Desemprego técnico
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Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá ... pelo Ministério do Trabalho, e a ela caberão as tarefas técnico-administrativas relativas ao seguro-desemprego e abono salarial ... Art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 282 do CPC/73, o que significa um aprimoramento técnico. Não se trata de alteração substancial, mas é adequado que a moderna ... emprego, promoção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de trabalho 750 ... Na ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008887-53.2014.8.19.0203 (Criminal), 04-03-2020
Alimentos. Filho maior cursando o quarto período da faculdade de direito. Genitora desempregada. Poder familiar. Dever de sustento. Binômio. Como é cediço, os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não obstante constitua expressão do princípio constitucional da solidariedade, a obrigação alimentar deve ser proporcional às
... maioridade estando o alimentando cursando o ensino médio, ... técnico ou superior. Na hipótese vertente, o apelante logrou ... comprovar que ... 552 ... Página 2 de 6 ... de desemprego experimentada pelo alimentante, por si só, não ... significa falta de ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XXIII - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXIV - ao pagamento da indenização devida a ocupantes de cargo ... XII - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos ...
- Acórdão, Processo nº 0000986-38.2019.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ão do trabalho, cabendo ao contratante, que detém o conhecimento técnico para tanto, estabelecer as diretrizes da prestação de serviços. Assim, ... todas as economias ocidentais e provocou falências e desemprego. Houve, por conseguinte, uma reorganização dos fatores de produção ...
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Direito constitucional do trabalho
... A CLT dedica ao tema os arts. 487/491 ... II — Seguro-desemprego — instituído pelo Decreto-lei que criou o Plano Cruzado. Regem a ... e frequência aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), conforme regulamento próprio; 6) não haver aderido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062957020184058000), 24-05-2022
PJE 0806295-70.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA ORLA MARÍTIMA COM MAIS DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. SANÇÕES DE MULTA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E EMBARGO DA ATIVIDADE. PRAZO EXÍGUO. DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
- Novos modelos de jornada
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... 434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, a ser aplicado (a) ... e frisa que, caso a medida seja implementada, ocorrerá desemprego em massa, sobretudo na região nordeste. (doc. 917). No parecer técnico ...
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Seguro-desemprego
... O curso deverá ser ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, instituído pela Lei n. 12.513/2011, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica ... · A ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ções justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego ... No plano do Direito Coletivo do Trabalho , assegura ao homem ... Do ponto de vista técnico-jurídico, ainda cabe destacar o importante papel da Organização ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... ções justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego ... No plano do Direito Coletivo do Trabalho , assegura ao homem o ... Do ponto de vista técnico-jurídico, ainda cabe destacar o importante papel da Organização ...
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Direito individual do trabalho
... e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista ... 13.467/17 tivesse provocado desemprego após sua vigência, bastaria que fosse revogada para que o problema fosse ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... recursos, buscando a superação da fome, da desnutrição, do desemprego em massa ... Tratando especificamente do tema da justiça social, e ... ístico, demográfico e atuarial), cria recursos sem nenhum apoio técnico ... Nele é fixado, decerto, o catálogo dos recursos ... Mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119703920174058100), 10-12-2019
PJE 0811970-39.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OUTROS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA TR PACTUADA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DO PACTUADO. 1. Apelação de sentença que julgou...
... contratuais) não necessita, no caso concreto, de conferência técnico-contábil" ... Assim, pela simples leitura do acórdão embargado, ... -
Acórdão nº 0016862-75.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... DE FUNDO. TÉCNICO EM OPTOMETRIA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... EXAMES DE ACUIDADE ... É ferramenta ... fundamental para as estatísticas de emprego-desemprego, para o estudo das taxas de ... natalidade e mortalidade das ocupações, ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do ... demais políticas públicas de desenvolvimento e de combate ao desemprego ... § 2º O Fórum Nacional de Microcrédito é composto por ...
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Acórdão nº 0017965-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... técnico de enfermagem, ambos no do Município de Malhada/BA. Os alimentos ... Observe-se, ainda, que a situação desemprego ... experimentada pela genitora não a isenta da obrigação alimentar ...
- IGP-M pode fechar 2020 acima de 25%, na maior alta do Plano Real, diz FGV
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O Direito do Trabalho no Brasil
... - Governo Provisório - Faltava-nos, à época, um organismo técnico federal que desempenhasse as funções de elaboração, aplicação e ... Especialmente em matéria trabalhista, criou o seguro-desemprego e - tendo congelado os preços - congelou também os salários, tomando ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo ... 6. Efeitos do desemprego ... Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho ...
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O direito ao trabalho: rumo ao contrato de atividade
... de atividade, fases de requalificação ou readaptação, desemprego nas diferentes modalidades (friccionai, sazonal, tópico, conjuntural, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... para aposentados e pensionistas; V - atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao funcionamento regular das unidades ... ção, qualificação profissional e habilitação ao seguro-desemprego ...
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Direito internacional do trabalho
... ção profissional, administração do trabalho, combate ao desemprego e ao subemprego, seguro-social, meio ambiente do trabalho, integração ... do Trabalho é a secretaria de Organização, o seu braço técnico-administrativo, dirigida por um Diretor-Geral e sediada em Genebra, ...