desentranhamento documentos no processo civil
- Acórdão Nº 5000228-20.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ) o autor juntou aos autos os seguintes documentos: a) "Doc. 01 - Livro despacho"; b) "Doc. 02 - ... ; viii) inexistência de responsabilidade civil da UNIÃO; ix) necessidade de demonstração do ... demandado, e o pedido de desentranhamento de provas dos autos; ... (viii) foram tomados ... -
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DE DOCUMENTOS E NECESSIDADE DE SE AGUARDAR CONCLUSÃO DE ... CAUSA. REJEIÇÃO; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS ... DEFESAS EM SEDE ... CONCEITO DE TESTEMUNHA ... NO PROCESSO CIVIL NÃO SE APLICA AO PROCESSO PENAL, DEVENDO SER ... -
Processo nº 0027278-79.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contratos de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Beneficiários de Seguro de Vida Buscaram O Pagamento de Indenização Securitária Em Razão Do Óbito Do Segurado. a Ré Se Insurge Contra a Sentença de Procedência Aduzindo Sua Ilegitimidade. de Fato, Em Regra entende-se Pela Ilegitimidade Da Estipulante, Conforme Entendimento Da Corte Superior. Mas O...
... Afirma necessidade de desentranhamento" dos ... documentos juntados após o\xC2" ... Civil/73 vigente à época. ... -
Decisão Monocrática Nº 4013995-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
... e determinou a remessa de cópia do processo ao Ministério Público; e b) indeferiu seu o de desentranhamento dos documentos de fls. 57-73 dos autos digitais ...
- Acórdão Nº 0800316-35.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5002435-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
-
Processo nº 0047444-68.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA ... APRESENTAÇÃO ... DOCUMENTOS ... APRECIAÇÃO ... artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... o recorrente; ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se faltoso for o recorrido ...
-
Acordao N° 1245969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil. Ação de cobrança c/c indenização por rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao devido processo legal, ampla defesa e ao contraditório pleno. Rejeitada. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Art. 9º, inciso viii, do decreto n. 57. 690/66. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1 - somente é permitida a juntada extemporânea de documentos...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCIS\xC3" ... JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 9º, INCISO ... VIII, DO ... imperativo legal o desentranhamento dos mesmos em razão da preclusão ... 2 - ... -
Acordao N° 1298186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E ... AMPLA ... documentos foi admitida no regime do novo Diploma Processual Civil, nas ... hipóteses estabelecidas no art. 435, ... -
Acórdão nº 1017425-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO E DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - ROL TAXATIVO – FALTA DE PREVISÃO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA RECORRIBILIDADE – HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO NÃO VERIFICADA – RECURSO NÃO CONHECIDOI - Consoante se infere do atual sistema recursal, são recorríveis por agravo de instrumento apenas as...
... ÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO E DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - ROL TAXATIVO – FALTA DE ... incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil ou em outros casos expressamente referidos ... da contestação e dos documentos que a acompanharam ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
... ARTIGO 192 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O ... DOCUMENTO ... IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS NO R. JUÍZO ... -
Decisão Monocrática Nº 4002559-86.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-08-2019
... que, nos autos da ação civil pública n. 0003132-91.2011.8.24.0016, rejeitou o pedido de desentranhamento da manifestação e documentos de fls. 938/969, ... processo digital). ... Após ...
-
Acórdão nº 0001151-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... 142/154, DETERMINANDO O ... DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 142/154 E ... DOCUMENTOS DE ... AÇÃO EM CURSO, MANIPULANDO O PROCESSO, COM ... FIM OBTER A QUALQUER CUSTO DECISÃO ...
-
Acórdão nº 1011850-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – TEMA REPETITIVO 988 REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – PREJUDICIAL REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER DE DOCUMENTO...
... – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO ... com os artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora instruir a sua ... -
Acordao N° 1364083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento ao erário. Réu. Citação. Contestação. Defesa. Teses. Concentração (cpc, art. 336). Aviamento de nova contestação. Preclusão consumativa. Reconhecimento. Desconsideração da contestação primeva e recebimento da peça derradeira. Inviabilidade. Documentos anexados à peça contestatória não conhecida. Desentranhamento. Determinação.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... INVIABILIDADE. DOCUMENTOS ANEXADOS À PEÇA CONTESTATÓRIA NÃO ... DA. DESENTRANHAMENTO. DETERMINAÇÃO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS A ... -
Acórdão Nº 0003769-55.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ível Nº 0003769-55.2019.8.27.2707/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003769-55.2019.8.27.2707/ TO ... ão da prova pericial, requereu o desentranhamento dos documentos, razão pela qual não foi ... 373, inciso II, do Código de Processo Civil, de modo que inexistem dúvidas de que houve ...
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
- Acordao Nº 138301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
-
Acórdão nº 1.0319.15.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES LEGAIS - NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR VERIFICADOS - EXECUÇÃO DE OBRA PELO CONDÔMINO RÉU EM ALTERAÇÃO DA COISA COMUM - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS NÃO DEMONSTRADO - IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0319.15.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES LEGAIS - NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR VERIFICADOS - EXECUÇÃO DE OBRA PELO CONDÔMINO RÉU EM ALTERAÇÃO DA COISA COMUM - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS NÃO DEMONSTRADO - IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO...
-
Decisão Monocrática Nº 0312214-80.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil e resolvendo o mérito, HOMOLOGO o ... DEFIRO, desde já, o desentranhamento" do(s) documento(s) exibido(s), mediante substitui\xC3" ... via administrativa para exibição dos documentos. Aduziu haver resistência administrativa que ...
-
Processo nº 0067464-46.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... DETERMINOU ... DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... égide do Código de Processo Civil" de 2015, ... Lei 13.105/2015 (com \xC2" ...