desentranhamento documentos no processo civil
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ... ça sobreveio imediato pedido de desentranhamento da petição, com escusas, em função da ...
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nº 2002.38.00.040662-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2005
... Dano Moral E/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil ... Autuado em: 19/3/2004 08:58:25 ... Aduz que os documentos apresentados pelo Autor, após a juntada aos ... esta nova apreensão não foi objeto do processo, cuja sentença originou a presente ação de ... inicialmente, seja determinado o desentranhamento dos documentos juntados aos autos às fls ...
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Acórdãos nº 0027348-23.2012.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, determinando o desentranhamento dos ... Desentranhamento dos documentos de fls. 1105 a 1111 ... da viatura clonada da Polícia Civil. DOSIMETRIA. Pena-base estipulada 1/6 (um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801425-51.2021.8.19.0046 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801425-51.2021.8.19.0046 Recorrente: EDSON VANDER MORAES CARVALHO - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... termos do incido I do artigo 188 do Código Civil, já que a suspensão ... dos serviços respeitou ... -
Decisão monocrática nº 2016.05020822-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-12-2016
... de Segurança com pedido liminar (Processo: ... 0073184-41.2013.8.14.0301), proposta por ... primeiro grau ... Juntou documentos de fls ... É o breve relatório ... O ... PROCESSUAL ... CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ... DESENTRANHAMENTO. NÃO ... COMPROVADO. ÔNUS DO RECORRENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
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Decisão monocrática nº 2016.04269097-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2016
... processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus ... Anexou documentos às fls. 104/115 ... Apresentadas ... Civil, não se pode desconsiderar os efeitos do direito ... caso seja requerido, o desentranhamento das peças que instruem ... a inicial, devendo, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000380-24.2018.8.19.0087 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0000380-24.2018.8.19.0087 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DENNER CAMPOS DE FARIA VOTO Trata-se de ação proposta por DENNER CAMPOS DE FARIA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 28/04/2017, foi atingido por balas de borracha, enquanto passava pela Av. Rio Branco, durante...
- Processo nº 0218309-29.2013.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acordão nº (RO)00227.2002.016.06.00.8 de 4º Turma, 21 de Octubre de 2003
... PROCESSO Nº TRT : 00227-2002-016-06-00-8 (RO 2094/03) ... Trabalho e 333, II, do Código de Processo Civil. Não tendo a empresa recorrente se desincumbido ... ólio, bem como o não conhecimento dos documentos apresentados pela parte autora por extemporâneos e o conseqüente desentranhamento" dos mesmos. No mérito, insurge-se contra a decis\xC3" ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... as alegações principais invocadas no processo". Em outras palavras, seria ... uma forma de pr\xC3" ... Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – ... “o desentranhamento" do juiz contaminado” ... Revista de Ciências Jur\xC3" ... ático vai exigir sobretudo o exame de documentos e a oitiva de outras testemunhas ... A ... -
Acórdãos nº 1015948-40.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... 05ª Vara Cível. Processo nº 1015948-40.2015.8.26.0001. Prolator ( a ): ... 2) Pleito para desentranhamento de documentação juntada aos autos ... Possibilidade da juntada de documentos a qualquer momento processual, desde ... ágrafo 11, do Código de Processo Civil ) que não se aplica, tendo em conta ...
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Decisão monocrática Nº 57694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... de Estado da Fazenda, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº ... de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos e outros —, a Receita Estadual do Paraná ... ão disciplinar determinou o desentranhamento das declarações prestadas pelos delatores Luiz ... Nesse sentido, o Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18.3.2016, estabelece o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdãos nº 2229939-85.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos juntados pela agravada ... 397 do Código de Processo Civil permite a juntada de ...
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Acordao N° 1318369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Contrato de compra e venda. Consumação. Prova. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBJETO ... SANEADORA. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO DESTINADO ... À ... direito de colacionar documentos, se não indispensáveis à formulação da ... -
Prova Documental
... 332). O processo moderno repele as provas sub-reptícias, ... ção de Raphael Cirigliano ( Prova Civil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... contrária não se opuser ao desentranhamento. A doutrina tem manifestado justa censura a esse ...
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Decisão Monocrática com número 5085765-22.2023.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 15-03-2023
... acompanhada de documentos.” (Página 03) ... Argumenta que “tentou-se ... requereu a Agravante, desentranhamento de mandado para endereço diverso do ... contido ... 932, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil ... Como relatado, cuida-se de AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 1004278-93.2015.8.26.0198 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... ção ou congruência, Código de Processo Civil atual, artigos 141 e 492, sem ... Determinado o desentranhamento", com permanência nos autos da procuraç\xC3"ão e demais documentos Sem o efeito da confissão em ...
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nº 2000.34.00.045821-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
... Autuado em: 8/10/2003 16:26:03 ... Processo Originário: 20003400045821-8/df ... APELAÇÃO ... devendo a inicial vir acompanhada dos documentos necessários à comprovação da existência de ... iuris na pretensão, determino o desentranhamento, para devolução ao subscritor, da petição de ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248340-22.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248340-22.2019.8.19.0001 Recorrente: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que foi condenado nos autos do processo nº. 1995.001.084926-2, por violação ao artigo 159, § 1º, trê
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1753604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Recurso inominado. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Ausência de notificação. Decadência. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Não observância. Ausência de impugnação específica. Inadmissibilidade do recurso. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito cuja sentença julgou...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... 1.016, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente atacar a decisão ... preclusão temporal da juntada de documentos – sobretudo que já existiam no momento da ... contestação –, determino o desentranhamento da petição de ID 157178737, bem como dos ... -
Acordao N° 1409427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação declaratória de nulidade de empréstimos consignados c/c danos morais. Contrato de mútuo. Preliminar. Pedido de desentranhamento de provas. Juntada extemporânea. Art. 434 e 435 cpc. Acolhida. Preliminar de não conhecimento do recurso (dialeticidade). Rejeição. Mérito. Parte autora que figura como contratante de empréstimos consignados. Possibilidade de fraude....
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA. ART. 434 E ... 434 do Código de Processo Civil – CPC, a juntada de provas ... documentais deve ... A juntada extemporânea de ... documentos só é permitida em situações excepcionais, ... -
Acórdão nº 2003.38.00.036171-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. Não há contradição no acórdão que concluiu, de forma clara e objetiva, que os documentos constantes dos autos são insuficientes para comprovar os alegados danos havidos no veículo do Autor. 2. Caso em que a via dos...
... Autuado em: 6/9/2005 16:58:00 ... Processo Originário: 20033800036171-8/mg ... EMBARGOS DE ... 535 do Ordenamento Processual Civil: omissão, contradição e obscuridade. Assim é ... , de forma clara e objetiva, que os documentos constantes dos autos são insuficientes para ... , o que enseja, apenas, seu desentranhamento do processo ... Ante o exposto, rejeito os ...