Desemprego técnico
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO COM REFLEXOS EM PDV. I- Constata-se a ausência de prequestionamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO COM REFLEXOS EM PDV. I- Constata-se a ausência de prequestionamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-239300/2002-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO COM REFLEXOS EM PDV. I- Constata-se a ausência de prequestionamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2393/2002-071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO COM REFLEXOS EM PDV. I- Constata-se a ausência de prequestionamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1474/2001-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-CONTÁBIL. Compulsando a decisão recorrida, percebe-se que ... Recurso desprovido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3319/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Uma vez sanada a irregularidade alusiva ao exame dos quesitos apresentados pela parte interessada ainda na instância da prova, bem como acerca da indicação de assistente técnico, não se pode afirmar tenha sido violado o direito de defesa, devendo a decisão recorrida ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso de...
... instância da prova, bem como acerca da indicação de assistente técnico, não se pode afirmar tenha sido violado o direito de defesa, devendo a ... Recurso de revista não conhecido ... SEGURO-DESEMPREGO. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal ... Superior do Trabalho, ... -
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição." (NR) ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058174620204058500), 03-05-2022
PJE 0805817-46.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA ORIUNDA DESSA SOCIEDADE. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ARTIGO 3º, V, DA LEI 7.998/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, considerando a prova documental insuficiente, denegou a segurança requerida (atinente à
... ção do impetrante para o recebimento do benefício do seguro-desemprego, com a respectiva liberação das parcelas vencidas, em um único lote, em ... concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei n o 12.513, de 26 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 550-20.2015.5.05.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Revelado o intuito protelatório dos embargos de declaração, correta a penalidade aplicada. Agravo de instrumento
... função de Técnico de Reparos Industrial" (ID. 21ab776 - Pág. 18) ... SEGURO ... - ... DESEMPREGO ... Na hipótese, extrai-se do acórdão que não houve ... -
Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... a partir de 2015, trabalho sem direitos sociais, sem seguro desemprego, sem aposentadoria, sem previdência social, férias, etc., trabalho ... , auxílio monetário para desemprego parcial e desemprego técnico, ... PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, PANDEMIA COVID 19 E A QUESTÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... por exame pericial pode ser provado, porque requer conhecimento técnico não comum a qualquer pessoa, não caracteriza o alegado cerceamento de ... 4. Recurso de revista não conhecido ... GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ... 1. O princípio da reserva legal, erigido no artigo ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XV - prover o apoio técnico e material necessário para as Comissões de Ética cumprirem suas ... g) perícia médica federal; ... h) seguro-desemprego e abono salarial; e ... i) registro sindical; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055825720164058100), 20-10-2020
PJE 0805582-57.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO/PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALOR PAGO ANTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença (prolatada em 17/08/2016) que concedeu a segurança, para determinar à autoridade coatora, em caráter definitivo, que
... de sua competência para viabilizar a liberação do seguro-desemprego em nome do impetrante sem o óbice que constitui a causa de pedir do ... , constam a função e a localidade corretas, quais sejam, técnico de manutenção de sistemas e instrumentos e Fortaleza/CE, todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... a ele o recebimento de 4 (quatro) parcelas do seguro-desemprego no valor individual de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o que teria se ... a mensagem em discussão, não se tratando, obviamente, de texto técnico, pode ter sido destinada aos próprios representantes comerciais; ... o) ... -
Acordão nº 01560.261/98-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2001
... %, 13º salário de 1997 e indenização das parcelas do seguro-desemprego, insistindo no reconhecimento de que o contrato de trabalho da autora com ... Note-se que, conforme se infere do laudo pericial técnico e dos demais elementos dos autos, a autora laborou como simples ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ão comunitária, por meio de investimentos no Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), com duração de até 2 (dois) anos no pós-obra, nos ... ária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa ...
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DECRETO Nº 7015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.063, de 3 de Maio de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio Trabalho e Emprego, e da Outras Providencias.
... SECRETARIA-EXECUTIVA ... Secretário-Executivo ... Assessor Técnico ... Assistente ... Assistente ... Coordenação ... Coordenador ... Coordenador ... Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional ... Coordenador-Geral ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXVIII - (VETADO) ... § 1º Nas contribuições e anuidades para ... XII - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... ício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o ... matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio; ... IX – esteja preso em regime fechado; ... X – ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e da sua entidade vinculada; III - planejar e coordenar comitê técnico da Ouvidoria do Ministério e da sua entidade vinculada e supervisionar as ... com as demais unidades do Ministério, a integração do Seguro-Desemprego com as demais ações do Sistema Nacional de Emprego - Sine; III - ...
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Decisão monocrática Nº 1406455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... a possibilidade de extensão do período de graça no caso de desemprego involuntário ... 7. O desemprego involuntário, no conceito técnico ...
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Decisões que Agravam problemas
Clemente Ganz Lúcio ... Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese) ... Depois de uma década, o desemprego volta a atormentar a vida dos trabalhadores. Sem crescimento econômico ...
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Legislação Complementar
... técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — fórmula infantil de ... instituir, manter e melhorar mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as condições internas de cada ...
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Direito internacional do trabalho
... ção profissional, administração do trabalho, combate ao desemprego e ao subemprego, seguro-social, meio ambiente do trabalho, integração ... do Trabalho é a secretaria de Organização, o seu braço técnico-administrativo, dirigida por um Diretor-Geral e sediada em Genebra, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... seja, durante a pandemia da COVID-19, entendo que a situao de desemprego, de forma isolada, no basta a ensejar a manuteno da obrigao alimentar do ...