desforço imediato
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Decisão monocrática Nº 62604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... com os policiais que, encarregados que são de empreender imediato desforço para aplacar ou conter situações conflitivas, devem demonstrar ...
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Decisões Monocráticas nº 1037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... indígena, tendo a posse sobre ele sido restabelecida por ato de desforço próprio e imediato ... Contudo, após nova invasão do imóvel, a autora ...
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Decisão da Presidência nº 1037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... indígena, tendo a posse sobre ele sido restabelecida por ato de desforço próprio e imediato ... Contudo, após nova invasão do imóvel, a autora ...
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Acórdão nº 1.0000.19.024317-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESCARACTERIZAÇÃO. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Estando os atos de oposição...
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Acórdão nº 1.0000.19.024317-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESCARACTERIZAÇÃO. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Estando os atos de oposição...
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Acórdão nº 2009/0199573-6 de T5 - QUINTA TURMA
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.045010-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM TUTELA CONCEDIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEMENTOS DO ARTIGO 561 DO CPC PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. - Comprovado por vasta prova documental, que os familiares da autora idosa estão conspirando para expulsá-la do imóvel, com demonstração, pela mesma, da efetiva moradia e posse sobre o imóvel e em cumprimento...
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Acórdão nº 1.0000.20.045010-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM TUTELA CONCEDIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEMENTOS DO ARTIGO 561 DO CPC PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. - Comprovado por vasta prova documental, que os familiares da autora idosa estão conspirando para expulsá-la do imóvel, com demonstração, pela mesma, da efetiva moradia e posse sobre o imóvel e em cumprimento...
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Acórdão nº 1.0000.21.059151-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR PELO AUTOR - PROVA AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do Código de Processo Civil, consubstanciados na prova do exercício de posse anterior, do ato de esbulho posterior e da privação da posse legítima em razão de tal esbulho. Para analisar
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Acórdão nº 1.0111.12.000758-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL RURAL INVADIDO - USO DE VIOLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS - ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Aplicação do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ausente a prova de que os autores...
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Acórdão nº 1.0000.19.006218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - VEROSSIMILHANÇA - POSSE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO- Na ação possessória, constitui ônus do autor comprovar a sua posse e o ato de turbação ou esbulho, nos termos que estabelecem os art. 561 supracitado e o art. 373, I do CPC. - Na fase de cognição sumária, não sendo possível aferir,
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Acórdão nº 1.0084.14.002394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE JUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Adquirem os sucessores a composse pro indiviso do acervo hereditário, desde a abertura da sucessão - princípio as saisine, conferindo a cada um deles a legitimidade para, em relação a terceiros, se valer dos interditos possessórios. 2. Recurso desprovido.
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Acórdão nº 1.0000.21.225654-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTUMENTO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO. Considerando os fundamentos já lançados na decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, e não se vislumbrando alteração fática ou jurídica que justifique a mudança de entendimento nela...
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Acórdão nº 1.0556.15.000238-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão nº 1.0000.19.005996-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - VEROSSIMILHANÇA - POSSE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO- Na ação possessória, constitui ônus do autor comprovar a sua posse e o ato de turbação ou esbulho, nos termos que estabelecem os art. 561 supracitado e o art. 373, I do CPC. - Na fase de cognição sumária, não sendo possível aferir,
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Acórdão nº 1.0556.15.000238-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Nº 0002380-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ão vendo ninguém no local, resolveram desmanchar o barraco, por desforço imediato, aparecendo no outro dia a esposa do requerido, afirmando que seu ...
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Acórdão nº 1.0000.22.139725-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DOS ARTIGOS 558, 561 E 562 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A reintegração de posse deve ser concedida somente quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, bem como dos artigos 558 e 562 do mesmo Diploma legal, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho ocorrido...
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Acórdão nº 1.0000.22.139725-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DOS ARTIGOS 558, 561 E 562 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A reintegração de posse deve ser concedida somente quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, bem como dos artigos 558 e 562 do mesmo Diploma legal, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho ocorrido...
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Acórdão nº 1.0191.11.002600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA, VENDA E RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS - GASTOS PARA EXECUÇÃO DO MANDATO - ÔNUS DE PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. I - O art. 373 do Código de Processo Civil ao dispor sobre o ônus de prova imputa ao...
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Acórdão nº 1.0191.11.002600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA, VENDA E RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS - GASTOS PARA EXECUÇÃO DO MANDATO - ÔNUS DE PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. I - O art. 373 do Código de Processo Civil ao dispor sobre o ônus de prova imputa ao...
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Acórdão nº 1.0084.14.002394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE JUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Adquirem os sucessores a composse pro indiviso do acervo hereditário, desde a abertura da sucessão - princípio as saisine, conferindo a cada um deles a legitimidade para, em relação a terceiros, se valer dos interditos possessórios. 2. Recurso desprovido.
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Tutela provisória no CPC/15 e sua aplicação no direito processual do trabalho
... finais da tutela definitiva, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida (seja satisfativa ou ... Como, por exemplo, no desforço imediato que consiste no direito a autoproteção da posse no caso de ...
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Acórdão nº 1.0461.13.003543-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENS INVENTARIADOS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE UM BEM IMÓVEL OCUPADO POR UM DOS HERDEIROS - VIA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL CABÍVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS INVENTARIADOS - DIREITO DE COMPOSSE DE TODOS OS HERDEIROS RECONHECIDO SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS BENS E NÃO APENAS SOBRE UM BEM INDIVIDUADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...
- Decisão Monocrática Nº 5002886-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-03-2022