desforço imediato
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Acórdão nº 1.0093.11.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL -PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVANTE - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE "PRO INDIVISO" - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITO AUSENTE - RECURSO PROVIDO.- Por força da "saisine" o domínio e a posse se transmitam aos herdeiros com a morte do possuidor, para o reconhecimento de direito...
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Acórdão nº 1.0093.11.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL -PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVANTE - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE "PRO INDIVISO" - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITO AUSENTE - RECURSO PROVIDO.- Por força da "saisine" o domínio e a posse se transmitam aos herdeiros com a morte do possuidor, para o reconhecimento de direito...
- Acórdão Nº 0900046-24.2016.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Requer, por fim, a autorização do uso de desforço imediato para coibir novas invasões ou ampliações ... O Município ...
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Processo nº 0053468-78.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... desforço ... desforço imediato ...
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Processo nº 0002299-18.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... desforço imediato do agravado. ...
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Processo nº 0011549-26.2015.8.19.0212 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência. Acervo Probatório Carreado Aos Autos que Não Permite Sequer Identificar a Área Alegadamente Esbulhada Pelo Apelado. Autos Jejunos de Prova No Tocante Ao Exercício Da Posse Pelos Apelantes e Também Pelo Cedente. Razões de Apelo que Não Infirmam As Conclusões Da Preclara Sentenciante, As Quais Devem Ser Integralmente Mantidas
... desforço ... -
Acórdão nº 0021319-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... sofrera esbulho, tendo se valido do desforço imediato para repelir a injusta agressão ... Concluiu, pugnando pela ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0011416-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de retomada já constituem etapas da reintegração na posse por desforço ... imediato.")" (fl. 329) ... Requer o provimento do recurso para ...
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Acórdão nº REsp 1261902 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO UNIPESSOAL. LIMITES. 1. O art. 557 do CPC é regra de exceção que, por boa regra de hermenêutica, comporta interpretação restritiva. Sua finalidade é a de meramente possibilitar o julgamento mais rápido de processos, nas hipóteses de rejeição de recursos manifestamente incabíveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais...
... 502 do CC⁄16 (vigente à época) ao desforço imediato. Teria recebido por força disso ameaças do réu, que inclusive ... -
Processo nº 0021479-54.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Indeferida. Não Comprovados Os Requisitos Dos Artigos 561 e 562 Do Cpc/2015. Exercício de Posse Prévia que Não Se Confunde Com a Demonstração de Propriedade por Partilha. Declarações Unilaterais Em Sede Policial que Se Mostram Insuficientes À Prova Da Data Do Esbulho. Acerto Da Decisão Agravada. Enunciado Nº 58 Da Súmula Desta...
... desforço imediato, nos moldes autorizados pelo ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0098138-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destarte, em decorrência do tempo, o falso poder de polícia ou desforço imediato." (fls. 119-120) ... Desse modo, rever o entendimento do tribunal ...
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Processo nº 0002299-18.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... desforço ... desforço imediato ...
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Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... de autotutela “como a legítima defesa no âmbito penal, e o desforço imediato, o direito de retenção, o penhor legal etc., no campo do ... -
Reflexões Sobre a Análise Econômica do Direito na Seara Ambiental / Reflections on the Economic Analysis of Environmental Law
Análise Econômica do Direito (AED) aplicada nos casos de Direito Ambiental sob a ótica dos Direitos Fundamentais, por meio de uma abordagem contextualizada que reconheça a realidade fática dos Direitos Ambientais, observando também as decisões judiciais. Meio ambiente sadio é um direito fundamental. Palavras-Chave: Direito ambiental- direitos fundamentais
... OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ... -
Decisão Monocrática Nº 0307467-09.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-06-2023
... ,, conforme prescrito no artigo 928 do C.P.C., determinando-se o imediato afastamento do Requerido, bem como a demolição da edificação ... e imprescritibilidade e autotutela administrativa, inclusive desforço imediato. Por isso, as garantias estabelecidas nos arts. 1.210 do Código ...
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Decisão Monocrática Nº 5007479-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2021
... posse por meio de autotutela, que são a legítima defesa e o desforço imediato, hipóteses não vislumbradas no caso, não sendo possível o ...
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Acórdão nº 0001563-52.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO – SENTENÇA CITRA PETITA – SENTENÇA ANULADA.Verificada que a causa de pedir não foi devidamente apreciada, sendo os fundamentos da improcedência dissonantes dos contidos no pleito autoral, tem-se
... a ausência de ato de autoproteção imediata da posse e desforço imediato ... Com essas considerações, requerrm o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 1.0051.13.000613-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESIDÊNCIA - ENTRADA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DO MORADOR - ILICITUDE CONFIGURADA - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - NECESSIDADE.- No procedimento ordinário previsto no CPC/73, o não comparecimento do réu na audiência de instrução e...
- Acórdão Nº 5019299-34.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0181627-41.2014.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
Apelação Cível. Direito Ambiental. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Charretur e o Município do Rio de Janeiro com vistas à adequação da atividade de transporte de pessoas e pequenas cargas por veículos movidos à tração animal realizada na Ilha de Paquetá aos termos do Decreto 28.785/07 e à reparação dos danos ambientais consubstanciados nos maus...
... OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998 ... DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO ... CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, ... - Decisão Monocrática Nº 5070996-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-12-2022
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Acórdão Nº 0033398-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DESFORÇO IMEDIATO. DEFERIDA A TUTELA DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ...
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Acórdão nº 6857730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 18-10-2021
APELAÇÃO PENAL – CRIME DO ART. 157, § 2º, A-I C/C ART. 14,II DO CPB – RECURSO DA DEFESA– ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS – DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA PENA MENSURADA – INVIABILIDADE – PENA BASEAFERIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM FACE DE MODULADOR JUDICIAL DESFAVORÁVEL E IDÔNEO QUE CREDENCIOU O INCREMENTO, EX VI SÚMULA 23 DO TJPA –...
... E a perseguição não fosse a legitimidade do desforço imediato seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão” (1a ... -
Processo nº 0435691-46.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... desforço ... por desforço imediato ...