desentranhamento documentos no processo civil
64420 resultados para desentranhamento documentos no processo civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... DOCUMENTOS" SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUS\xC3" ... consequente desentranhamento ...
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DE DOCUMENTOS PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... art. 563 do Código de Processo Penal: ... condenatória civil", mormente diante da independência entre os\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO ... 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos ... O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ... -
Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o ... ão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ... inicialmente estavam representados no processo pelos mesmos advogados ... - Assim, se o ...
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Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular ... -
Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ... Desentranhamento determinado ... 2. Constatado o erro ... , o acórdão recorrido entendeu que os documentos carreados pela contribuinte acerca do pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3" ... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... da Polícia Civil. Mérito. Absolvição dos delitos, ao argumento ... nulidade da sentença, com o desentranhamento do material ... colhido e acautelado em ... bem como Documentos do Anexo 1 - Apenso 4, volumes 1 a ... 6) - não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... comprovar excludentes de responsabilidade civil, ... na modalidade culpa exclusiva do consumidor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.237780-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MATÉRIA IRRECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SANEAMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE REAJUSTE. REVOGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA DEMANDA. I - O Código de Processo Civil ao disciplinar o recurso de Agravo de...
... LTDA E OUTRO, indeferiu a exibio de documentos de posse das agravadas e o desentranhamento de ... no artigo 1.019, inciso II, do Cdigo de Processo Civil. Contraminuta apresentada, ordem n. 80 ... -
Acórdão nº 0017439-51.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
Processo nº 0017439-51.2009.8.05.0080 ... PODER ... desentranhamento daquela peça, porquanto não sendo verificado ... 330 do Código de Processo Civil, revogado e vigente a época, ... admite-se o ... 3.Considerando, a ... aptidão dos documentos juntados pelo Apelante para influenciar ... no ...
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Acórdão Nº 1000590-53.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PROVA DOCUMENTAL A SER INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DA APRESENTAÇÃO A POSTERIORI. DOCUMENTOS DISPONÍVEIS DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO1. A codificação
... : Defeito, Nulidade Ou Anulação ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... HOMOLOGADO ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA ... PROVA ... -
Acórdão nº 1.0317.13.007966-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA EXTEMPORÂNEA JUNTAMENTE COM O RECURSO DE APELAÇÃO - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - BOA-FÉ - VIABILIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO. Para o deferimento do pedido de antecipação de tutela necessária é a demonstração dos elementos probatórios que evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um
... o feito ordem e determino o desentranhamento dos documentos de ff. 215/298. Intime-se e aps, ... , ao ser questionada sobre o atual processo, se prontificou a dar seguimento em sua defesa ... ("As Inovaes do Cdigo de Processo Civil", Forense, 3 ed., p. 13). Resumidamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... contidas, sendo desnecessário o desentranhamento. ... DEMAIS PRELIMINARES E MÉRITO ... No ... pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, a Segunda Seção do STJ decidiu que "A ... os autos da execução todos os documentos necessários para análise da lide, os quais ... -
Decisão Monocrática nº 51175692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
... ÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE ... O art. 1.015 do Código de Processo Civil apresenta rol taxativo de hipóteses de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.098845-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DO ADVOGADO DO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. Se os elementos constantes dos autos indicam a existência de fraude, é patente a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser
... , o pedido inicial e extingo o processo JULGO PROCEDENTE com julgamento do mrito, nos ... da apelante em apresentar os documentos solicitados pelo apelado". Contrarrazes ... ao recorrente;II - determinar o desentranhamento das contrarrazes, se a providncia couber ao ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP ...
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Decisão Monocrática nº 50619727020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-03-2023
... SEGUROS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA ... taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil ... 2. Inexiste urgência decorrente de ...