, FGTS com os 40% e diferenças nas parcelas do seguro desemprego ... Foi realizado laudo técnico com a finalidade de fornecer um ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000416-33.2020.5.07.0038), 2021-01-22
... FGTS e multa fundiária; k) habilitação no programa do seguro desemprego.(…)No caso sob exame, o laudo técnico produzido no feito deixou ...