desforço imediato
- Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 5037287-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2023
... 300, oportunidade em que consignei que cabe ao autor o desforço imediato das áreas de propriedade do requente.De todo modo, a pretensão ...
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Acórdão Nº 0004934-75.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso ...
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Acórdão Nº 5002886-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ção do mapa apresentado pela parte autora; h) a necessidade do desforço imediato ante à inércia dos agravados, com a derrubada das estruturas em ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... n.º 8001382-22.2021.8.05.0039, para que a parte ré promovesse o imediato restabelecimento do abono de permanência ... No ID 104635842 a parte ... natureza precária (passível, inclusive, de retomada por desforço) em decorrência de tolerância do Poder Público ... E, nessa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.092500-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUTOTUTELA EXECUTIVA. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE.1. Ausentes os pressupostos de tutela de urgência, não deve ser concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento nos termos do art. 1019, I, do Código de Processo Civil2. A autotutela executiva de natureza convencional tem que observar os princípios da adequação e da proporcionalidade.
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Acórdão nº 1.0000.22.092500-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUTOTUTELA EXECUTIVA. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE.1. Ausentes os pressupostos de tutela de urgência, não deve ser concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento nos termos do art. 1019, I, do Código de Processo Civil2. A autotutela executiva de natureza convencional tem que observar os princípios da adequação e da proporcionalidade.
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Acórdão nº 1.0000.22.092500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOTUTELA EXECUTIVA. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE.1. A autotutela executiva de natureza convencional tem que observar os princípios da adequação e da proporcionalidade. 2. Deve ser mantida a decisão recorrida que, com fundamento em disposição negocial, observou os limites da autotutela executiva.
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Acórdão nº 1.0000.22.092500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOTUTELA EXECUTIVA. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE.1. A autotutela executiva de natureza convencional tem que observar os princípios da adequação e da proporcionalidade. 2. Deve ser mantida a decisão recorrida que, com fundamento em disposição negocial, observou os limites da autotutela executiva.
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... desforço) em decorrência de tolerância do Poder Público. E, nessa perspectiva, ... AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DESFORÇO IMEDIATO. IRRELEVÂNCIA POSSESSÓRIA DA INCÚRIA DE AGENTES PÚBLICOS. ART. 1.208 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.000533-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC - ACESSO AO IMÓVEL TURBADO. I - Na ação de manutenção de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação praticada pelo réu e a data da turbação. Deve, ainda, comprovar que a ação foi intentada dentro de um ano e dia da...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição ... ÃO DE DANOS - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESFORÇO IMEDIATO DE PROTEÇÃO DA POSSE PELA PARTE REQUERIDA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 0538663-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... Distribuídos os autos, determinei, de imediato, a remessa dos ... mesmos à necessária apreciação ministerial que, ... de posse. E a perseguição não fosse a legitimidade do desforço ... imediato – seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão" ...
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Processo nº 0020143-18.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... imediato", o declarante correu em direção de LUIZ\xC2" ... fosse a legitimidade do desforço imediato – seria ato de turbação (ameaça) à ...
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Processo nº 0191036-70.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157 Caput Do Código Penal. Pleito Absolutório Improvido. Penas Adequadas. Regime Semiaberto que Se Mantém. Detração para Efeito de Regime Inaplicável. Reincidência. Desprovimento Do Recurso. Apelante que Subtraiu Um Aparelho de Telefone Celular Da Vítima, utilizando-se de Um Estojo de Óculos como Simulacro de Arma de Fogo e evadindo-se Em Seguida. Foi Perseguido...
... depoimento das testemunhas que tiveram contato imediato com os fatos, ... desforço" imediato - seria ato de turbação ... (ameaça) à \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0019167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não sair da esfera de possibilidade de vir a ser seguido, de imediato, pela vítima?" Ou, ainda, que se consuma: " ... com a subtração da coisa ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) a posse do ladrão. Recurso ...
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Processo nº 0262197-43.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... depoimento das testemunhas que tiveram contato imediato com os fatos, ... ATS ... fosse a legitimidade do desforço" imediato - seria ato de turbação ... (ameaça) à\xC2" ...
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Acórdãos nº 0016689-17.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Brumado - Vara cível
... proteção possessória, tanto que, inicialmente, utilizou-se do desforço imediato, mas encontrou novos obstáculos, inclusive foi ameaçado; por ...
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Acórdãos nº 0004006-11.2013.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0068357-62.2012.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0016492-78.2012.8.26.0606 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 3002051-84.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0019314-81.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...
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Acórdãos nº 0001383-64.2014.8.26.0279 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do sujeito passivo, é dizer, da vítima. E continua, ... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão' ...