Desemprego técnico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022589-52.2019.8.19.0054 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022589-52.2019.8.19.0054 Recorrente (autora): ROMULO MACHADO AMIEIRO Recorrido (réu): ISAKAR MULTIMARCAS EIRELI Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800509-88.2021.8.19.0087 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800509-88.2021.8.19.0087 Recorrente - LUIZ PEDRO SILVA SOUTO Recorrido - CBC /BANCO. Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032312-02.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032312-02.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): JOEDNA MARTINS DE OLIVEIRA Recorrido (réu): VIA VAREJO S A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008220-54.2020.8.19.0204 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008220-54.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): MILSON SILVA FONSECA Recorrido (réu): MERCADÃO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045915-35.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0045915-35.2021.8.19.0001 Recorrente - CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Recorrido - SUELI FONSECA COSTA SIMÕES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007059-15.2020.8.19.0202 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007059-15.2020.8.19.0202 Recorrente (autor): FABIO ANDERSON DOS SANTOS Recorridos (réus): ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. (INDIGO) e JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A. (SHOPPING JARDIM GUADALUPE) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017929-46.2021.8.19.0021 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017929-46.2021.8.19.0021 Recorrente - LUIZ CARLOS VITOR SILVA DE LIMA Recorrido - PAGSEGURO INTERNET S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002712-88.2020.8.19.0023 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002712-88.2020.8.19.0023 Recorrente - CRISTINNY DUARTE ROCHA Recorrido - GIRO LAR E LAZER Origem: Juizado Especial Cível de Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804172-61.2022.8.19.0038 (Fazendária), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804172-61.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): ELAINE CAMARAO GONCALVES Recorrido (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível -Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802789-24.2020.8.19.0004 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802789-24.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): LUIZ ANDRE LESTON BETBEDER Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
...apresentou laudo técnico emitido pela própria ré afirmando seu não funcionamento. IV - Sentença ... -
Princípios do direito do trabalho
...7.853/89), seguro-desemprego (regido pela Lei n. 7.998/90), FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei ... que institui o PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, alterando as leis do Projovem e do FAT; Lei n. 12.594/12, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024779-86.2020.8.19.0204 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024779-86.2020.8.19.0204 Recorrente: TAMIRYS SILVA DE LIMA Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TAMIRYS SILVA DE LIMA, ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001313-91.2014.5.06.0008), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego é necessária a presença de todos os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, o que não restou comprovado nos autos, diante das provas produzidas, que evidenciaram que a prestação de serviços do autor se dava de forma autônoma. Recurso ordinário a que se dá provimento.
...Já no que tange ao seguro-desemprego, reitera que o autor deveria ter apresentado prova de que fora dispensado ...Assim, por rigor técnico, a pretensão de reforma sequer deveria ser conhecida. . Já no que tange ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Desde que aferível por exame técnico", incide a responsabilidade pelo fato da ruína. [..] . . Assim, não est\xC3"...ção de ex escravos da liberdade, mas presos nas masmorras do desemprego. O quadro era tingindo com as fortes linhas da divisão social ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do Trabalho da empresa, se houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, ...Entre interditar a empresa e acarretar desemprego ou permitir o uso do EPI em lugar do processo coletivo de proteção, ...
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Sentença nº 1001396-95.2020.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
..., multa fundiária de 40%, guias para requerimento do seguro-desemprego, adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, ...Segundo o Laudo Técnico Pericial, elaborado por profissional de confiança do Juízo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000513-93.2020.5.07.0018), 2020-09-03
... pleito de liberação das guias para habilitação ao seguro desemprego e saque para FGTS, inobstante o reclamante tenha pleiteado, no rol dos ... automaticamente, não havendo que se ater a um mero formalismo técnico processual, sob pena de darmos mais importância a técnica do que a ...
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Acórdão Nº 0004966-19.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS PUROS. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c. c/ Danos...
.../2018). Ainda, “não é adequado ao sentido técnico-jurídico de dano a sua. associação a qualquer prejuízo economicamente ...conta que o autor está desempregado (auxílio desemprego) resta. preenchido o requisito para a concessão da assistência ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
...XVIII - com o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, inclusive o benefício da bolsa-qualificação, mediante a utilização ...III - houver impedimento técnico ou legal à execução da programação orçamentária que se pretenda ...
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Princípios de direito do trabalho
... limite mínimo de trinta minu-tos), adesão ao Programa Seguro-Desemprego, plano de cargos e salários, identificação de cargos de coniança, ...--se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou inanceiro”. E para afastar decerto a suspeita de que a ...
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Relação de Compras - SeguraNóa Pública
...YANCA ARAUJO FRIAS. Analista Técnico-Científico - Macrorregião IV (Áreas Regio-. nais de Araçatuba, de ...salários-mínimos/ou condição de desemprego. 51928949. YARA BAGALI ALCANTARA. Analista Técnico-Científico - ...
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Orçamento de 2017 conta com receitas incertas
... ser mais realista, a receita deveria vir mais ponderada " diz um técnico da consultoria. otimismo com corte de despesas. Ele aponta que também ...ões de subsídios e de programas como auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essa é ...
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Orçamento de 2017 conta com receitas incertas
... mais realista, a receita deveria vir mais ponderada — diz um técnico da consultoria. OTIMISMO COM CORTE DE DESPESAS. Ele aponta que também ...ões de subsídios e de programas como auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essa é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027164-73.2021.8.19.0203 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027164-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): PALOMA CRISTINA RAMOS BREVES. Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 16° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso...